Contratação de Sérgio Monteiro gera polémica na CGD e no Banco de Portugal

Quando saiu da CGD Sérgio Monteiro cessou as suas funções na administração. O regresso ao grupo estatal passaria por assumir as funções de director.

Foto
Salário de Sérgio Monteiro é superior ao de Stock da Cunha, presidente do Novo Banco Miguel Manso

A contratação de Sérgio Monteiro para vender o Novo Banco com a remuneração mensal da ordem dos 30 mil euros brutos (incluindo encargos além do salário) esteve ao longo desta sexta-feira a gerar polémica dentro do grupo CGD, mas também no Banco de Portugal (BdP), que o contratou. Isto porque a entidade liderada por Carlos Costa vai pagar a Monteiro o mesmo que este recebia como administrador da Caixa Banco de Investimento, ainda que tenha cessado as funções quando foi para o Governo.

O valor de 30 mil euros resulta de 21 mil euros, a que se somam verbas que o Banco de Portugal vai despender com Monteiro, nomeadamente, através do pagamento dos descontos para a Segurança Social que estão normalmente a cargo do trabalhador.  

O BdP veio esta manhã esclarecer que contratou Sérgio Monteiro por um período de 12 meses, a contar do dia 1 de Novembro de 2015, com o estatuto de consultor do Fundo de Resolução, com uma tarefa: vender o Novo Banco. E confirmar a notícia do PÚBLICO publicada esta sexta-feira: atribuiu-lhe uma remuneração anual igual à que auferia como titular de um cargo de administração da Caixa Banco de Investimento (Caixa BI), do grupo público CGD.

No comunicado que emitiu, Carlos Costa nota que as verbas podem ser consultadas nas declarações de rendimento depositadas no Tribunal Constitucional, desde 2011, quando o ex-governante assumiu o lugar de secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Pedro Passos Coelho.

O montante declarado ao Tribunal Constitucional por Monteiro é de cerca de 250 mil euros brutos anuais (vencimento e complementos), valor que consta do contrato de prestação de serviços aprovado pela administração do BdP. No entanto, a verba total anual será superior a estes 250 mil euros, devido aos encargos adicionais assumidos pelo regulador.

É neste contexto que os termos da contratação do ex-secretário de Estado de Passos Coelho estão a gerar perplexidade quer na CGD, quer mesmo no supervisor. Não só pela quantia, mas sobretudo pelo facto de o BdP estar a presumir que, quatro anos depois de ter saído, Sérgio Monteiro voltaria à Caixa BI como administrador. Só que o lugar de administração é de nomeação do accionista e não fica suspenso, sendo preenchido por outra pessoa.

O PÚBLICO apurou que, na altura, chegou mesmo a ser pedido ao BdP um parecer sobre a possibilidade de Monteiro suspender as funções de administrador da Caixa BI, que, no entanto, não acolheu apoio dos serviços. E terá sido a CGD a clarificar que o direito a sentar-se na administração terminava assim que saísse. O lugar não estava garantido.

Assim, ao ser designado secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Monteiro cessou as funções de administrador na Caixa BI. E a regressar ao grupo estatal terá de o fazer na condição de director, com direito a um vencimento inferior ao de administrador.

Ao contrário do BdP, a CGD está sujeita às mesmas regras aplicadas à função pública e as remunerações sofreram cortes nos últimos anos. O vencimento bruto (antes dos descontos de IRS e sem contribuições sociais) do presidente, José de Matos, é de 16.578,28 euros, enquanto o do vice-presidente, Nuno Fernandes Thomaz, é de 8.647,80 euros.

Já a remuneração atribuída aos vogais da administração é a seguinte: João Nuno Palma recebe 13.481,60 euros, José Cabral dos Santos 11.424,33 euros, Ana Cristina Leal 12.703,17 euros e Maria João Carioca Rodrigues 12.039,21 euros. O vencimento de Jorge Cardoso, que está nomeado para o Novo Banco, é de 13.887,00 euros. 

Também Eduardo Stock da Cunha, contratado pelo BdP para presidir ao Novo Banco, aufere um vencimento inferior ao que o supervisor vai pagar a Monteiro (de acordo com o diploma da Resolução está sujeito a um corte de 20% ao fim do primeiro ano de funções). O Novo Banco foi criado no contexto da Resolução do BES e desde Agosto de 2014 que é gerido pelo Fundo de Resolução, um veículo público a operar na esfera do Banco de Portugal.

Quando o BES foi intervencionado, o Novo Banco recebeu uma injecção de 4900 milhões, dos quais 3900 milhões vieram de um empréstimo do Estado à banca. Quatro meses depois o BdP abriu um concurso público para alienar a instituição e chegou então a admitir que o negócio pudesse gerar um pequeno lucro para o Fundo de Resolução (venda acima de 4900 milhões), o que evitaria efeito sistémico nos restantes bancos.

Isto depois de em Janeiro deste ano ter informado que a operação estava a gerar interesse com 17 entidades a irem  levantar o caderno de encargos (sem custos). Mas chegaram à final três grupos: a seguradora chinesa Anbang, o fundo chinês Fosun (que detém a Fidelidade e a Luz Saúde) e o fundo norte-americano de private equity Apollo (dono da Tranquilidade). Mas todos ficaram por manifestações de intenções de aquisição, sem ofertas firmes, e condicionadas a muitas variáveis. Uma delas teve resposta já este mês com a divulgação pelo BCE de 1400 milhões de euros de necessidades adicionais de capital do Novo Banco. Carlos Costa acabaria em Setembro por suspender o concurso que será agora retomado por Sérgio Monteiro.