Cavaco não deve promulgar nova alteração à lei do aborto, diz Isilda Pegado

Associação de Planeamento da Família está satisfeita com revogação das alterações à lei da interrupção voluntária de gravidez aprovadas há menos de três meses

O valor da taxa moderadora para a IVG vai ser de 7,75 euros
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Lei obrigava mulheres que optavam por uma interrupção voluntária da gravidez a pagar taxa moderadora Rui Gaudêncio/ Arquivo

“Inadmissível e completamente descabido. É assim que a presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), Isilda Pegado, comenta a revogação das alterações à lei da interrupção voluntária de gravidez (IVG) que esta sexta-feira foram aprovadas na Assembleia da República, com os votos a favor dos deputados do PS, BE, PCP e PEV e ainda da ex-ministra da Justiça do PSD, Paula Teixeira da Cruz. 

Do lado oposto, foi com "grande satisfação" que Duarte Vilar, director da Associação de Planeamento da Família (APF), recebeu a notícia da revogação das alterações que tinham sido aprovadas a 22 de Junho e publicadas em DR a 7 de Setembro (com entrada em vigor prevista para 1 de Outubro). Isto mesmo já tinha sido, aliás, reclamado pela APF em conjunto "com mais de 20 associações" que, logo depois de a lei da IVG ter sido alterada no Parlamento, entregaram ao provedor de Justiça um pedido de inconstitucionalidade, recorda Duarte Vilar. 

Agora, a presidente da Federação pela Vida — que liderou a iniciativa legislativa subscrita por "quase 50 mil cidadãos" para alterar a lei (pondo as mulheres a pagar taxas moderadoras e a ter que ir a consultas com psicólogos e técnicos de serviço social antes de interromperem a gravidez) — ainda espera que o Presidente da República, Cavaco Silva, não aceite logo à partida a revogação e mande esta matéria para o Tribunal Constitucional. “O Presidente da República não é obrigado a promulgar a lei”, sustenta Isilda Pegado.

Os que agora votaram a favor da revogação das alterações “votaram contra  a maternidade e a paternidade”, sustenta Isilda Pegado, para quem "não há outro país na Europa que tenha um regime tão violento, deixando as mulheres entregues à sua circunstância”. Os subscritores da iniciativa legislativa, acrescenta, apenas queriam criar “mecanismos de apoio” às mulheres que estão a ponderar abortar. 

Duarte Vilar contrapõe que as alterações não passavam de uma forma de "criar barreiras a um acesso fácil" à IVG, que até "tem estado a diminuir nos últimos anos", e que a própria discussão sobre esta matéria "deixou muito a desejar, do ponto de vista democrático". Porquê? "Porque a discussão no Parlamento se centrou na questão do pagamento das taxas moderadoras e, no último dia, foram introduzidas outras alterações pela maioria política [além das consultas obrigatórias, a possibilidade de os médicos objectores de consiência participarem no processo de aconselhamento]". "Foi uma autêntica golpada", considera. 

Sem querer comentar o voto a favor da ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, Isilda Pegado mostrou-se satisfeita com os votos contra do deputado do PS Ascenso Simões e a abstenção da também socialista Isabel Oneto.

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