Fiscalização dos novos horários dos bares de Lisboa preocupa oposição

A Câmara de Lisboa aprovou a submissão a discussão pública da proposta que define os horários de restaurantes, bares, discotecas e lojas de conveniência, entre outros.

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Proposta estabelece diferentes tipos de horários para as áreas habitadas, mas não põe quaisquer limites na frente ribeirinha Nuno Ferreira Santos

Embora reconheçam que era necessário a Câmara de Lisboa rever o regulamento que define os horários dos bares, das lojas de conveniência e de outros estabelecimentos de venda ao público, os vereadores do PCP e do PSD têm dúvidas sobre a forma como vai ser feita a sua fiscalização. “Não basta termos um regulamento bom. É preciso que ele seja efectivamente cumprido”, sublinhou o social-democrata António Prôa.

O alerta foi feito na reunião camarária desta quarta-feira, na qual foi aprovada a submissão a discussão pública da “proposta de revisão do regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços no concelho”. O CDS não participou na votação, o PSD absteve-se e os restantes eleitos votaram favoravelmente.

Como o PÚBLICO já noticiou, aquilo que a câmara propõe é que a cidade seja dividida em duas zonas: a Zona A, que abrange a generalidade do território, e a Zona B, que se cinge a uma faixa na frente ribeirinha. Para a primeira são fixados horários específicos consoante o tipo de estabelecimento, enquanto na segunda os estabelecimentos “não estão sujeitos a qualquer limite de horário”.

Em relação à Zona A, aquilo que está previsto é que os restaurantes e cafés possam funcionar entre as 7h e as 2h, os bares e pubs entre as 12h e as 2h (e até às 3h às sextas, sábados e vésperas de feriados) e as discotecas entre as 12h e as 4h.

Quanto às lojas de conveniência, a versão do regulamento que foi inicialmente distribuída foi alterada, estabelecendo-se agora que elas poderão laborar não até às 22h mas sim até à meia-noite. “Atendendo à realidade de cada freguesia”, diz-se na proposta, esse horário poderá ser alargado pela câmara, “em articulação com as juntas de freguesia”.  

O vereador António Prôa considerou positivo o papel atribuído às juntas e a existência de uma “sensibilidade e preocupação” com as diferentes “comunidades”, mas deu conta da sua preocupação com a possibilidade de tal abrir a porta “a todas as excepções”. O autarca apelou ainda a que se olhe “com muita atenção” para a questão das lojas de conveniência, que em muitos casos funcionam como fornecedoras de bebidas alcoólicas que depois são consumidas na rua. 

António Prôa manifestou também dúvidas com a divisão da cidade em duas zonas, considerando que isso pode configurar “uma lógica perigosa”, por transmitir a ideia de que numa dessas zonas (a chamada Zona B) “não se privilegia a habitação”. Em resposta, o vice-presidente da câmara reconheceu que com essa divisão se está “a limitar a possibilidade” de a área em causa “ser no futuro uma área residencial” e assumiu a defesa dessa posição: “a zona ribeirinha é a zona para a qual queremos empurrar a diversão nocturna e o investimento nessa área”, afirmou Duarte Cordeiro.

Tanto António Prôa como Carlos Moura, do PCP, sublinharam a necessidade de haver uma fiscalização do cumprimento dos horários que vierem a ser fixados. “Quais são os meios à disposição? Como será feita a articulação entre a Polícia Municipal e os serviços da câmara?”, perguntou o eleito comunista.

A essas dúvidas Duarte Cordeiro respondeu dizendo que o regulamento “representa uma evolução muito positiva” ao nível da fiscalização, porque vão passar a ser permitidos “diferentes horários em função das condições dos estabelecimentos”. Isto, explicou Duarte Cordeiro elimina nalguns casos a necessidade de serem feitas “análises de ruído”, permitindo que logo na primeira visita a um estabelecimento a Polícia Municipal perceba que ele está fora da lei, por exemplo por não ter sistema de videovigilância ou limitadores de som.

O autarca socialista admitiu que este regulamento não irá resolver todos os problemas, mas defendeu que ele permitirá “clarificar e simplificar as regras e aumentar a fiscalização”.

Projecto de hostel em Monsanto alterado
O projecto para a criação de um hostel na Quinta da Pimenteira, uma propriedade municipal no Parque Florestal de Monsanto, foi alterado e já não prevê a construção de um edifício “em área ocupada por estufa-viveiro”. “Os quartos da estufa foram retirados”, afirmou o vereador da Estrutura Verde, acrescentando que em breve dará aos vereadores da oposição mais detalhes sobre este processo.

José Sá Fernandes prometeu também para os próximos dias informações sobre o futuro da Vila Correia, em Belém (que chegou a estar previsto que fosse cedida a uma associação sem fins lucrativos), sobre a Tapada das Necessidades e sobre o antigo Campo de Tiro de Monsanto. Por enquanto, José Sá Fernandes lembrou apenas que a intenção do município é “devolver a Monsanto” tanto esse último espaço, que designou como Monte das Perdizes, como o antigo Aquaparque.

O autarca apresentou esta quarta-feira a sua “estratégia” para Monsanto, que inclui a criação de novos trilhos e a introdução de medidas de acalmia de tráfego e a melhoria das ligações do parque florestal a outros concelhos.