Ainda não foi desta que a PACC acabou

O PS já garantiu que vai votar favoravelmente os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP que extinguem a prova para professores, mas nenhum deles chegou a ser votado nesta sexta-feira.

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Paulo Pimenta/Arquivo

Formalmente, ainda não foi desta que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) para professores foi eliminada. Está garantido, no entanto, que isso vai acontecer, quando os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP, nesta sexta-feira debatidos no Parlamento, forem votados. O PS, que estava no Governo quando a prova foi introduzida no Estatuto da Carreira Docente, reiterou que vai contribuir para acabar com “uma das maiores geringonças a que os professores foram sujeitos neste país”.

Quem chamou “geringonça” à prova destinada a todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço foi o deputado socialista João Torres. Não esclareceu se se referia à prova que um dos governos de José Sócrates criou ou ao modelo que o ministro Nuno Crato, do PSD, concebeu e aplicou. Não se livrou, de qualquer maneira, de ver sublinhado pelo PCP, através do deputado Miguel Tiago, que a PACC foi introduzida em 2007 por socialistas e criticada desde 2006 pelos comunistas, que agora querem ver ressarcidos todos os professores que por ela foram prejudicados.

Essa mesma recordação foi avivada por Nilza de Sena, do PSD, e, com humor, por Abel Baptista, do CDS/PP, que considerou “irónico que seja o criador a matar a criatura”. João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, preferiu  sublinhar, como muitos outros, que a prova, “que já se encontrava ferida de morte, finalmente” iria morrer, nesta sexta-feira. Não aconteceu: a votação foi adiada para outra sessão, ainda sem data marcada.

Não surgiram argumentos novos num debate que já tem anos. PSD e PP associaram a prova à melhoria da qualidade do ensino, PCP e BE classificaram-na como um instrumento de humilhação e achincalhamento dos professores contratados.

A discussão decorre num momento em que a a realização da componente comum da (PACC), que estava prevista para o dia 18 de Dezembro, já foi cancelada. Fê-lo ainda o Governo de Passos Coelho, nos últimos momentos, justificando a decisão com a declaração da inconstitucionalidade “da introdução da prova no Estatuto da Carreira Docente” (ECD).

Nuno Crato tentou aplicar a prova, em 2013, a todos os docentes que não tivessem vínculo com o Estado e que pretendessem concorrer para dar aulas, ou seja, a mais de 45 mil pessoas, à data. Mas aquele foi feita por apenas 10.220 professores, porque, nas vésperas da sua realização, o ministro cedeu aos protestos e dispensou todos os que tinham cinco ou mais anos de serviço e a qualificação mínima de Bom.

A contestação não abrandou e, mais tarde, o próprio conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa (Iave), o organismo responsável pela elaboração e aplicação da prova, considerou que a prova não era “válida e fiável” e tinha como “propósito mais evidente” impedir o acesso à carreira docente.

Notícia corrigida às 19h26 - Precisão de uma afirmação atribuída a um deputado do PS.