Governo de combate político coloca Assuntos Europeus no MNE

Assuntos Europeus ficam no Ministério dos Negócios Estrangeiros e apenas o Mar e a Modernização Administrativa são ministérios transversais. Em 17 ministros, só quatro são mulheres. Posse deverá ocorrer na quinta-feira.

Enric Vives-Rubio
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Enric Vives-Rubio

A procuradora-adjunta Francisca Van Dunem é a primeira negra a integrar um Governo em Portugal, ao ocupar a pasta da Justiça, no XXI Governo Constitucional, apresentado nesta terça-feira pelo líder do PS, António Costa, ao Presidente da República, Cavaco Silva. O ineditismo do elenco governativo passa também pelo facto de o próprio chefe do executivo ser um português de origem goesa.

Se ao nível da origem étnica dos ministros o Governo de António Costa inova, o mesmo já não se pode dizer no que respeita à igualdade de género. Num total de 17 ministérios, apenas quatro são tutelados por mulheres: Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, e Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna.

O anterior Governo, liderado por Passos Coelho e derrubado no Parlamento a 10 de Novembro pela moção de rejeição ao programa de Governo, apresentada pelo PS e aprovada também pelo BE e pelo PCP, tinha quatro mulheres em 15 membros, ou seja, em proporção era mais igualitário do que o novo executivo socialista.

Europa no MNE
O escasso número de mulheres no novo executivo está associado a uma das baixas de relevo logo no processo de formação do executivo. A eurodeputada do PS Elisa Ferreira chegou a ser pensada como ministra dos Assuntos Europeus, um dos ministérios transversais que António Costa chegou a anunciar, ao lado do Mar e da Reforma Administrativa, duas áreas que serão fulcrais na acção governativa.

Veja aqui os perfis dos novos ministros

No organigrama final do executivo, os Assuntos Europeus passam a secretaria de Estado, integram a gestão dos fundos comunitários e ficam na tutela do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sendo ocupado por Margarida Marques, dirigente do PS e antiga alta funcionária da União Europeia. Por sua vez, a escolha de Santos Silva para esta pasta, que assim volta ao Governo depois de ter integrado as equipas de António Guterres e de José Sócrates, deve-se a razões políticas que se prendem com a necessidade de o responsável pelo Palácio das Necessidades ser alguém com forte perfil político e capacidade de debate e de argumentação política, precisamente pelo facto de ir ser a cara de Portugal junto das instituições da União Europeia. A importância do enquadramento europeu de Portugal está também na origem da escolha de Constança Urbano de Sousa, especialista em justiça europeia, segurança interna, imigração e asilo, para ocupar esta pasta.

Ainda que Assuntos Europeus não seja ministério transversal, como estava projectado por António Costa, há dois outros ministérios cujas ministras terão competências transversais a todo o Governo e competências sobre tudo o que respeite a estes sectores, qualquer que seja o departamento de Estado em que tenham de interferir. São eles o Ministério da Presidência e Modernização Administrativa, ocupado por Maria Manuel Leitão Marques, e o do Mar, ocupado por Ana Paula Vitorino.

Refira-se que o pendor político e combativo do Governo leva a que haja um ministro-adjunto, lugar ocupado por Eduardo Cabrita, que já trabalhou com António Costa e é seu próximo desde a Universidade. Cabrita deverá tutelar a secretaria de Estado da Igualdade. O peso político do perfil do Governo é completado com a frente parlamentar em que Pedro Nuno Santos ocupa o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, e onde o presidente do PS, Carlos César, é líder parlamentar, tendo este lugar sido classificado já por António Costa como o “número dois do Governo”.

Oito estreias
Entre os que se estreiam neste Governo em funções governativas estão o professor de Direito Internacional e antigo presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação, Azeredo Lopes, especialista em Direitos Humanos em conflitos internacionais, que ocupa o lugar de ministro da Defesa, e o ex-presidente da Câmara de Lisboa João Soares, que surge como ministro da Cultura, depois de ter sido uma hipótese na Defesa. A opção de ter João Soares na Cultura justifica-se com o peso político que António Costa quer dar a este ministério.

Nos que pela primeira vez integram um Governo, confirma-se Mário Centeno, como ministro das Finanças, e Manuel Caldeira Cabral, como ministro da Economia. Confirmada é a escolha de Tiago Brandão Rodrigues para ministro da Educação e a de Adalberto Campos Fernandes para ministro da Saúde.

O Governo de António Costa têm alguns regressados. Capoulas Santos volta a ser pela segunda vez ministro da Agricultura, tendo no Parlamento Europeu sido responsável pela elaboração do último relatório sobre a Política Agrícola Comum. Vieira da Silva regressa pela segunda vez ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Entre os novos ministros mas que foram secretários de Estado anteriormente sublinhe-se a escolha do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, do ministro da Ciência, Manuel Heitor, e do ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques.

Em Paris, pelo clima
O Governo de António Costa poderá tomar posse já quinta-feira. Isto porque o Presidente da República tem uma deslocação a Elvas programada para sexta-feira. A marcação da cerimónia cabe a Cavaco Silva, que esta terça-feira de manhã voltou a receber António Costa para o indigitar primeiro-ministro.

No comunicado que emitiu em seguida, o Presidente justificou a opção por indigitar António Costa com o argumento de que “as informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos actos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional”.

Já sobre as clarificações que tinha pedido segunda-feira a António Costa sobre o conteúdos dos acordos de apoio parlamentar ao Governo, Cavaco afirma: “O Presidente da República tomou devida nota da resposta do secretário-geral do PS às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o BE, o PCP e o PEV quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do PS, no horizonte temporal da legislatura.”

O novo primeiro-ministro prepara-se assim para ter a sua primeira performance internacional na Cimeira do Clima, que se realiza em Paris na segunda-feira. Ainda na sexta-feira ou no início da semana deverá dar entrada na Assembleia da República o programa de Governo, cujo debate deverá decorrer durante a próxima semana.

A nível nacional, as prioridades de António Costa serão a preparação do próximo Orçamento do Estado para 2016, bem como dossiers considerados urgentes pelo primeiro-ministro indigitado: transportes públicos, TAP e Novo Banco.