Torne-se perito

Tribunal Constitucional suspende por unanimidade moção independentista catalã

Os secessionistas querem acelerar o confronto com o Estado espanhol. Para Mariano Rajoy, o conflito tornou-se num trunfo eleitoral.

A reeleição de Artur Mas para a presidência da Generalitat não está garantida
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A reeleição de Artur Mas para a presidência da Generalitat não está garantida REUTERS/Albert Gea

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol aceitou esta quarta-feira, por unanimidade, o requerimento do Governo para impugnação da declaração independentista aprovada pelo parlament de Barcelona na segunda-feira. Isto significa a suspensão automática do texto por período indefinido. Os 11 juízes decidiram também notificar 21 responsáveis catalães de que quaisquer futuras iniciativas que dêem seguimento ao texto constituirão actos de desobediência. Amanhã, decorrerá a segunda e derradeira votação sobre a reeleição de Artur Mas para a presidência da Generalitat (governo autónomo).

Na sua petição, o Governo de Mariano Rajoy denunciava a inconstitucionalidade da moção secessionista e invocava o artigo 161.2 da Constituição que lhe permite impugnar perante o TC decisões dos órgãos autonómicos e determinar a sua nulidade, sob pena de suspensão dos cargos dos responsáveis. Não recorreu ao artigo 155, que prevê sanções penais e, em caso limite, a própria suspensão de uma autonomia.

Os próximos passos independentistas seriam a aprovação de estruturas embrionárias do novo Estado catalão, a começar pela segurança social e pelas finanças. Entre as 21 figuras que serão notificadas, destacam-se Mas e Carme Forcadell, presidente do parlament.

A questão da “desobediência” e a reeleição de Mas estão ligadas. No discurso de segunda-feira, em que pediu a sua reeleição, declarou Mas: “Sem investidura não há governo definitivo e consequentemente o processo [independentista] ficará encalhado.” A eleição de Mas tem sido bloqueada pela Candidatura de Unidade Popular (CUP, anticapitalista e independentista) que exige a apresentação de outro nome. Artur Mas parece ainda acreditar num expediente como a abstenção dos deputados da CUP, o que lhe permitiria a reeleição. Numa reunião com dirigentes da CUP, Mas propôs a nomeação de três vice-presidentes em que delegaria grande parte das suas competências. A CUP esquivou-se a responder.

Duas lógicas em confronto

Segundo o diário La Vanguardia, a CUP estaria a pressionar a coligação Juntos pelo Sim (JpS, composta pela Convergência Democrática da Catalunha, de Mas, e a Esquerda Republicana da Catalunha, de Oriol Junqueras) para que aprovem aqueles projectos de lei independentistas, desobedecendo ao TC e fazendo explodir o conflito com a legalidade espanhola. Querem uma acção num prazo de 30 dias, ou seja, antes da legislativas espanholas de 20 de Dezembro. Temem que a futura maioria no Parlamento espanhol incentive o JpS a apostar numa negociação com Madrid. E se em Janeiro não houver ainda governo catalão, as eleições autonómicas serão repetidas e o resultado seria uma incógnita.

Estão em confronto duas lógicas. Os independentistas radicais, sabendo de que não contam com o suficiente apoio popular para proclamar a independência, procuram “provocar uma reacção do Estado que o leve a um ponto sem retorno, como a aplicação do artigo 155”, escreve no El País o analista Ignácio Martin Blanco.

Observa Enric Juliana, director-adjunto de La Vanguardia, que a moção secessionista foi “um extraordinário presente de Natal para o partido conservador espanhol”. Mariano Rajoy quer ganhar votos e “sabe que o mais importante nas próximas semanas será regular a pressão da maneira mais inteligente possível” para chegar às eleições como o “indiscutível e sereno campeão da unidade de Espanha”.