Programa alterado do PS prevê menos défice do que o anterior

A despesa agrava-se, mas a receita cai menos, fazendo com que, de acordo com o PS, o efeito orçamental das medidas exigidas pelos partidos à esquerda até seja positivo. E o que acontecerá à economia?

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O PS acredita que a introdução das alterações que resultaram das negociações com os partidos à sua esquerda garantem que o impacto nas contas públicas estimado para o seu programa de governo não só não se agrava, como fica mesmo mais favorável, garantindo défices públicos sempre abaixo de 3% até ao final da legislatura.

PÚBLICO -
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As contas do partido liderado por António Costa surgem no final da proposta de programa de Governo agora apresentado e que inclui todas as medidas negociadas com o BE, PCP e PEV, incluindo uma reversão mais rápida dos cortes salariais na função pública, o descongelamento da actualização das pensões, mas também a não concretização na sua totalidade da redução da taxa social única (TSU) que estava prevista no programa eleitoral.

Veja a proposta de programa de Governo do PS e a lista de medidas que mereceram acordo dos quatro partidos

Não são ainda apresentados detalhes sobre o impacto estimado com cada uma das medidas e não é também dado a conhecer o efeito que as medidas podem vir a ter na economia.

O que o PS apresenta na sua proposta de programa de Governo é o impacto global das medidas previstas na despesa pública, na receita, no défice e na dívida. O ponto base para esses indicadores é, mais uma vez, o das previsões da Comissão Europeia, tendo estas sido também actualizadas.

De acordo com os cálculos do PS, logo em 2016 as medidas previstas terão um impacto nulo no défice, o que resulta de uma redução do montante total da despesa pública equivalente a 0,2% do PIB (cerca de 350 milhões de euros) e de uma redução da receita de 0,1% do PIB. É ainda estimado um efeito de redução da dívida pública em 0,8 pontos percentuais do PIB.

Este resultado é melhor do que aquele que era esperado no programa eleitoral do PS, antes de serem incluídas as medidas exigidas pelo Bloco de Esquerda e PCP. Aí, o impacto esperado era de um agravamento do défice de 0,2 pontos percentuais em 2016, resultante de um aumento da despesa pública de 0,1% do PIB e uma redução da receita de 0,3% do PIB. A dívida cairia 0,3 pontos percentuais.

Assim, o que o modelo do PS prevê é que, com as mudanças introduzidas, a despesa diminua menos do que aquilo que era previsto no programa eleitoral, mas que a receita também diminua menos. Isto está relacionado com o facto de, entre as alterações feitas ao programa, estar uma aceleração do aumento da despesa com salários e pensões em 2016, mas, em contrapartida, o PS abdicar da redução da TSU cobrada a empregados (mantendo apenas para os salários inferiores a 600 euros) e empregadores.

Nas contas, apurou o PÚBLICO, o PS também deixa de considerar uma parte das medidas que se destinavam a compensar a redução da TSU através da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, mas mantém no seu modelo a travagem dos planos de redução da taxa do IRC.

Em 2017, o impacto estimado para o saldo orçamental continua a ser negativo, mas enquanto antes apontava para um agravamento do défice face ao previsto pela Comissão Europeia de 0,6 pontos, agora é de apenas 0,1 pontos. Mais uma vez, é o desaparecimento de um impacto negativo na receita que conduz a este resultado.

Nos anos seguintes a tendência mantém-se, com o PS a projectar que em 2019 o défice fique 0,6 pontos mais baixo do que aquilo que a Comissão Europeia prevê (antes previa 0,3 pontos) e a dívida pública cinco pontos mais baixa (antes era 3,4 pontos).

Tendo como base as mais recentes previsões da Comissão Europeia para as finanças públicas (que se deterioraram para os anos a partir de 2016), o PS aponta agora para um défice 2,8% no próximo ano, que vai progressivamente caindo até 1,5% em 2019. É um resultado melhor do que o previsto actualmente por Bruxelas, mas pior do que o projectado pelo Governo no Programa de Estabilidade.

Nas previsões para o impacto nas finanças públicas das suas medidas de política económica, o PS assume que várias delas compensam total ou parcialmente o aumento de despesa (ou redução da receita) com o facto de contribuírem para o aumento da actividade económica, o que por sua vez pode gerar mais impostos ou reduzir encargos sociais, como o subsídio de desemprego. É o caso, por exemplo, da reversão mais rápida dos cortes salariais face ao que pretende o Governo (e que agora ainda foi mais acelerada com o acordo com BE e PCP). O modelo económico do PS parte do princípio de que, ao aumentar o rendimento disponível dos trabalhadores, estes irão aumentar o consumo, fazendo a economia crescer mais, o que acaba por produzir efeitos positivos nas finanças públicas.

O PS não apresentou, para já, o efeito das novas medidas no PIB. Se é verdade que um efeito do estímulo proveniente de salários e pensões é maior, desaparece também uma das medidas que era considerada fundamental pelo PS nesta estratégia de reforço do rendimento disponível dos portugueses: a redução da TSU. Além disso, ainda há a considerar o efeito do aumento progressivo do salário mínimo agora incluído e que, embora possa ter um efeito positivo na procura interna, tem também o potencial para afectar as exportações e o emprego, por via do aumento dos custos de trabalho unitário.

Ainda assim, e tendo em conta que o estímulo orçamental imediato estimado é agora menor, é possível pensar que o efeito estimado para a economia possa vir a ser menos favorável para a economia do que era no programa eleitoral. Um dado que apenas se poderá confirmar quando o PS decidir apresentar a informação completa sobre o seu cenário macroeconómico actualizado.