PCP não quis deixar escrita duração do acordo

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“O que está a dar cabo da Segurança Social é a recessão, o desemprego”, diz o deputado do PCP Jorge Machado Miguel Manso/arquivo

Até entrar na reunião da Comissão Nacional do PS, o órgão de direcção mais alargado do partido, António Costa não conseguira um dos objectivos principais que tinha quando partiu para esta negociação com os restantes partidos de esquerda que, juntos, garantem a maioria absoluta dos deputados no Parlamento. 

Ao início da tarde deste sábado – e tudo pode ainda ser diferente se o PCP revir a sua posição, no Comité Central do partido, que se reúne no domingo – não existia ainda um acordo político que garanta a tal  "alternativa responsável, estável, com sentido duradouro" que o PS  coloca como condição indispensável para rejeitar o programa apresentado por PSD e CDS no Parlamento. O PCP não aceitou deixar escrito no texto do acordo que viabiliza a governação do PS por quatro anos, embora no comunicado que divulgou na sexta-feira o partido tenha afirmado que "estão reunidas as condições" para que o PS tenha uma "solução duradoura" de Governo. 

Não se trata, como adiantou António Costa, de passar um "cheque em branco". Essa garantia de viabilização seria condicionada por um ponto, que Pedro Nuno Santos, o líder da equipa negocial do PS, anunciou na entrevista que deu ao PÚBLICO esta semana: "Estamos a fazer o acordo e ele prevê que como o Governo se deve comportar em situações excepcionais. Portanto, se houver surpresas orçamentais nós queremos assumir o compromisso de que isso não vai afectar os rendimentos dos trabalhadores, dos pensionistas, que não haverá cortes nas pensões, nos salários, ou aumentos nos impostos sobre rendimentos do trabalho".

Ou seja, a garantia dada em troca de uma viabilização parlamentar de um Governo "estável" seria a de que não haveria cortes nos rendimentos nem aumentos de impostos. O BE aceitou, o PCP não. Até agora.