Catarina Martins diz que esquerda não fica à espera de Cavaco Silva

Porta-voz do BE diz que iniciativas legislativas já tomadas e agendadas são "prova do compromisso" e da "estabilidade do acordo" entre PS, Bloco, PCP e PEV. Parlamento discute esta semana propostas cruzadas e contraditórias, da direita e do PS, sobre medidas de austeridade.

Catarina Martins diz que o Bloco tem a "capacidade de ter ideias locais e de lutar por elas"
Foto
Catarina Martins diz que o Bloco tem a "capacidade de ter ideias locais e de lutar por elas" Enric Vives-Rubio

A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, assegurou este domingo que a maioria de esquerda parlamentar não fica à espera de uma decisão de Cavaco Silva e está já a trabalhar para reverter as políticas da direita.

50 dias depois das eleições legislativas e 12 dias após a queda do Governo PSD/CDS na sequência da rejeição do seu programa no Parlamento, o Presidente da República continua sem dar sinal do que vai fazer para resolver a crise política, nem sequer tem agenda pública conhecida para os próximos dias.

Com um governo em gestão, o Parlamento torna-se o palco maior das decisões políticas. Depois de ter aprovado a adopção por casais homossexuais e revogado as alterações à lei do aborto feitas pela anterior maioria de direita, a próxima semana será de discussão acesa sobre o que fazer às medidas de austeridade ainda em vigor.

Na quinta-feira, os deputados vão discutir propostas cruzadas e muitas vezes contraditórias do PS e da direita sobre as medidas da austeridade, nomeadamente a sobretaxa e os cortes remuneratórios dos funcionários públicos - em ambos os casos, o PS quer eliminá-los até ao fim do ano, enquanto PSD/CDS propõem apenas a reversão de 40% dos cortes da função pública.

 Vão também a plenário dois modelos de prorrogação das receitas fiscais do Orçamento do Estado deste ano, que a direita tende a manter - contribuições sobre a indústria farmacêutica, sobre os sectores bancário e energético, os adicionais de imposto único de circulação, taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos -, não se conhecendo ainda o projecto socialista.

Só em relação à contribuição extraordinária de solidariedade, as propostas dos socialistas e da coligação são idênticas: embora o PS seja contra os cortes nas pensões, os deputados optaram por manter a CES nas pensões mais altas (reduzida a metade, tal como previa o actual Governo).

Sobem também a debate temas como a Procriação Medicamente Assistida e a eliminação dos exames do 4º ano, pela mão da esquerda, enquanto a direita apresenta um projecto de resolução para a prossecução de uma política global e integrada de Modernização Administrativa.

"Cavaco Silva não se convence, mas esta maioria existe e está já a trabalhar, mesmo que Cavaco Silva tenha dificuldade em vê-la. Não ficamos à espera de Cavaco", disse, referindo as iniciativas legislativas já tomadas e agendadas para os próximos dias, que "dão provas do compromisso" e "da estabilidade do acordo, que reside nas suas condições políticas".

A recuperação de rendimentos e a protecção do Estado Social, com os projectos para a reposição dos salários da função pública e dos feriados, ou para travar a privatização dos transportes, em termos mais imediatos, foram exemplos de medidas referidas pela porta-voz bloquista.

Catarina Martins, que falava em Aveiro, numa sessão pública para discutir a situação política, admitiu que "há limites" no processo de convergência à esquerda, pelo que o próximo Governo não será "o Governo do Bloco de Esquerda", mas considerou o resultado das eleições determinante para haver "uma convergência real à esquerda e não a cedência" de posições. "Este não é o Governo do Bloco, mas um compromisso a que não vamos faltar porque faz a diferença na vida das pessoas, travando o seu empobrecimento", afirmou.

Na sessão pública, a porta-voz deu exemplos de algumas medidas que o Bloco de Esquerda (BE) conseguiu fazer valer, durante a negociação do acordo com o PS, e de outras em que, não sendo possível, houve a aproximação de posições.

Deu o exemplo negocial da energia, em que não vingou a descida generalizada que o BE advogava, mas foi acordado um mecanismo para tornar o acesso à tarifa social automático para as famílias de baixos rendimentos.

Outro exemplo dado prende-se com o combate à precarização do emprego, tendo sido foi negociado com o PS o reforço dos poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho, para que, quando sejam detectadas situações ilegais, o vínculo laboral passe a ser efectivo. "Foi afastado o acordo conciliatório para o despedimento que o PS pretendia e acertadas medidas para reativar a contratação colectiva e diminuir os contratos a prazo", disse.