Novo programa do PS prevê redução do número de alunos por turma

A nova proposta de programa de Governo do PS prevê uma avaliação do processo de transferência de competências na área da Educação para as autarquias. Mas sem diminuir a autonomia pedagógica das escolas, sublinha-se.

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Por lei, turmas podem ter 30 alunos. Novo programa do PS prevê redução Rui Gaudêncio

“Melhorar a qualidade do ensino através da progressiva redução do número de alunos por turma.” Esta é uma das medidas que aparecem como novidade no capítulo da Educação da nova proposta de programa de Governo do PS, que resulta das negociações com o Bloco de Esquerda, o PCP e PEV.

Foi logo em 2011 que um despacho do Ministério da Educação e Ciência determinou o aumento de 24 para 26 do número máximo de alunos por turma no 1.º ciclo do ensino básico. No ano seguinte, decidiu que do 5.º ao 12.º ano, o número máximo de alunos por turma passaria de 28 para 30. A mudança causou contestação. E o novo programa do PS pretende revertê-la, mas não diz qual o tamanho máximo que será admitido. O programa da coligação Portugal à Frente não tem referência a esta questão.

Outra novidade tem a ver com os professores. A nova proposta do PS prevê que sejam criadas “condições de estabilidade do corpo docente e demais trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer revogando o regime de requalificação”. Inicialmente o PS dizia apenas, no seu programa, no ponto sobre “estabilidade do corpo docente”, que pretendia que ela fosse “maior”.

Quanto à polémica prova de avaliação, que passou a ser exigida aos contratados que querem dar aulas, mantém-se a ideia inicial: suspendê-la. Recorde-se que no programa da coligação Portugal à Frente já tinha caído a referência a este polémico teste que o anterior ministro Nuno Crato considerou fundamental para garantir a qualidade dos professores.

“Avaliar o processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e secundário, garantindo que não diminui a autonomia pedagógica das escolas”, é outro dos pontos introduzidos neste programa. Matéria sobre a qual a coligação PSD/CDS também se pronuncia no seu programa dizendo que se impõe “avaliar e consequentemente apoiar, e dar continuidade às experiências de descentralização educativa”.

No pré-escolar a meta do PS é a de garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta deste nível a todas as crianças dos três aos cinco anos, mas desaparece a referência inicial de que isto poderia ser feito “recorrendo à rede pública, à rede privada, na sua componente particular e cooperativa, e à rede solidária”. No programa da coligação Portugal à Frente a meta é igualmente “universalidade da oferta da educação pré-escolar” até ao final da legislatura.

Já sobre os manuais escolares, o novo programa socialista prevê, tal como a versão que já tinha apresentado, “um sistema de aquisição e retorno de manuais que assegure a progressiva gratuitidade” dos mesmos. Nada de novo, portanto, sobre um ponto que também consta do programa da coligação PSD/CDS, que defende o controlo dos custos e a reutilização.