Forte dispositivo policial no início do julgamento de activistas em Luanda

Familiares confessam "ansiedade" e alguma descrença num "julgamento justo".

O caso tomou outras proporções internacionais e motivou acções de solidariedade
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O caso tomou outras proporções internacionais e motivou acções de solidariedade Miguel Manso/Arquivo

Um forte dispositivo policial foi montado à volta da 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, antecedendo o início do julgamento de 17 activistas angolanos, 15 dos quais em prisão preventiva, acusados de prepararem uma rebelião.

A agência Lusa constatou forte mobilização policial no local, em Benfica, arredores da capital angolana, com dezenas de agentes da Polícia Nacional e guardas dos Serviços Prisionais, sobretudo nas entradas do edifício, onde se concentravam no exterior muitos populares e familiares dos arguidos.

Os 15 activistas que estão em prisão preventiva desde Junho foram levados para o local numa carrinha celular.

No exterior, os familiares confessavam "ansiedade" com o anunciado início do julgamento, mas também alguma descrença num "julgamento justo".

"Vamos tentar, mas não temos muita esperança. Provavelmente vão ser condenados por uma coisa que não fizeram. Eles estão tranquilos e calmos. Até disseram que nós, familiares, estamos mais tensos", disse à Lusa Elsa Caholo, irmã de um dos 15 arguidos em prisão preventiva.

O caso é visto internacionalmente como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola, mas era certo que o julgamento se iniciass esta segunda-feira, conforme previsto há mais de um mês.

Desde logo porque os quatro advogados que defendem os arguidos - apenas duas jovens aguardam em liberdade provisória - iniciam o julgamento sem terem tido acesso ao processo, com mais de 1.000 páginas e incluindo escutas e vídeos.

O activistas estão todos acusados, entre outros crimes menores, da co-autoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde Maio.

Na altura das detenções, osjovens activistas realizavam já a sexta sessão dessa formação, em que analisavam um livro, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público.

As dúvidas sobre o arranque do julgamento foram reforçadas pela mudança de localização do próprio tribunal (14.ª secção) nas últimas semanas, de Cacuaco para Benfica, nos arredores de Luanda.

A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva, com o Governo angolano a rejeitar o que diz ser "uma pressão" e "ingerência estrangeira" nos assuntos internos.

O caso tomou outras proporções, internacionais, depois de o rapper e activista luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome que se prolongou por 36 dias, obrigando à sua transferência da cadeia para uma clínica privada de Luanda, denunciando o que dizia ser o excesso de prisão preventiva e exigindo aguardar julgamento em liberdade.

A pretensão acabou por não ser atendida, apesar dos sistemáticos apelos da comunidade internacional, nomeadamente com vigílias em várias cidades, sobretudo em Portugal. O mesmo aconteceu com os recursos apresentados pela defesa (um indeferido e alvo de recurso para o Tribunal Constitucional, outro ainda por decidir).

Os 17 arguidos são estudantes, professores do ensino superior, engenheiros, jornalistas e até um militar da Força Aérea angolana, e têm idades entre os 18 e os 33 anos.

O julgamento tem sessões programadas até sexta-feira, todos os dias.