MP participa do juiz Rui Rangel por negócio de livros nos vistos gold

Procuradores do DCIAP enviaram para o Conselho Superior da Magistratura uma certidão que poderá dar lugar a um inquérito disciplinar ao juiz. Rangel usufruiu de viagem de mais de oito mil euros a Luanda paga por empresário acusado neste caso.

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Enric Vives-Rubio

Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) participaram ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de gestão e disciplina dos juízes, um negócio que envolveu o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa Rui Rangel e um dos arguidos no processo vistos gold. A certidão enviada para o CSM é referida no recente despacho de acusação daquele caso, ao qual o PÚBLICO teve acesso. Rui Rangel é referenciado como um dos que terão “negociado” a produção de livros jurídicos com Eliseu Bumba, secretário do Consulado-Geral de Angola em Portugal e empresário, acusado de corrupção activa. Uma das suas empresas angolanas, a Merap, tinha contratos com o Ministério da Justiça de Angola para fornecer serviços na área dos tribunais, registos e notariado.

O despacho não menciona as eventuais quantias que o magistrado terá recebido por esse trabalho, mas salienta que em Novembro de 2013, Rui Rangel viajou entre Lisboa e Luanda juntamente com o filho e que a despesa, mais de 8400 euros, foi paga à agência de viagens pela Lusomerap, uma empresa portuguesa de Eliseu Bumba. Em causa, poderá estar uma alegada violação do regime de exclusividade a que estão sujeitos os juízes, pelo que Rui Rangel poderá vir a ser alvo de um inquérito disciplinar no CSM.

O Estatuto dos Magistrados Judiciais estabelece uma série de incompatibilidades aos juízes. “Não podem desempenhar qualquer outra função pública ou privada de natureza profissional, salvo as funções docentes ou de investigação científica de natureza jurídica”.

O PÚBLICO contactou o conselho, mas o mesmo remeteu respostas para mais tarde, nomeadamente se já abriu um inquérito na sequência da certidão enviada pelo Ministério Público. Também o juiz Rui Rangel não esteve disponível para prestar declarações.

Foi o ex-presidente do Instituto dos Registos do Notariado António Figueiredo, também acusado no processo vistos gold, que admitiu aos procuradores ter conhecimento de “que o juiz desembargador Rui Rangel teria negociado com Eliseu Bumba a elaboração de Códigos Jurídicos”. Figueiredo via Rangel como um concorrente, isto porque terá sido ele o primeiro a “firmar um acordo com Eliseu Bumba” para “concretizar um projecto de revisão legislativa na área dos Códigos de Registo e Notariado e, mais tarde, avançar para a revisão de outras áreas legislativas com a revisão dos restantes Códigos Jurídicos, com isso almejando auferir elevados proventos, na ordem de mais de um milhão de euros”, refere o Ministério Público.

Porém, segundo o processo, é o juiz Rui Rangel que surge, afinal, a assinar o prefácio do livro Código de Registo Civil Anotado e Legislação Complementar, da autoria de uma conservadora e editado pela Coimbra Editora a expensas da Merap. Ao MP, a conservadora diz que “estava previsto que o prefácio do seu livro fosse escrito por Eliseu Bumba, mas que, por razões que desconhece, foi afinal escrito pelo juiz desembargador Rui Rangel”. Aliás, é Rui Rangel que, a 20 de Junho de 2014, a convite de Eliseu Bumba, apresenta o livro, em Luanda, na presença do ministro da justiça de Angola, Rui Mangueira.

De acordo com a investigação, Rui Rangel conhecerá Eliseu Bumba desde, pelo menos, 2013, quando o juiz da Relação de Lisboa “ministrou formação a juízes do Tribunal Constitucional de Angola através da Merap”.