Olu Eletu/Unsplash
Foto
Olu Eletu/Unsplash

Megafone

308 para 4.5 milhões

A Autoridade para as Condições do Trabalho divulgou o seu relatório anual sobre a actividade exercida durante o ano de 2014

Quatro milhões e meio é o número da população empregada em Portugal. Trezentos e oito é o número de inspectores.

A ACT divulgou o seu relatório anual sobre a actividade exercida durante o ano de 2014.

Apesar do aumento do número de procedimentos inspetivos, o facto é que a ACT contou com menos 35 inspectores, em comparação com 2013. No total, realizaram 40.665 visitas inspectivas em cerca de 37 mil locais de trabalho, abrangendo mais de 309 mil trabalhadores em todo o território continental. A ACT conseguiu dar resposta a 74% dos 25.166 pedidos de intervenção que deram entrada nos diversos serviços desconcentrados.

15 mil trabalhadores tiveram a situação regularizada em matéria salarial. Contam-se mais de 20 milhões de euros em créditos laborais a favor dos trabalhadores e 4 milhões respostos à segurança social.

De todos os dados indicados no relatório da ACT, há que destacar os números das situações irregulares que têm feito parte do quotidiano laboral e que reflectem o estado crítico da falta de respeito por parte das entidades empregadoras, que hajem de má fé e sempre com interesse em desresponsabilizarem-se perante quem produz a sua riqueza: os trabalhadores. O trabalho não declarado, onde se incluem os falsos estágios ou falsas situações de voluntariado, aumentou em 34%, correspondendo a um aumento de 2.596 trabalhadores, sendo que 43% destas situações de clandestinidade foram regularizadas com a intervenção da ACT.

A crise também serviu de desculpa para que os patrões recorressem aos contratos a termo e aos contratos de trabalho temporário, como se não existissem alternativas e a austeridade tivesse decretado a precariedade como nova condição social. Trata-se de novas formas de discriminação que incentivam a desigualdade entre trabalhadores e põem em risco a organização colectiva. São regimes contratuais que distanciam as entidades empregadoras dos seus deveres e afastam os trabalhadores dos seus direitos.

Por sua vez, os falsos recibos verdes também sofreram um aumento e neste caso de 200%, o que dá a entender quão bem vai a precariedade no país. Graças à intervenção da ACT, pelo menos 34% desses 200% passaram a ter um contrato a sério, nos termos do artigo 12º do Código do Trabalho.

Como se toda esta actividade inspectiva não fosse já trabalho suficiente, há ainda que mencionar as formações e campanhas de sensibilização, o apoio telefónico e presencial a trabalhadores, a que se junta todo o trabalho burocrático (invisível). Com responsabilidades acrescidas e sujeitos à degradação - imposta pelo regime de austeridade! - das condições de trabalho, os inspectores da ACT trabalham para defender algo de que eles próprios já não usufruem como seria exigível.

Tanto trabalho e tantas responsabilidades e são só 308 inspetores para 4.5 milhões de trabalhadores, é isso? Se a precariedade aumenta, mas o número de inspectores até diminui é porque, das duas uma: ou se acredita que a lei pode funcionar em auto-gestão, ou a ideia é mesmo tornar a precariedade a condição por excelência no mercado laboral e deixar que as entidades empregadoras criem as suas próprias formas de interpretar e aplicar a lei do trabalho.