O essencial da Operação Marquês

No dia em que passa um ano sobre a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, o PÚBLICO faz um balanço do caso, elencando as figuras que foram constituídas arguidas no processo até agora, os crimes em causa e as questões para as quais a investigação já conseguiu encontrar respostas. São também abordadas as suspeitas que continuam em aberto mais de dois anos após o inquérito-crime ter sido instaurado. A investigação a Sócrates começou já em 2013.

O que está a ser investigado?

No centro da investigação estão os mais de 23 milhões de euros reunidos pelo amigo de infância de José Sócrates, Carlos Santos Silva, na Suíça e que este transferiu para Portugal, uma pequena parte em 2004 e a esmagadora maioria em 2010 e 2011. Nessa altura, o dinheiro foi declarado por Santos Silva a nível fiscal no âmbito dos Regimes Excepcionais de Regularização Tributária I e II. O Ministério Público tem estado a seguir o circuito do dinheiro reunido na Suíça e acredita que os milhões são na realidade de José Sócrates. O facto de haver uma conta específica no BES - igualmente em nome de Santos Silva - que, quando o empresário assumia despesas em nome de Sócrates a partir de outras contas, compensava aqueles gastos é um dos argumentos usados pelo Ministério Público. A facilidade com que o ex-primeiro-ministro dispunha das verbas fosse para pagar férias, despesas correntes, ou ter à sua disposição uma casa em Paris; a forma imperativa como pedia dinheiro ao amigo, sempre de forma camuflada como "fotocópias" ou "documentos", e as inúmeras entregas em dinheiro vivo que terão ocorrido recorrendo, muitas vezes, a intermediários são outras justificações apresentadas pelos procuradores. Inicialmente, o Ministério Público apontava as suspeitas de corrupção apenas para o Grupo Lena, defendendo que vários milhões que chegaram às contas da Suíça eram a contrapartida pela intervenção de Sócrates, enquanto responsável político, no desenvolvimento dos negócios daquele grupo, nomeadamente a construção de casas prefabricadas na Venezuela, as concessões rodoviárias, o projecto do TGV e as obras da Parque Escolar. Já este ano, a investigação conseguiu encontrar o que considera ser a origem do dinheiro, mantendo as suspeitas de corrupção ligadas apenas a 2,9 milhões de euros que tiveram origem no Grupo Lena e passaram pela conta do administrador do grupo, Joaquim Barroca. O facto de se ter descoberto que 12 milhões de euros que também passaram por aquelas contas terem tido origem em off-shores controladas por Hélder Batáglia, administrador da ESCOM, uma empresa do Grupo Espírito Santo, abriu uma nova frente de suspeitas, relacionadas com o empreendimento de Vale de Lobo, no Algarve.

Como Sócrates tentou evitar a detenção?

Sócrates estava em Paris quando o Ministério Público lançou a Operação Marquês, a 20 de Novembro do ano passado. Devia ter regressado nesse dia, mas adiou o regresso à última hora. Nessa noite, foi detido o seu motorista, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva e um colaborador deste, Gonçalo Trindade Ferreira. A casa da sua ex-mulher e a residência e os escritórios do seu amigo foram alvos de buscas. Isso mesmo chegou ao conhecimento de Sócrates através de um telefonema do seu filho mais velho e também através de um encontro, nesse mesmo dia, em Paris, com o administrador da Octapharma, Paulo Lalanda e Castro, que contratara Sócrates como consultor daquela multinacional. Isso mesmo é referido pelo juiz Carlos Alexandre no despacho que determina a prisão preventiva de Sócrates. O magistrado escreve ainda que, entre a noite de 20 de Novembro e a manhã de 21, o advogado João Araújo, que assistira às buscas em casa da ex-mulher de Sócrates, se desloca a Paris para se encontrar com o ex-primeiro-ministro, dando-lhe conta do teor dos mandados de busca e detenção já cumpridos. Foi de Paris que João Araújo telefonou para Amadeu Guerra, director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde corre o inquérito, a manifestar a disponibilidade de Sócrates para ser ouvido a partir das 22h30 desse mesmo dia, numa estratégia que visava claramente evitar a detenção. Contudo, o email que Araújo mandou a formalizar essa disponibilidade só chegou aos servidores do Ministério Público uns dias mais tarde, já Sócrates estava preso preventivamente. A polémica do email deu aso a várias diligências feitas pelo Ministério Público junto do operador que assegura a transmissão de dados, tendo este concluído que o atraso do email se deveu a problemas na transmissão, possivelmente por ter sido enviado de Paris. O operador garante que o email entrou no seu servidor já com o tal atraso e foi imediatamente emitido para o email do DCIAP.

Que argumentos fundamentaram a prisão preventiva de Sócrates?

O desaparecimento do computador portátil de Sócrates e de duas pens que estavam na sua casa, em Lisboa, foram um dos principais argumentos usados pelo Ministério Público para demonstrar o perigo de Sócrates perturbar o inquérito, ocultando ou fazendo desaparecer provas ou criando artificialmente outras. Confrontado com esse facto durante o interrogatório, a defesa de Sócrates ajudou a localizar o portátil que, segundo alegou, a mãe de Sócrates teria mandado a empregada retirar da casa do ex-primeiro-ministro. O computador e as pens acabaram por ir parar ao andar de um vizinho, onde a mesma empregada também trabalhava. O procurador argumentou ainda que Sócrates dispunha de meios financeiros e conhecimentos que lhe permitiam viver confortavelmente num país da América do Sul, sublinhando que havia uma viagem para o Brasil prevista para 24 de Novembro. Havia, por isso, perigo de fuga e perturbação do inquérito, riscos então validados pelo juiz Carlos Alexandre. Mais tarde, na revisão das medidas de coacção, foram acrescentados outros argumentos. É relatado um outro episódio relacionando uns quadros que terão desaparecido da casa de Sócrates. A investigação encontrou provas de que essas pinturas, no valor de 197 mil euros, tinham sido pagas por Santos Silva mas já não encontrou os quadros em casa de Sócrates. Foram localizados em casa da empregada da mãe. O Ministério Público fez questão de juntar ao processo as declarações de duas das inspectoras que acompanharam as buscas a casa de Sócrates a 22 de Novembro e atestaram que o ex-primeiro-ministro dissera a ambas que o seu portátil tinha ficado em Paris.

Porque foi Sócrates para casa e depois libertado?

Mais de nove meses após a detenção, o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, regressou a casa no início da noite de 4 de Setembro. Não fruto dos recursos, que foram sendo quase todos indeferidos, mas porque o juiz Carlos Alexandre decidiu alterar a medida de coacção de prisão preventiva para a prisão domiciliária considerando que, nesta altura, estava diminuído o perigo de Sócrates vir a perturbar o inquérito. Apesar de deixar Sócrates sair da cadeia, o Ministério Público invocou a existência de perigo de fuga, com o qual Carlos Alexandre não concordou. Como Sócrates tinha vendido o seu apartamento na Rua Braamcamp, em Lisboa, foi para uma casa da sua ex-mulher, na Rua Abade Faria, também na capital. A 16 de Outubro, Sócrates conseguiu a liberdade. Ficou apenas proibido de sair de Portugal "sem prévia autorização" e de contactar outros arguidos. 

Quais serão os próximos passos da investigação?

O prazo máximo do inquérito, ainda que indicativo, já foi ultrapassado. Seria expectável que o fim da investigação estivesse para breve. Contudo, posições assumidas por quem investiga o caso não parecem indicar isso. Paulo Silva, o coordenador da equipa de inspectores das Finanças destacada para o caso, expressou há semanas o seu desagrado face a uma orientação da "estrutura do Ministério Público" de que o processo deveria ser dividido em vários pequenos inquéritos para que avance mais depressa e sejam deduzidas acusações. O inspector constatava que só em Junho passado foram colocados à disposição da investigação os meios materiais para analisar os documentos e os mais de cinco milhões de ficheiros informáticos, noticiou o Diário de Notícias. E diz que só seria possível concluir a investigação durante o próximo ano. Na sequência desta informação, o procurador Rosário Teixeira pediu o prolongamento da investigação. Alegou que ainda há muito trabalho pela frente, já que ainda têm que ser ouvidas 20 testemunhas, lidos mil documentos e analisados 5.540.127 ficheiros informáticos, noticia o Observador. O director do DCIAP deu 30 dias a Rosário Teixeira para entregar um relatório com tudo o que existe contra os arguidos, bem como o que falta fazer na investigação. Além de consolidar as suspeitas de corrupção, sustentadas praticamente em deduções feitas a partir dos fluxos financeiros detectados, o Ministério Público deverá aprofundar uma linha de investigação com pouco mais de dois meses. Em Setembro passado, começou a investigar o fracasso da OPA que a Sonae (grupo proprietário do PÚBLICO) fez sobre a PT, lançada em Fevereiro de 2006. A investigação quer perceber o papel da Caixa Geral de Depósitos, accionista da PT, no caso, já que Armando Vara era administrador da operadora em representação do banco público. Mariana Oliveira e Pedro Sales DiasJosé Sócrates

Ex-primeiro-ministro

Foi detido a 21 de Novembro de 2014 no Aeroporto de Lisboa quando regressava de Paris. Ficou depois em prisão preventiva, em Évora, entre 24 de Novembro e 4 de Setembro, altura em que ficou em prisão domiciliária. Foi libertado a 16 de Outubro, ficando proibido de sair do país e de contactar outros arguidos.