Negociações à esquerda: aumentar escalões do IRS e torná-lo mais progressivo

Compromisso não define número de escalões. Na campanha, o BE queria voltar aos oito e o PCP propunha dez.

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No projecto de programa de Governo, o PS propõe melhorar as deduções à colecta para os rendimentos mais baixos Bruno Lisita

Nas negociações técnicas fechadas com o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes, o PS compromete-se a rever os escalões do IRS, para aumentar a progressividade do imposto, que desde 2013 tem cinco escalões, em vez dos anteriores oito.

Mas até onde irá aquilo a que o PS, numa alusão às palavras do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, dizia ser no seu programa eleitoral o início da “correcção ao enorme aumento” dos impostos? O que se conhece da lista de medidas acordadas com os partidos à esquerda, a incluir num eventual programa de Governo, ainda não dá resposta a esta dúvida.

É que o número de escalões por rendimento colectável e as respectivas alterações nas taxas do IRS não estão definidos. O compromisso, como o PÚBLICO revelou, é que em 2016 um grupo de trabalho, onde estarão representados os partidos que apoiam um eventual Governo do PS, apresente um estudo sobre a receita fiscal.

Se assim for, é natural que os partidos partam para a mesa de trabalho tendo em mente as propostas anteriores de cada um. Antes das eleições, António Costa não se quis comprometer com um número concreto de escalões de IRS, defendendo que a revisão teria de ser feita com a informação “fina” da máquina fiscal e tendo em conta o momento em que essa avaliação fosse feita.

O Bloco de Esquerda propunha, no manifesto eleitoral, a reposição dos oito escalões existentes antes do agravamento em 2013. E o PCP foi mais longe, ao defender a criação de dez escalões, baixando as taxas “para os baixos e médios rendimentos”, compensando com a “criação de taxas de 60% e de 75% para rendimentos colectáveis superiores a 152 mil e a 500 mil euros anuais, respectivamente”. Outra medida era passar a haver um englobamento obrigatório de todos os rendimentos, para “impedir que os rendimentos de capital sejam tributados a uma taxa inferior”.

Nas negociações ficou prevista ainda a redução da sobretaxa para metade em 2016 e a sua eliminação no ano seguinte.

Reforçar deduções à colecta
Há também novidades nas deduções à colecta. A proposta de programa de Governo do PS prevê uma melhoria das deduções “para os baixos e médios rendimentos”, mas não concretiza em que áreas elas podem acontecer – se é na educação, na saúde, na habitação, por hipótese.

Ainda antes da entrada da troika, no último Governo do PS, foi introduzido um tecto nos benefícios fiscais, nomeadamente baixando o limite das pensões com direito a dedução, introduzindo um tecto na dedução de 20% às pensões devidas por sentença judicial.

Mas foi em 2012 que se deram as reduções nos benefícios fiscais das despesas de saúde, que baixaram de 30% para 10%, e na habitação, que passaram de 30% para 15%. Já com a reforma do IRS que vigora desde Janeiro deste ano, passaram a poder ser deduzidas 15% das despesas de saúde, com um tecto mais alto, de mil euros. Em relação aos gastos com educação, actualmente a dedução é de 30% das despesas realizadas, com um limite de 800 euros.

Acabar com o quociente familiar
Uma das bandeiras da reforma do IRS que os socialistas propõem alterar tem a ver com o chamado quociente familiar (o sistema usado desde este ano para calcular a taxa do imposto a pagar pelos sujeitos passivos, dividindo o rendimento segundo o número de membros do agregado familiar, em que os pais têm uma ponderação de 1 e os filhos um “peso” de 0,3 pontos).

O PS quer voltar a aplicar o quociente conjugal (em que o rendimento é dividido pelo número de sujeitos passivos em causa – ou seja, um ou dois, consoante se trate de um casal ou de uma família monoparental), porque considera que o quociente familiar tem uma “natureza regressiva”. A ideia é dar uma dedução por cada filho, “sem carácter regressivo e com efeito neutro do ponto de vista fiscal” em relação ao que se estimava com a introdução da alteração na reforma do IRS.

Durante a discussão da reforma, os socialistas já tinham proposto que, em vez de os filhos serem considerados na divisão do rendimento, vissem reforçadas a dedução, que passaria a ser de 500 euros por dependente.