Banco de Portugal recomenda prudência na concessão de novos empréstimos

Regulador diz que os bancos portugueses devem estar prevenidos para subida de risco do país.

Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e CMVM obrigam gestoras de fundos a  actilizarem registos.
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Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa, aconselha bancos a prepararem-se para a subida de juros. PÚBLICO/Arquivo

O sistema financeiro português continua exposto a um conjunto de “riscos significativos”, seja pelo actual pelos baixos níveis das taxas de juro, que podem “favorecer a tomada excessiva de risco”, seja pelas alterações das condições de mercado, alerta o Banco de Portugal (BdP), que recomenda aos bancos prudência na concessão de novos empréstimos.

No relatório de estabilidade financeira, divulgado nesta quarta-feira, o supervisor destaca que a crescente compra de activos que garantam maior lucro a nível global está a beneficiar da “manutenção de taxas de juro muito baixas por um período mais prolongado do que o inicialmente esperado”. Por isso, refere o BdP, “avolumam-se os riscos para a estabilidade financeira” se houver uma subida do risco do país, com impacto nos juros da dívida pública.

Para minimizar a probabilidade de materialização do risco, o supervisor aconselha as instituições financeiras “a actuar no sentido de melhorar o seu perfil de risco – inclusive ao nível da estrutura de financiamento –, e de diversificar as suas carteiras de activos”.

Associadas às baixas taxas de juro nominais, há vários riscos para o sistema financeiro que são apontados pelo supervisor. Desde logo porque “pode favorecer a tomada excessiva de risco, a sobrevalorização dos activos e a compressão da rendibilidade das instituições financeiras”.

A instituição liderada por Carlos Costa diz que é importante que se prossiga a reafectação do crédito”, ou seja, que a concessão de novos empréstimos seja direccionada a mutuários com maior qualidade creditícia, em detrimento de mutuários sem viabilidade económica, cuja relação de crédito deverá ser extinta”.

É ainda essencial, segundo o BdP, que “na avaliação de novos créditos, quer a particulares quer a empresas, sejam adoptados critérios prudentes, privilegiando a capacidade de geração de rendimento futuro, inclusive em cenários diversos do actual, nomeadamente de subida das taxas de juro”.

Para além do impacto das taxas de juro baixas, “a vulnerabilidade do sistema financeiro nacional é acentuada pelo facto de este manter exposições significativas a determinadas classes de activos, como os activos imobiliários e os títulos de dívida soberana, e a países ou regiões específicas (nomeadamente economias de mercado emergentes que têm verificado significativos abrandamentos da catividade económica, tais como Angola, Brasil e China)”. No que respeita à exposição a títulos de dívida soberana, o BdP lembra que é importante ter presente a previsível alteração do enquadramento regulamentar.

Elevado crédito vencido
Um dos factores que influencia a concessão de crédito por parte da banca é o “elevado nível de crédito vencido”, o que por sua vez pode ter um impacto negativo no financiamento e no crescimento da economia, avisa o banco central.

Em Setembro, o valor dos empréstimos em incumprimento representavam 8,8% do total do crédito concedido pelos bancos. No caso das empresas (não financeiras), o rácio estava em 16,5%.

O supervisor liderado por Carlos Costa lembra que Portugal “Portugal é um dos países da área do euro mais afectados”, juntamente com Chipre, Grécia, Irlanda e Itália. É o resultado de um “fluxo de incumprimentos” que se acentuou entre finais de 2010 e meados de 2013, e que reflecte também uma “lenta resolução dos créditos vencidos”. Com a crise, a sua estrutura mudou “substancialmente”. “No final de 2014, os créditos vencidos há mais de um ano representavam cerca de 80% dos créditos vencidos, nível significativamente superior ao observado no início da crise”.

No caso das empresas, há vários “desafios” a ultrapassar para ajudar a resolver o problema. Desde a supervisão dos bancos, ao enquadramento legal, passando pelo sistema tributário, pelo funcionamento do mercado de créditos vencidos e pelo nível de informação disponível sobre as empresas.

Se às autoridades de supervisão cabe o “papel fulcral” no reconhecimento das imparidades que os bancos têm de assumir, as instituições devem estar dotadas de “estruturas de recuperação de crédito capazes de lidar com o elevado stock de créditos vencidos que têm em carteira”.

Uma possível solução referida pela literatura, sublinha o BdP, passa pela contratação de empresas especializadas, que poderão trabalhar com um banco ou com um conjunto de bancos.

Apesar das alterações ao regime de reestruturação e de insolvência das empresas, o Banco de Portugal nota que a morosidade dos processos e a “limitada capacidade de intervenção por parte dos credores na gestão das empresas” continua a ser uma das maiores limitações.

A nível europeu, os próprios sistemas fiscais têm entraves “à aceitação de perdão (parcial ou total) de dívida por credores pertencentes ao sector público, assim como os desincentivos fiscais associados ao abatimento de créditos ao activo e à venda do colateral”, sublinha ainda o Banco de Portugal.