Julgamento de activistas angolanos: penas de prisão podem chegar aos três anos

Acusação de “actos preparatórios” de rebelião para derrubar José Eduardo dos Santos.

cartaz com os rostos dos 15 detidos
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cartaz com os rostos dos 15 detidos DR

Domingos, Manuel, Nuno, Afonso, José, Sedrick, Fernando, Benedito, Arante, Albano, Osvaldo, Inocêncio, Hitler, Nelson, Henrique – que estão detidos desde Junho – e também Rosa e Laurinda – em liberdade – devem começar a responder, esta segunda-feira, em Luanda, pela acusação de “actos preparatórios” de rebelião e atentado contra o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

A mudança da secção do Tribunal Provincial de Luanda onde corre o processo, do município do Cacuaco para a zona de Benfica, no município de Belas, na semana passada, chegou a motivar rumores de que o início do julgamento dos 17 pudesse ser adiado. Para além dos 15 detidos, as duas acusadas estão em liberdade. Mas a data manteve-se. Henrique Luaty Beirão, que se tornou conhecido internacionalmente por uma greve de fome de 36 dias que desencadeou uma onda de solidariedade, e os seus companheiros devem ser julgados ao longo dos próximos cinco dias.

A acusação de “actos preparatórios” faz com que incorram numa pena de até três anos de prisão ou multa durante 360 dias, explicou ao PÚBLICO o advogado Luís Nascimento. Se a acusação fosse não de actos preparatórios mas de tentativa concreta de rebelião e atentado, a pena poderia ir até 12 anos de cadeia.

O advogado não vê sequer razão para acusação por “actos preparatórios”, mas não afasta cenários de condenação pesada. O caso de José Marcos Mavungo, condenado em Setembro em Cabinda a seis anos de prisão, por incitamento à rebelião, “apesar de não ter sido apresentado um único facto que o justificasse”, justifica a incerteza.

Quando, na tarde de sábado, 20 de Junho, foram detidos por agentes do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior de Angola, a maioria dos activistas estavam na Livraria Kiazele, no bairro Vila Alice, em Luanda. Algemados, foram conduzidos às suas casas, onde lhes foi apreendido material profissional, e levados depois para a cadeia, segundo a informação então divulgada pelo Grupo de Apoio aos Presos Políticos. 

As autoridades informaram que tinham sido detidos “em flagrante delito”, quando “se preparavam para realizar actos tendentes a alterar a ordem e segurança pública do país”.

O Ministério Público afirmou depois que nas reuniões em que discutiram, em Maio e Junho, o livro Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura – Filosofia Política da Libertação para Angola, tomaram a decisão de “destituir e substituir” José Eduardo dos Santos e os outros “titulares dos órgãos de soberania”.

É-lhes atribuída a intenção de tencionarem desenvolver acções de “consciencialização e mobilização da população, extensiva a mulheres, crianças, estudantes universitários, moto-taxistas, estivadores, zungueiros, entre outros”. 

O objectivo final da sua acção seria promover “arruaças”, com “queima de pneus nas distintas ruas das cidades angolanas, extensivos aos domicílios dos órgãos de soberania, incluindo o palácio presidencial. E também “greves injustificadas”, actos de “desobediência civil” e “desacatos e afronta aos órgãos de defesa e segurança do país, com excepção das F.A.A. [Forças Armadas].

O despacho de pronúncia diz ainda que o grupo tencionaria usar a população mobilizada para entrar no palácio presidencial “para despejar o Presidente da República se resistisse à pressão dos manifestantes”.

São essas as intenções que a procuradoria entende que tinham quando estavam a ler e a discutir as Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura – uma assumida adaptação “à realidade angolana” da obra Da ditadura à democracia, do norte-americano Gene Sharp, feita por um dos detidos, Domingos da Cruz, que inclui citações, entre outros, de Mahatma Ghandi e Martin Luther King Jr.