Os desafios de Costa

Novo Banco e Banif, dois dossiers para Costa resolver

Instituições estão sob intervenção estatal e podem voltar a precisar de apoios públicos.

Novo Banco está à venda pela segunda vez
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Novo Banco foi um dos casos acompanhado pelas autoridades do trabalho Rita França

O novo primeiro-ministro António Costa tem pela frente desafios importantes na banca, nomeadamente, os que envolvem o futuro próximo de três instituições: a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco e o Banif. Os casos mais difíceis são os do Novo Banco e do Banif, ambos sob intervenção estatal, e que podem voltar a exigir o recurso a apoio público para suprir necessidades de capital.

No Largo do Rato, sede do PS, tem funcionado um mini gabinete para acompanhar a evolução do sistema financeiro, dado que o Governo que agora vai tomar posse dispõe de uma pequena janela para negociar com Bruxelas auxílios públicos ao sector bancário. A partir de 1 de Janeiro de 2016, as instituições financeiras só podem ser ajudadas pelo Tesouro depois de alvo de um bail-in, um resgate por meios internos. Ou seja, os obrigacionistas juniores e seniores e os grandes depositantes (com mais de 100 mil euros) serão chamados a socorrer o banco até 8% do balanço (transformando dívida e depósitos em capital). A decisão é extrema e não há quem queira ouvir falar dela pois traduzir-se-á, designadamente, na fuga de depósitos e no agravamento da percepção de risco do país (sempre que um banco emitir dívida piora o custo do funding).

Mas 2015 aproxima-se do fim e é previsível, portanto, que o ministro das Finanças indicado, Mário Centeno, e o seu secretário de Estado, Ricardo Mourinho Félix, ambos com origem no Banco de Portugal, comecem desde já a conversar com Frankfurt (BCE) e com Bruxelas (DGcom) para definirem calendários, modelos de recapitalização e negociarem quadros de excepção.

O presidente da CGD, José Matos, veio garantir que um aumento de capital não está, neste momento, em cima da mesa, o que retira pressão às novas autoridades que já excluíram a hipótese de privatização do banco público (algo que Passos Coelho admitia). Por sua vez, o Banif destaca-se como o caso mais urgente. Em Dezembro de 2012 recebeu 1100 milhões de euros de apoio estatal: 400 milhões por via de obrigações de capital contingente (CoCo´s) e 700 milhões de euros por injecção de verbas. Em 2014, Jorge Tomé liquidou parte do empréstimo, 275 milhões, mas falhou o pagamento da última tranche de 125 milhões. De acordo com as regras europeias, por estar em incumprimento, pode ser instado a devolver o que recebeu do Estado no contexto do plano de recapitalização, o que atiraria o banco para uma má posição. Até porque Bruxelas chumbou o plano de viabilidade apresentado e exige ao Banif (parcialmente nacionalizado) que siga medidas draconianas contestadas pela instituição. Um problema, mas de dimensão acomodável. 

Mas o dossier que tenderá a dar maiores dores de cabeça a Mário Centeno é o Novo Banco: está à venda pela segunda vez; o BCE apurou novas necessidades de capital de quase 1400 milhões de euros; é alvo de um plano de reestruturação, com venda de activos e medidas que podem deixar o banco com piores indicadores.

O tempo vai passando sem que se apresentem soluções óbvias para os problemas. Hoje, a principal preocupação é saber como as exigências de capital de 1400 milhões são asseguradas, o que terá de estar concluído até Junho de 2016. O governador Carlos Costa afastou a hipótese de ser o Estado a avançar e garantiu que será um privado a injectar os fundos em falta, mediante a compra da maior parte do capital. Mas que investidor se vai interessar pelo activo sem saber qual o quadro jurídico da resolução, dado ser um banco de transição que terá de estar resolvido em dois anos, até Agosto de 2016, antes de ser liquidado (o prazo pode ser estendido até mais três anos, o que depende de Bruxelas)?

Em simultâneo, há que avaliar o impacto das perdas da resolução no sector. Os bancos concorrentes do BES emprestaram 4900 milhões de euros (3900 milhões com financiamento estatal) ao Fundo de Resolução, que é um instrumento público, para meter no Novo Banco. Mas hoje é um dado adquirido que o BdP e o anterior Governo fizeram mal as contas, razão pela qual o concurso público de venda foi suspenso sem uma única oferta firme para adquirir a instituição.

Os socialistas já vieram classificar como uma opção política o esquema de resolução do BES, que deu origem ao Novo Banco, mas também o timing (antes das eleições legislativas de Outubro) escolhido para colocar no mercado a nova instituição (e que se revelou o errado). É, por isso, expectável que António Costa procure “tirar a fotografia completa” ao Novo Banco para evitar ser contaminado por decisões alheias. Mas vai procurar não agravar o retrato público da instituição (que tem até sábado para enviar para Bruxelas o seu plano de recapitalização), pois terá de ser o seu Governo a resolver o imbróglio herdado de Passos Coelho.  

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