Ministro da Saúde estuda novo mapa de urgências, mas não promete revogá-lo

Aos médicos que ameaçam ir para tribunal se tiverem de cancelar férias no Natal, Adalberto Campos Fernandes lembra que há que "garantir o interesse público".

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Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde nFactos/Fernando Veludo
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Ministro da Saúde falava no I Fórum dos Hospitais “Os Hospitais - Reforma do Serviço Nacional de Saúde Fernando Veludo

A nova rede de serviços de urgência está já a ser estudada, mas ainda é cedo para adiantar o que vai ser feito. Foi de uma forma cautelosa, sem se comprometer com qualquer tipo de decisão sobre esta medida polémica do seu antecessor, que o novo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, respondeu às perguntas dos jornalistas que o interpelaram este sábado à saída do Congresso Nacional de Medicina, no Porto.

Lembrando que ainda está "a mergulhar nos dossiers", o ministro deixou apenas a garantia de que está a estudar o novo mapa das urgências, frisando que a sua decisão será norteada pelo “interesse público”. Foi o seu antecessor, Fernando Leal da Costa, que esteve no cargo menos de um mês, que publicou uma nova rede de urgências, extinguindo formalmente 11 serviços, medida que está a gerar grande controvérsia.

“Estamos a estudar e a procurar recolher a informação necessária, para que a decisão seja ponderada”, disse Adalberto Fernandes, sem se comprometer a  “revogar ou deixar de revogar” o despacho que foi publicado no dia 20 para entrar em vigor dentro de seis meses. “O interesse geral será estudado, será reavaliado em função daquilo também que é o interesse do país”, acentuou.

Quanto ao anúncio de que oito das principais associações que apoiam doentes com VIH/sida se arriscam a ficar sem financiamento público já no final do ano, o ministro lembrou que esta é "uma responsabilidade partilhada com a Segurança Social", mas adiantou que já deu indicações para que os serviços verifiquem o que está a acontecer, de forma a que se possa ultrapassar este "constrangimento". Se a ameaça se concretizar, são perto de 1 500 doentes com VIH/sida em situação de elevada dependência que ficam sem apoio.

Antes, na sua primeira intervenção pública, o novo ministro, que é médico e ex-administrador hospitalar, quis deixar bem claro, perante uma plateia de colegas, que vai governar para todas as profissões do sector. “Sou médico e, circunstancialmente, sou ministro da Saúde, mas vou ser ministro com todas as profissões da saúde”, enfatizou, no encerramento do XVIII Congresso Nacional de Medicina, na Secção Regional da Ordem dos Médicos, no Porto.

Sublinhando que há que recuperar a confiança “perdida” nos últimos anos – "os mais vulneráveis sentem hoje a falta de acesso e a desumanização de cuidados" – disse que “conta muito com os médicos”, a quem pediu que o ajudem a desempenhar a complexa tarefa ”sem crispação”.

Mas alguma crispação foi aquilo que o novo governante encontrou logo à saída do congresso. Questionado pelos jornalistas sobre a ameaça feita por alguns médicos – que se mostram dispostos a ir para tribunal se tiverem de cancelar férias já marcadas para o período de Natal ou Ano Novo –, Adalberto Fernandes defendeu que há que cumprir a lei, e reafirmou que também há que garantir o interesse público. “Não podemos repetir este ano aquilo que aconteceu no ano passado [nalguns serviços de urgência, onde houve esperas de mais de 20 horas]. Preocupa-me que os portugueses tenham uma resposta atempada, mas também garanto que será cumprida a lei”, disse.

Esta medida foi também determinada pela anterior equipa ministerial liderada por Fernando Leal da Costa e integra o plano de contingência para o frio e a epidemia de gripe deste Inverno.

No congresso, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, revelou ter "expectativas muito positivas" sobre a futura actuação do novo ministro e elegeu a "reforma dos cuidados de saúde primários" como a principal preocupação. “Todo o sistema de saúde estará desequilibrado enquanto houver portugueses sem acesso a um médico de família. Essa deve ser a grande preocupação”, insistiu.

Ao mesmo tempo, José Manuel Silva reconheceu que a missão de gerir hoje o sector da saúde é “uma missão quase impossível”.  Lembrando que o actual ministro ainda faz parte da  direcção da competência em gestão de serviços de saúde da OM, tal como o secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Araújo, ironizou: “Agora é que vamos ver se os membros desta competência são competentes ou não.” 

“Curar as cicatrizes recentes do SNS [Serviço Nacional de Saúde] não é tarefa fácil”, corroborou Miguel Guimarães, presidente da OM/Norte, que quer colocar na agenda política o acto médico.

Notícia actualizada às 17h30