Vieira da Silva, um regresso à Segurança Social

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Ministério de Vieira da Silva rejeita divulgar documentos

José António Vieira da Silva, de 62 anos, regressa à Praça de Londres para assumir o cargo de ministro da Segurança Social e do Trabalho. O deputado já tinha ocupado a pasta no primeiro Governo de José Sócrates (2005-2009) e foi o rosto da reforma da Segurança Social de 2006, conseguida com o acordo das confederações patronais e da UGT e muito elogiada pelas instituições internacionais.

Embora o programa de Governo do PS fale na necessidade de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social e de discutir o assunto na concertação social, nesse domínio Vieira da Silva considera-se “conservador”. Numa entrevista ao PÚBLICO em 2014, o deputado criticava um eventual alargamento do desconto das empresas à riqueza produzida: “Não creio que seja um bom sinal dizer que paga mais a empresa que cria mais riqueza. Se cria mais riqueza, tem um papel de arrastamento na economia que vai gerar salários noutros sítios”. Mas já fazer depender a taxa social única da natureza dos contratos (a prazo, definitivos) “é uma medida justa”, mas “difícil de aplicar” num contexto de crise.

Vieira da Silva foi o ministro que, em 2006, promoveu um acordo para o aumento do salário mínimo nacional , assinado na Comissão Permanente de Concertação Social pelas quatro confederações patronais (CIP, CCP, CAP e CTP) e pelas duas centrais sindicais (UGT e CGTP). O seu mandato à frente do Ministério da Segurança Social ficou ainda marcado por alterações à legislação laboral muito criticadas pela CGTP.

É uma das figuras de destaque do PS e vai ter nas mãos vários dossiers importantes. No imediato, terá de apresentar à concertação social a proposta de aumento do salário mínimo, mas é também pelo seu ministério que passará a redução da taxa social única dos trabalhadores que ganham até 600 euros. No acordo assinado com o Bloco de Esquerda, o PS propunha-se ainda criar um grupo de trabalho para elaborar um plano nacional contra a precariedade e outro para estudar as pensões não contributivas e as medidas de combate à pobreza.

Licenciado em Economia e professor universitário, Vieira da Silva já tinha sido secretário de Estado da Segurança Social na primeira legislatura de António Guterres (1999-2001), depois secretário de Estado das Obras Públicas (2001-2002) e, mais recentemente, no último mandato de Sócrates, ministro da Economia ((2009-2011).

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