Em Maio de 2016 os alunos já não fazem exames no 4.º ano

Os projectos de lei do PCP e do BE foram aprovados na generalidade pela maioria de esquerda do Parlamento.

Adriano Miranda/Arquivo
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Adriano Miranda/Arquivo

Está decidido. Neste ano lectivo, os alunos que estão no 4.º ano de escolaridade já não vão fazer os exames finais de Português e Matemática. Os projectos de lei que definem esta alteração, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, foram aprovados na manhã desta sexta-feira no Parlamento, com os votos, também, dos deputados socialistas, dos do PEV e do PAN. Contra estiveram o CDS/PP e o PSD, que acusaram a maioria de esquerda de “abandonar os estudantes com dificuldades”.

O resultado final estava anunciado. Por isso, foi antecipadamente festejado pelas associações de professores de Português e de Matemática e pela Confederação Nacional Independente de Encarregados de Educação; e também previamente questionado pela Confederação Nacional de Associações de Pais e pela Federação Nacional de Educação que contestam os exames mas preferiam que a extinção fosse precedida por um debate alargado.

A questão é que o Bloco de Esquerda quis dar um sinal às escolas. E fê-lo, como explicou a deputada Joana Mortágua, respondendo à necessidade que considerou “urgente” de pôr fim aos exames que em 2012 foram introduzidos pelo ministro da Educação Nuno Crato “contra todas as recomendações internacionais”.

A linha de argumentação do BE, do PCP e do PS no Parlamento foi a mesma: ao introduzir os exames, o PSD e o PP não provocaram a melhoria da qualidade do ensino nem introduziram uma cultura de rigor, como alegaram, antes promoveram o facilitismo. “É mais fácil treinar e mecanizar do que desenvolver competências para a vida; é mais fácil excluir e criar mecanismos de selecção precoce do que integrar e trabalhar com a riqueza da diversidade; é mais fácil punir do que inspirar”, enumerou Joana Mortágua.

A deputada do Bloco de Esquerda disse ainda, repetindo argumentos das Associações de professores de Português e de Matemática, que “os primeiros quatro anos de escolaridade passaram a funcionar em torno dos exames” e que estes tornaram as crianças “mais limitadas, mais angustiadas, mais formatadas e mais individualistas”. As provas são “ cegas” “ao contexto socioeconómico das crianças que pretende avaliar” e “criaram um processo de desconfiança e de desvalorização sobre o trabalho dos professores”, criticou ainda Joana Mortágua, que concluiu: “Quem é que melhor pode avaliar uma criança de 9 anos? O professor”, afirmou.

Reportagem: As crianças andaram três anos a treinar “para nada”?

Na mesma linha, Ana Virgínia, deputada do PCP, criticou a desvalorização, pelo Governo PSD/PP que introduziu os exames, da avaliação contínua. Explicou esta desvalorização, na sua opinião propositada, com o facto de uma avaliação ao longo do ano lectivo obrigar “a uma política de investimento na escola pública, a uma valorização dos seus profissionais e a políticas de estabilidade na organização e desenvolvimento do trabalho, contrários aos que têm sido adoptados”.

Coube a Susana Amador justificar o apoio do PS às iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP. Segundo disse, os socialistas concordam que os exames “não avaliam aprendizagens”, "desvalorizam a análise critica e a criatividade” das crianças, e tiram, também, valor “à avaliação contínua do trabalho consistente de professores e alunos ao longo de todo o ano lectivo”. Além do mais, frisou a deputada, as provas instituídas por Nuno Crato perturbaram “a leccionação das áreas não sujeitas a provas”, e "a sua aplicação a crianças de 9,10 anos" “fez de Portugal um case study, isolado, só acompanhado da Turquia”.

As iniciativas do PCP e do BE provocaram uma intervenção indignada e muito politizada de Nilza de Sena, do PSD, que começou por sublinhar que o seu partido não precisou “de usurpar o poder para impor ao país uma visão que ele não sufragou”. Chegou a ignorar, num primeiro momento, o tema em debate, e aproveitando o pretexto da acusação de facilitismo para considerar que “as facilidades serão a prática” do “poder socrático recauchutado que conduziu a um dos piores períodos da  (...) história colectiva – a bancarrota, a falência e Portugal desacreditado”.

De seguida, a deputada social-democrata voltou ao tema e defendeu os exames, sublinhando a importância de garantir que “os alunos atingem os mínimos exigidos para passarem de ano” e de identificar os que têm dificuldades, para “os ajudar”. Ana Rita Bessa, do CDS-PP, usou um argumento semelhante, considerando que “equidade de oportunidades é garantir que todos atingem os mínimos exigidos, para o respectivo ciclo, de forma a transitarem bem preparados para o ciclo seguinte”. Lembrou, ainda, que os exames têm um peso de 30% na avaliação final, pelo que avaliação contínua "continua a ter um peso preponderante".

Durante o debate, as representantes do BE e do PCP prometeram colocar em discussão os exames nacionais do 2.º e 3.º ciclos. A do PS lembrou, a propósito do 4.º ano, que os socialistas são favoráveis “à aferição e monitorização das aprendizagens”.