Em Maio de 2016 os alunos já não fazem exames no 4.º ano

Os projectos de lei do PCP e do BE foram aprovados na generalidade pela maioria de esquerda do Parlamento.

Está decidido. Neste ano lectivo, os alunos que estão no 4.º ano de escolaridade já não vão fazer os exames finais de Português e Matemática. Os projectos de lei que definem esta alteração, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, foram aprovados na manhã desta sexta-feira no Parlamento, com os votos, também, dos deputados socialistas, dos do PEV e do PAN. Contra estiveram o CDS/PP e o PSD, que acusaram a maioria de esquerda de “abandonar os estudantes com dificuldades”.

O resultado final estava anunciado. Por isso, foi antecipadamente festejado pelas associações de professores de Português e de Matemática e pela Confederação Nacional Independente de Encarregados de Educação; e também previamente questionado pela Confederação Nacional de Associações de Pais e pela Federação Nacional de Educação que contestam os exames mas preferiam que a extinção fosse precedida por um debate alargado.

A questão é que o Bloco de Esquerda quis dar um sinal às escolas. E fê-lo, como explicou a deputada Joana Mortágua, respondendo à necessidade que considerou “urgente” de pôr fim aos exames que em 2012 foram introduzidos pelo ministro da Educação Nuno Crato “contra todas as recomendações internacionais”.

A linha de argumentação do BE, do PCP e do PS no Parlamento foi a mesma: ao introduzir os exames, o PSD e o PP não provocaram a melhoria da qualidade do ensino nem introduziram uma cultura de rigor, como alegaram, antes promoveram o facilitismo. “É mais fácil treinar e mecanizar do que desenvolver competências para a vida; é mais fácil excluir e criar mecanismos de selecção precoce do que integrar e trabalhar com a riqueza da diversidade; é mais fácil punir do que inspirar”, enumerou Joana Mortágua.

A deputada do Bloco de Esquerda disse ainda, repetindo argumentos das Associações de professores de Português e de Matemática, que “os primeiros quatro anos de escolaridade passaram a funcionar em torno dos exames” e que estes tornaram as crianças “mais limitadas, mais angustiadas, mais formatadas e mais individualistas”. As provas são “ cegas” “ao contexto socioeconómico das crianças que pretende avaliar” e “criaram um processo de desconfiança e de desvalorização sobre o trabalho dos professores”, criticou ainda Joana Mortágua, que concluiu: “Quem é que melhor pode avaliar uma criança de 9 anos? O professor”, afirmou.

Reportagem: As crianças andaram três anos a treinar “para nada”?

Na mesma linha, Ana Virgínia, deputada do PCP, criticou a desvalorização, pelo Governo PSD/PP que introduziu os exames, da avaliação contínua. Explicou esta desvalorização, na sua opinião propositada, com o facto de uma avaliação ao longo do ano lectivo obrigar “a uma política de investimento na escola pública, a uma valorização dos seus profissionais e a políticas de estabilidade na organização e desenvolvimento do trabalho, contrários aos que têm sido adoptados”.

Coube a Susana Amador justificar o apoio do PS às iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP. Segundo disse, os socialistas concordam que os exames “não avaliam aprendizagens”, "desvalorizam a análise critica e a criatividade” das crianças, e tiram, também, valor “à avaliação contínua do trabalho consistente de professores e alunos ao longo de todo o ano lectivo”. Além do mais, frisou a deputada, as provas instituídas por Nuno Crato perturbaram “a leccionação das áreas não sujeitas a provas”, e "a sua aplicação a crianças de 9,10 anos" “fez de Portugal um case study, isolado, só acompanhado da Turquia”.

As iniciativas do PCP e do BE provocaram uma intervenção indignada e muito politizada de Nilza de Sena, do PSD, que começou por sublinhar que o seu partido não precisou “de usurpar o poder para impor ao país uma visão que ele não sufragou”. Chegou a ignorar, num primeiro momento, o tema em debate, e aproveitando o pretexto da acusação de facilitismo para considerar que “as facilidades serão a prática” do “poder socrático recauchutado que conduziu a um dos piores períodos da  (...) história colectiva – a bancarrota, a falência e Portugal desacreditado”.

De seguida, a deputada social-democrata voltou ao tema e defendeu os exames, sublinhando a importância de garantir que “os alunos atingem os mínimos exigidos para passarem de ano” e de identificar os que têm dificuldades, para “os ajudar”. Ana Rita Bessa, do CDS-PP, usou um argumento semelhante, considerando que “equidade de oportunidades é garantir que todos atingem os mínimos exigidos, para o respectivo ciclo, de forma a transitarem bem preparados para o ciclo seguinte”. Lembrou, ainda, que os exames têm um peso de 30% na avaliação final, pelo que avaliação contínua "continua a ter um peso preponderante".

Durante o debate, as representantes do BE e do PCP prometeram colocar em discussão os exames nacionais do 2.º e 3.º ciclos. A do PS lembrou, a propósito do 4.º ano, que os socialistas são favoráveis “à aferição e monitorização das aprendizagens”.