Costa indisponível para um governo que não seja de legislatura

Na abertura da Comissão Nacional do PS, o secretário-geral apresentou o programa de Governo, que será agora analisado pelos órgãos do partido.

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Imagens da Comissão Nacional do PS Nuno Ferreira Santos
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António Costa declarou este sábado, na reunião da Comissão Nacional, que a última coisa que o PS poderia fazer era viabilizar um Governo minoritário de direita, pela primeira vez na história da democracia portuguesa, e não se esforçar por criar uma alternativa.

Ao discursar na abertura da reunião da Comissão Nacional, que vai apreciar agora a proposta de programa de Governo socialista que contará com o apoio parlamentar do BE, do PCP e Os Verdes, António Costa vincou que esta seria a primeira vez que um governo minoritário PSD/CDS entraria em funções com "o apoio expresso do PS",

Antes de lançar um apelo à Comissão Nacional do partido para que analise as matérias do programa de Governo, o líder socialista, que deixou recados ao PSD, ao CDS e aos críticos do partido, liderados por Francisco Assis, que discordam da sua estratégia, disse que, "depois daquilo que os portugueses disseram nas urnas, a última coisa que o PS poderia fazer era viabilizar um executivo de direita, sem que se esforçasse por criar uma alternativa”.

Costa deixou claro que “não estará disponível, o PS não está disponível, para formar um governo que não tenha condições reais e credíveis de poder ser um governo de legislatura": "E isso significa que, para além do programa de Governo, têm que estar reunidas um conjunto de condições que permitam no quadro da perspectiva da legislatura termos estabilidade”. Explicou de seguida que essas condições estão em negociação: "Estou certo de que amanhã, a Comissão Política e o grupo parlamentear estarão em condições de avaliar com todo o rigor e exigência se essas condições estão verificadas e mandatar o grupo parlamentar se deve ou não deve apresentar uma moção de rejeição ao actual programa de governo e se me deve ou não devem designar para a formação de um governo do Partido Socialista que tenha condições de se formar no actual quadro parlamentar”.

Portas na mira das críticas de Costa
Discursando num tom sempre cordato, António Costa fez um balanço das negociações que fez com os partidos à esquerda do PS para dizer: “Temos uma plataforma suficientemente sólida que assegure a capacidade de haver uma alternativa de governo neste país com base no programa do governo que agora aqui vos apresento, onde estão assinaladas as matérias que constavam e que são eliminadas, as que não constavam e que são aditadas e as matérias que apesar de já constarem têm hoje um novo quadro de redacção”.

Depois deteve-se na questão europeia para atacar a direita e “dizer com toda a franqueza não há ninguém à nossa direita que nos dê lições sobre o europeísmo porque o PS foi e será o campeão da integração europeia em Portugal”. A este propósito, destacou o papel que o partido que dirige teve aquando do tratado de adesão de Portugal à Europa, assinado por Mário Soares e por Jaime Gama, para voltar a atacar a direita. “Faz 30 anos que uma nova liderança do PSD não hesitou em derrubar o governo que estava a semanas de assinar a adesão de Portugal à União Europeia, porque lhe parecia que, de acordo com o novo ciclo político e económico, era a altura de deitar abaixo a coligação com o PS para se apresentar às eleições”. A sala aplaudiu de forma entusiástica Costa, que se virou depois para Paulo Portas.

“Todos nos lembramos que em 2002 para poder ganhar um lugar de ministro no governo de Durão Barroso ou meia dúzia de lugares de ministro no governo de Durão Barroso, o PP que era o campeão da luta antieuro, tornou-se no protótipo do euro-oportunismo em Portugal, isso foi há muito poucos anos e chamou-se PP”, atirou.

Regressando ao acordo estabelecido com cada um dos partidos, o secretário-geral do PS disse que “o que aqui está aqui em causa não é a identidade do PS, nem a identidade de nenhum dos partidos com quem o PS está a dialogar e o não estar em causa a identidade é uma prova de seriedade daquilo que está em causa e do trabalho que estamos a fazer”. E prosseguiu: ”Ninguém pede ao PS que deixe de ser o partido campeão do europeísmo, nem ninguém vai pedir ao PCP para que faça em 2015 aquilo que o PP fez em 2002 para logo se aproximar da esfera do poder”. 

Dando conta da “seriedade” que tem presidido às negociações, Costa disse “estar a falar com gente séria que não vende a sua identidade por qualquer acordo de governo": "Sim, porque nós sabemos que aquilo que nos separa, quer do BE, que do PCP, quer do Partido Ecologista Os Verdes é algo que tem a ver com a identidade de cada um, de mundividências diferentes de cada um, com posicionamentos diferentes de cada um sobre o futuro da sociedade portuguesa e sobre as questões europeias”.

Vincando que aquilo que os divide “não é susceptível de ser mercantilizado em lugares de governo, não é susceptível de tornar revogável aquilo que é irrevogável para chegar a vice-primeiro-ministro”, numa alusão a Paulo Portas, Costa insistiu que o acordo “não é algo que seja negociável para tornar revogável o que é irrevogável para ter um lugar de vice-primeiro-ministro e para uns anos depois até se disponibilizar a oferecer o lugar de vice-primeiro-ministro em troca de se manter ministro, não, não”.

“Nós sabemos que as diferenças que temos com o PCP, BE e com o PEV são diferenças que não são redutíveis em nome de lugares do governo”, reiterou, dando conta de que aquilo que está a ser negociado não passa pela eliminação de diferenças que não são negociáveis. “Aquilo que temos estado a negociar é possível no actual contexto parlamentar, no horizonte da actual legislatura e aquilo que são as prioridades de responder aos interesses do país e às aspirações dos portugueses podermos fazer em conjunto. Essa é a questão e só essa é que está em causa”, observa.

Sobre as negociações, o líder socialista partilhou que "foram necessariamente difíceis” porque partiram de pontos distintos e com “pressupostos ideológicos bastante diferenciados”. Revelou que houve matérias que ficaram de fora por de falta de acordo, mas – notou – que “houve felizmente um quadro muito significativo de matérias sobre as quais foi possível um acordo e que permitiu ao BE e ao PCP  concluírem que sendo aceites pelo PS criam condições para que na Assembleia da República possam viabilizar um governo do PS que tenha condições duradouras de funcionamento ao longo desta legislatura".

Depois pediu à Comissão Nacional que aprecie e aprove um programa de governo para a XIII legislatura, um programa de governo que tem por base o programa eleitoral do PS, mas que incorpora as alterações que decorreram e são fruto das negociações com os outros partidos. ”Quem parte para uma negociação não pode pretender sair de lá com tudo o que leva para a mesa das negociações e não trazer de lá nada daquilo que os outros têm a propor”, enfatizou, revelando que encontrou nos três partidos um espírito construtivo, sério, leal e responsável de empenho efectivo no encontro de soluções.

“Cabe à Comissão Nacional decidir se aprovamos ou não aprovamos este programa de governo”, afirmou ainda, frisando que este acordo é da “maior importância” e que “não será expresso num documento comum, o que é natural”. E tentou relativizar críticas. “O que dá consistência à acção governativa não são os acordos, é o programa do governo e por isso é que é essencial garantir que o conjunto das medidas que foram incorporadas sejam coerentes entre si, em segundo lugar que o conjunto das medidas incorporadas sejam consistentes com o conjunto do programa eleitoral do PS e em particular com a sua estratégia de politica económica e orçamental e em terceiro lugar que o que resulta do conjunto destas negociações e neste novo programa seja um programa inteiramente compatível com aquilo que são os compromissos internacionais de Portugal, quer em matéria de defesa, quer em matéria de participação na União Europeia e em particular no quadro da zona euro”.