O que vai a AR discutir sobre aborto, adopção por gays e procriação assistida?

Os temas regressam à Assembleia da República nesta legislatura, em projectos de lei do PS e dos partidos à esquerda.

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Os quatro partidos querem revogar as alterações aprovadas pela direita à lei do aborto Foto: Nelson Garrido

A legislatura mal começou e, apesar de toda a turbulência política, vários projectos de lei, tanto do PS como dos partidos à sua esquerda, sobre aborto, adopção de crianças por casais do mesmo sexo e Procriação Medicamente Assistida deram já entrada na Assembleia da República. Se não houver entretanto novo Governo e a discussão do respectivo programa, uns serão debatidos a 19 e votados no dia seguinte, outros vão a plenário dia 26 e sujeitos a votação a 27.

Não será ainda a votação final - essa só acontece depois de os projectos descerem às comissões, serem aí analisados e sujeitos (se os deputados assim o entenderem) a audições de entidades ou especialistas na matéria e, então, votados na especialidade. Depois, deverão voltar novamente a plenário para a votação final e envio, se aprovados, para promulgação pelo Presidente da República. Ou seja, o processo começa naqueles dias, mas não se sabe quando poderá estar terminado e se haverá, ou não, uma mudança relativamente a estes temas.

Pelo menos no que respeita à interrupção voluntária da gravidez, tanto PS, Bloco de Esquerda, PCP e Partido Ecologista Os Verdes apresentaram projectos de lei no mesmo sentido. Os quatro partidos pretendem revogar as alterações à lei do aborto, aprovadas pela direita na última sessão plenária da legislatura anterior. Ou seja, defendem o fim das taxas moderadoras para mulheres que decidam interromper a gravidez; o fim da obrigatoriedade de várias consultas de aconselhamento psicológico e o fim da possibilidade de médicos objectores de consciência poderem estar nas consultas.

Quanto à adopção por parte de casais do mesmo sexo, apresentaram projectos de lei o PS, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista os Verdes. Os três defendem que casais do mesmo sexo possam adoptar, o que pressupõe a possibilidade de co-adopção.

Procriação Medicamente Assistida
Em relação à Procriação Medicamente Assistida, só deu entrada até agora o projecto de lei do PS. Mas o Bloco de Esquerda também vai apresentar um. Vai anunciá-lo para a semana, ainda a tempo de ser debatido no dia 26, em conjunto com o documento socialista.

No que respeita à Procriação Medicamente Assistida, tanto o PS como o Bloco entendem que dever estar acessível a mulheres solteiras ou a casais do mesmo sexo (e não apenas, como actualmente, a casais heterossexuais com problemas de infertilidade, explicam os deputados envolvidos). Ou seja, defendem que o estado civil, a orientação sexual e o diagnóstico de infertilidade deixem de ser requisitos para se poder recorrer à fertilização in vitro ou à inseminação artificial, precisam ainda sobre o que vai estar em discussão.

Tal significa, frisa o bloquista Moisés Ferreira, que estas técnicas deixariam de ser “subsidiárias” e passariam a ser “complementares”, porque o diagnóstico de infertilidade, nota, já não seria necessário para se recorrer àquelas técnicas.

Tanto PS como Bloco defendem também que, desde que esse seja um desejo expresso num consentimento informado, se possa usar sémen de um homem que morreu para iniciar um processo de inseminação posterior. A lei actual, sublinham, apenas permite inseminação post mortem caso haja embriões congelados do casal, novamente com autorização expressa do homem.

Um ponto importante que diferencia o projecto de lei socialista do bloquista diz respeito à maternidade de substituição. O PS não incluiu o assunto no documento, o Bloco de Esquerda pretende fazê-lo.

Apesar de os socialistas não o terem incluído, Pedro Delgado Alves garante que o partido tem disponibilidade para, caso apareçam outras iniciativas com esse teor, discuti-las: “Há abertura nesse sentido”, afirma.

Neste ponto em particular, os bloquistas defendem que as mulheres que não conseguem engravidar por lesões no útero, doenças no útero ou ausência de útero possam recorrer à gestação de substituição. Sem remuneração envolvida.

O Partido Ecologista Os Verdes, adiantou Heloísa Apolónia, ainda está a ponderar se vai ou não apresentar um projecto de lei sobre Procriação Medicamente Assistida. Se o fizer, terá de ser até sexta-feira, a tempo de ser discutido na sessão marcada para dia 26.

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