O caso dos ministérios que antes de o serem já o foram

Ciência, Planeamento, Mar, Cultura e Ambiente são áreas da governação que já tiveram dignidade ministerial.

António Costa é empossado primeiro-ministro nesta quinta-feira
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António Costa é empossado primeiro-ministro nesta quinta-feira AFP/ PATRICIA DE MELO MOREIRA

A Ciência depois de quatro anos de “fúria” destrutiva

Volta a haver um ministério só para a Ciência e o Ensino Superior, depois de um interregno de quatro anos.

A proposta de programa de governo socialista recupera as ideias principais do programa apresentado pelo PS às eleições legislativas – que agora, como antes, diz que nos últimos quatro anos houve na área da política científica uma “fúria de destruir o que estava bem feito” e um uso sistemático do “argumento de financiar apenas a ‘excelência’ e de aumentar a selectividade no acesso à ciência”. Partindo do pressuposto de que a ciência é “um direito inalienável de todos os portugueses”, a proposta de governo defende “o reforço do investimento [público] em ciência e tecnologia” e a renovação dos laboratórios e de outras instituições públicas com a integração de um contingente de investigadores doutorados.

Agora que volta a haver um ministério só para a Ciência e o Ensino Superior, com o investigador Manuel Heitor à sua frente – depois de um interregno de quatro anos em que as duas áreas estiveram casadas com a Educação –, o Governo socialista diz que pretende aumentar o emprego para os jovens doutorados e contrariar a precariedade do emprego científico. Para tal, propõe-se o lançamento de um programa de apoio a cátedras de investigação para docentes dos quadros das universidades públicas – “este programa deve facilitar a abertura de vagas para novos professores auxiliares de carreira”, lê-se.

Com esse programa de apoio a cátedras de investigação, o novo Governo socialista diz que também tenciona dar a cientistas mais jovens a oportunidade de uma carreira de docência universitária em Portugal (evitando assim a “emigração forçada dos mais qualificados, o abandono das carreiras de investigação e dedicação à ciência, o emprego científico precário ou, simplesmente, o desemprego”), bem como renovar a docência no ensino superior e fomentar projectos de investigação de longa duração dirigidos por cientistas seniores.

Para as bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento – o gatilho de uma onda de protestos públicos, algo pouco comum na comunidade científica, contra as políticas científicas do anterior Governo de Passos Coelho e do seu ministro Nuno Crato, devido a cortes significativos no número de bolsas –, há objectivos distintos. Por um lado, o novo Governo afirma pretender reforçar a formação avançada em todas as áreas do conhecimento, dando a oportunidade a quem tiver mérito de se doutorar em Portugal. Por outro lado, as bolsas de pós-doutoramento deverão ter durações curtas e, ao longo de seis anos, ser substituídas por contratos de trabalho para investigadores doutorados, aumentando o emprego científico.

Depois dos cortes nas bolsas, a contestação às políticas científicas de Passos Coelho e Nuno Crato estendeu-se ao último processo de avaliação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, tutelada pelo Ministério da Ciência) aos 322 centros de investigação do país. Destinado a definir o financiamento anual dos centros até 2020, esse processo foi muito criticado pela falta de qualidade, painéis de peritos pouco especializados, mudança de regras a meio do caminho e sobretudo pela determinação, antes de qualquer avaliação, de que cerca de metade dos centros não receberia qualquer dinheiro ou receberia muito pouco – ou seja, chumbaria a priori.

Na proposta de governo, o PS diz que vai reverter essa situação. “Descredibilizou-se a prática da avaliação científica independente e impossibilitou-se a utilização dos seus resultados como ferramenta de gestão estratégica no interior das instituições.” Por isso, tenciona lançar uma nova avaliação, após uma auditoria ao processo e consulta à comunidade científica: “Esta medida é essencial para recuperar a confiança dos agentes científicos nos processos de avaliação e atribuição de financiamento às actividades de investigação e desenvolvimento.”

Garantir a periodicidade dos concursos anuais da FCT para financiar projectos científicos e promover a cultura científica, nomeadamente através do reforço da agência Ciência Viva e dos museus de ciência, são outras das medidas propostas pelo novo Governo. Teresa Firmino

Governo volta a prever lugar para o Planeamento

Pedro Marques játinha sido secretário de Estado, mas da Segurança Social.

É o regresso à velha matriz de dar na orgânica do Governo um lugar a um ministério, e a um ministro, a função transversal de planear investimentos, ordenar territórios, criar infra-estruturas e equipamentos. No fundo, gerir os envelopes financeiros e os programas operacionais negociados com Bruxelas em termos de financiamentos comunitários.

Desde o Governo de Durão Barroso que estas importantes decisões, económicas e políticas, não mereciam um lugar de destaque na orgânica governativa. As nomenclaturas governativas passaram a incluir Obras Públicas, Ordenamento do Território (muitas vezes incluído na tutela do Ambiente) ou mesmo Desenvolvimento Territorial. Mas de Planeamento e Infra-Estruturas nunca mais ninguém tinha ouvido falar. No novo figurino governativo será o economista Pedro Marques – com muita experiência na área da Segurança Social (foi secretário de Estado de Vieira da Silva), mas nada de relevante em gestão de fundos ou decisões sobre infra-estruturas – quem vai assumir esse protagonismo.

É, pois, um lugar de forte confiança política, com o ministro sujeito a pressões de lobbies. A gestão política da pasta caberá ao economista, que renunciou ao lugar de deputado na bancada do PS assim que António Costa ganhou a liderança do partido para regressar à actividade privada na área da consultoria. Para o ajudar nas questões mais técnicas terá o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza, actual director municipal de finanças na Câmara de Lisboa, e que foi director-geral da Associação Industrial Portuguesa (AIP), e que conhece bem a realidade empresarial. Teve também experiência governativa, já que foi secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços entre 2000 e 2001. Será, porventura, a sua experiência como gestor do programa Compete/QREN e do Prime – Programa de Incentivos à Modernização da Economia quem mais lhe vai valer nos desafios que se adivinham.

Na área específica das Infra-estruturas, Pedro Marques contará com o apoio do secretário de Estado Guilherme W. d’Oliveira Martins, que trará a sua experiência na área das finanças públicas e dos incentivos ao investimento. Filho do anterior presidente do Tribunal de Contas, Guilherme W. d’Oliveira Martins teve na revisão da Lei de Enquadramento Orçamental uma das suas experiências mais em destaque, já que foi ele o coordenador da comissão que procedeu essa revisão.

Em causa está a gestão de um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros que Portugal pode receber até 2020, atribuídos no âmbito de cada um dos 16 programas operacionais, temáticos e regionais. A ligação com as empresas, e mais concretamente a gestão do Compete, adivinha-se como uma das mais relevantes.

O primeiro Ministério do Planeamento surgiu num governo de Cavaco Silva e teve em Luís Valente de Oliveira o rosto de quem, durante quase dez anos, assegurou a gestão dos envelopes financeiros atribuídos pelos fundos comunitários, sendo também quem nomeou as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. João Cravinho e Elisa Ferreira, nos governos de Guterres, fizeram o mesmo, e Arlindo Cunha, no Governo de Durão Barroso, foi o último a exercer essa função, com o cargo de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Planeamento. Luísa Pinto

O desafio da plataforma continental

Por quatro vezes, o Mar foi ministério. Carlos Melancia, Almeida Serra, Azevedo Soares e António Duarte Silva foram titulares da pasta.

Não é de hoje. O Governo do PSD-CDS/PP já tinha posto sob os holofotes da opinião pública o projecto de extensão da plataforma continental cuja discussão no âmbito das Nações Unidas ainda não tem fim à vista. O programa eleitoral do PS recorda também que “a extensão da plataforma continental converterá o território português em cerca de 4 milhões de quilómetros quadrados”.

Com Passos Coelho e Paulo Portas, a política de redução do número de ministérios levou à construção de um monstro por áreas e temas, colocando sob o mesmo chapéu a Agricultura, o Mar, o Ordenamento do Território e o Ambiente. Mais tarde, ainda antes do fim da legislatura e perante a prova do falhanço, Ambiente e Ordenamento do Território foram autonomizados. Agora, com os socialistas de António Costa, e apesar da transversalidade do tema, o Mar é ministério com objectivos também pendentes da extensão da plataforma continental.

É, diz o PS, “uma aposta no futuro” com latitudes tão vastas que vai da prospecção e exploração de recursos à efectiva fiscalização dos mesmos, passando pelo conceito de ordenamento do mar, “assegurando a sua compatibilização com outros programas sectoriais e especiais”, ou seja, a transversalidade. Aí se joga a investigação científica, a criação de um “fundo azul” para o desenvolvimento da economia do mar.

“Para tirar partido de todo o potencial que se abre com o alargamento da plataforma continental portuguesa e do potencial científico e tecnológico que o país tem desenvolvido sobretudo nas áreas das engenharias, devemos apostar na criação de um cluster tecnológico e de investigação aplicada nas áreas dos campos petrolíferos e minerais, digitais e da engenharia naval offshore e submarina”, dizem os socialistas. Por fim, a par das apostas na aquicultura, promoção do transporte marítimo, modernização das infra-estruturas portuárias e valorização da pesca, é contemplado um "Simplex do Mar", simplificando regulamentos, licenciamentos e vistorias.

O executivo anterior pretendeu tornar o Mar um vector de desenvolvimento, contribuindo para repensar o conceito estratégico do país; também defender as pescas e promover a aquicultura, elaborar planos para hypercluster, actuar nos portos e criar uma nova classe de profissionais e de empresas “no respeito escrupuloso das regras de concorrência”. E, antes como agora, ambos os governos destacam o potencial económico do turismo náutico.

No balanço do primeiro ano de actividade do megaministério então dirigido por Assunção Cristas publicado no PÚBLICO era constatado que as grandes reestruturações programáticas do Governo ainda não tinham passado do papel. E, há mais de três anos, falava-se de alterações à Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, criada em 2007, tornadas necessárias, porque o Mar era transversal a diversos departamentos públicos.

Não é a primeira vez que o Mar termina em ministério. Com Cavaco Silva ao leme do XII Governo Constitucional, entre 1991 e 95, Azevedo Soares foi titular da pasta. Anteriormente, foram ministros do Mar Carlos Melancia, de 1983 a 1985, Almeida Serra, também em 1985, e António Duarte Silva, durante sete meses em 1995. PÚBLICO

Ministro da Cultura vai ter a tutela da RTP

António Costa confirmou que o ministério de João Soares irá tutelar a RTP e a Lusa, solução que só teve um breve precedente em 2001, quando Augusto Santos Silva assumiu a pasta.

O novo ministro da Cultura, João Soares, vai ter a tutela da RTP, da RDP e da agência Lusa. A informação foi dada na quarta-feira à Lusa pelo primeiro-ministro indigitado, António Costa, que confirma assim que o seu Governo será o primeiro a colocar a comunicação social pública na dependência da Cultura por assumida opção programática.

O programa eleitoral do PS já previa de algum modo este cenário, mas falava de integração “na esfera da Cultura” e não afirmava taxativamente que a RTP iria ficaria organicamente dependente do Ministério da Cultura.

Na solução agora anunciada, adianta-se também que a área financeira das empresas de comunicação social pública será monitorizada pelo secretário de Estado com a tutela do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, considerado o braço direito do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Esta integração da RTP na tutela foi sempre defendida por Manuel Maria Carrilho, o primeiro ministro da Cultura de António Guterres, mas só viria a acontecer episodicamente no Verão de 2001, quando Augusto Santos Silva, no segundo Governo de Guterres, transitou da pasta da Educação para a da Cultura, onde substituiu José Sasportes.

E sucedeu por razões circunstanciais, e não em cumprimento de uma opção programática. Quando o ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins, assumiu também a pasta das Finanças, o secretário de Estado da Comunicação Social, Alberto Arons de Carvalho, que estava então sob a sua tutela, passou para a dependência da Cultura.

Santos Silva acabaria por estar apenas alguns meses no cargo, já que houve eleições antecipadas em Março  de 2002, e o ministro da Cultura do Governo de Durão Barroso que se seguiu, Pedro Roseta, já não manteve a tutela da RTP, como não a teria Maria João Bustorff no Governo de Santana Lopes.

E nos posteriores governos socialistas liderados por José Sócrates a comunicação social pública esteve na directa dependência dos ministros dos Assuntos Parlamentares: Augusto Santos Silva, entre 2005 e 2009 – que assim recuperava a tutela da RTP, mas noutra pasta –, e depois Jorge Lacão, de 2009 a 2011.

No Governo de coligação PSD-CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, o sector passou para a dependência dos ministros adjuntos do primeiro-ministro, primeiro Miguel Relvas e depois Miguel Poiares Maduro.

Esta é, pois, a primeira vez que a comunicação social pública é colocada na dependência do ministro da Cultura por opção política de fundo, assumida num programa de governo que dedica várias alíneas da sua estratégia para a Cultura à RTP e ao audiovisual em geral, bem como aos novos media, e que adianta algumas promessas concretas neste domínio, como a de garantir o “acesso integral em sinal aberto a todos os canais de serviço público através da televisão digital terrestre”.

Já no seu programa eleitoral, que no sector da Cultura foi recuperado sem alterações no documento redigido em consenso com o BE e o PCP, o PS se propunha "afirmar a RTP enquanto instrumento do serviço público de media, valorizando a [sua] dimensão educativa e cultural", e assegurar-lhe "um papel relevante nas políticas culturais”.

O programa de governo propõe ainda reforçar o papel da televisão pública como “financiadora de obras de cinema e audiovisuais” e “alargar a oferta de serviços de programas através da televisão digital terrestre”. Luís Miguel Queirós

Uma dúvida e uma certeza no novo Ministério do Ambiente

No novo Ministério do Ambiente do Governo de António Costa há pelo menos uma dúvida e uma certeza quanto ao que de facto tutelará.

O que é certo é que deixará de gerir o sector da energia, que estava nas mãos do anterior ministro, Jorge Moreira da Silva. A junção da política ambiental com a energética tinha sido uma opção tardia do executivo de Passos Coelho, adoptada apenas na remodelação de Julho de 2013. Antes, a área ambiental estava inserida num megaministério dominado pela agricultura, ao lado também das questões do mar – uma combinação que não resultara.

A energia volta agora para o chapéu-de-chuva sob o qual tradicionalmente sempre esteve abrigada, o Ministério da Economia. A área ficará com Jorge Seguro Sanches, ex-deputado do PS e que no Parlamento se dedicou particularmente a esta área.

A maior dúvida é se os temas da mobilidade ficarão sob a tutela do ambiente. Esta hipótese circulou logo depois de serem conhecidos os nomes do Governo de António Costa. Mas João Pedro Matos Fernandes, o ministro escolhido, foi apresentado apenas como ministro do Ambiente. O PÚBLICO tentou contactar Matos Fernandes esta quarta-feira, mas sem sucesso.

Seja como for, a área dos transportes dificilmente cabe num único ministério. E a existência no novo Governo de um ministro de Planeamento e Infra-Estruturas indica que muitas decisões centrais serão aí tomadas.

Alguns temas da mobilidade chegaram a passar pelas mãos do anterior ministro, Jorge Moreira da Silva, como a questão dos carros eléctricos – porque cabia nas suas competências na área da energia.

O novo ministro, Matos Fernandes, tem um mestrado na área dos transportes e o seu currículo inclui trabalhos nessa área nos anos 1990, na então Comissão de Coordenação da Região Norte e na consultora privada Quaternaire. Também foi responsável pela Administração dos Portos de Douro e Leixões.

Mas para a sua escolha terá pesado a sua potencial capacidade para gerir dois dossiers espinhosos: a reversão da fusão dos sistemas de abastecimento de água “em alta” e a eventual anulação da privatização da Empresa Geral de Fomento, o braço da administração central na área dos lixos.

Matos Fernandes, até agora presidente da empresa municipal Águas do Porto, é crítico da fusão nas águas, que resultou na divisão do país por cinco grandes sistemas. Alguns municípios do litoral, como o Porto, temem que a factura da água suba. Mas outros, do interior, alinham precisamente na posição contrária, dado que a fusão pode-lhes baixar as tarifas.

Gerir este duplo sentimento dos autarcas e ao mesmo cumprir os acordos do PS com outros partidos de esquerda – e que incluem a possível reversão das fusões e da privatização da EGF – é uma tarefa que parece talhada para Matos Fernandes. Esta terá sido uma das razões para a não atribuição do cargo a Helena Freitas, a bióloga eleita deputada que era apontada como provável ministra do Ambiente.

Matos Fernandes foi buscar duas pessoas do seu círculo no Norte para o coadjuvar no ministério. O seu braço direito, como secretário de Estado adjunto e do Ambiente, será José Mendes, vice-reitor da Universidade do Minho e um nome praticamente desconhecido na área ambiental. Célia Ramos, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, ficará com o ordenamento do território e a conservação da natureza, áreas na quais acumula três décadas de experiência.

O terceiro membro da equipa, como secretário de Estado do Ambiente, é Carlos Martins, que tem longa ligação ao sector das águas e dos resíduos. Ricardo Garcia

Texto actualizado: corrige perfil de Nelson de Souza, secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza, até agora director municipal de Finanças na Câmara de Lisboa, e que foi director-geral da Associação Industrial Portuguesa (AIP)