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Europa condena a degradação dos direitos humanos na Turquia

Num momento em que Bruxelas tenta ganhar a simpatia turca, relatório de avaliação à candidatura de Ancara à União Europeia faz retrato negro da sua democracia.

Bruxelas condena Erdogan por ter feito campanha em nome do seu partido.
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Bruxelas condena Erdogan por ter feito campanha em nome do seu partido. Adem Altan/AFP

A Turquia desfez nos últimos dois anos parte dos avanços na protecção dos direitos humanos e de outras liberdades que a Europa considera fundamentais para que o país entre na União Europeia, segundo a avaliação anual ao processo de adesão da Turquia, publicado nesta terça-feira depois de sucessivos atrasos.

“Houve um deslize significativo nas áreas da liberdade de expressão e liberdade de reunião”, afirma a Comissão Europeia, citando também o aumento de “casos [judiciais] contra jornalistas, escritores e utilizadores de redes sociais, intimidação de jornalistas e órgãos mediáticos”, que fazem com que a “limitação da liberdade dos media seja de uma preocupação considerável”.

Bruxelas critica também aquilo que diz ser a falta de independência no sistema judicial e a degradação do “princípio da separação de poderes”, que desde 2014 se tem traduzido na crescente pressão política sobre juízes e procuradores públicos. A Comissão Europeia acrescenta, além disso, que existe uma “urgente necessidade” em “combater a discriminação em linha com critérios europeus”. “A Turquia precisa de garantir efectivamente os direitos das mulheres, crianças”, assim como da comunidade homossexual.

A Turquia atravessa um ressurgimento da guerra civil que se iniciou na década de 80 e que opõe os separatistas do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) ao Governo de Ancara. O Governo turco do Justiça e Desenvolvimento (AKP), o partido do Presidente turco que recuperou no início do mês a maioria absoluta no Parlamento, usou o clima de guerra como argumento de campanha. Para a Comissão Europeia, no entanto, a resposta securitária do Governo no Sul e Sudeste do país, de maioria curda, “levantou preocupações sérias sobre violações dos direitos humanos” e não foi “proporcional” à ameaça do grupo separatista.

Proteger Erdogan

A história da avaliação publicada nesta terça-feira conta as recentes mudanças na sensibilidade política da Europa face á Turquia. A esmagadora maioria dos milhares de refugiados e migrantes que chegam todos os dias às costas europeias vem da Turquia – que abriga, para além dos milhares de pessoas em trânsito, mais de dois milhões de sírios com estatuto de refugiados. Bruxelas não consegue adoptar um plano consensual de acolhimento a refugiados e, por isso, quer travar o fluxo de novas entradas. Para isso precisa do apoio de Ancara e do Presidente, Recep Tayyip Erdogan.

Espera consegui-lo através de um acordo que acelere a o processo de adesão da Turquia à UE – há anos estagnado – e, mais imediatamente, facilite a concessão de vistos europeus a cidadãos turcos. Isto a troco de uma vigilância mais apertada das fronteiras com a Europa. As negociações azedaram durante a intensa campanha para as eleições legislativas de 1 de Novembro, mas o chamado “plano de acção conjunto” está a ser acertado – o vice-presidente da Comissão está em Ancara nesta terça-feira para novos avanços.   

A publicação do relatório, crítico das últimas estratégias de Erdogan, mas não tão severo como alguns esperavam, foi por isso adiado duas vezes. Primeiro para não perturbar as negociações com a Europa sobre refugiados e, depois, para não interferir com as eleições do início de Novembro. O Presidente turco é veladamente criticado por “ultrapassar as suas prerrogativas constitucionais” ao fazer campanha pelo seu partido.

Nem tudo são críticas no relatório europeu, que, nas palavras da BBC, deu apenas “socos leves” à deriva autoritária da Turquia dos últimos meses. Bruxelas elogia a “assistência humanitária sem precedentes” prestada aos milhões de refugiados sírios e vê também com bons olhos o papel de Ancara no diálogo internacional sobre a Síria. Faz o mesmo com a sua entrada na coligação aérea de combate ao autoproclamado Estado Islâmico, apesar das críticas a Ancara de que o combate aos jihadistas é simplesmente um pretexto para atacar curdos na Síria e Iraque.  

Bruxelas elogia ainda a economia de mercado turca, que considera já desenvolvida. Tudo aspectos que “apoiam e complementam as negociações de acesso” da Turquia à comunidade europeia.