O governo de Portugal é dos portugueses
Foi exemplar a interpretação que do seu estatuto e das suas competências constitucionais fez o Presidente da República (PR) na inenarrável, injustificada e falsa crise política do Verão de 2013.
Lamentavelmente e pouco mais de dois anos passados, somos novamente confrontados com um impasse que nos remete para o passado.
Trata-se, também neste caso, de uma agenda de ruptura mobilizada artificialmente por um puro interesse pessoal-partidário, que não atende ao superior interesse nacional, o único que conta.
Agora e com a cumplicidade activa de um candidato a primeiro-ministro socialista derrotado de forma eloquente nas eleições legislativas, um país incrédulo e que quer avançar vê-se remetido à força e antidemocraticamente para uma espécie de putativa convenção da Internacional Comunista, aplaudida de pé pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP.
Os tais que há umas semanas chamavam hunos aos alemães e agiotas aos credores internacionais.
Dito isto, creio que a chave de compreensão da solução da actual crise está por inteiro no corpo do discurso do PR de indigitação de Pedro Passos Coelho para primeiro-ministro.
Disse o PR que Portugal necessita de uma solução governativa que assegure a estabilidade política (leia-se de legislatura a 4 anos).
Que essa solução governativa deve dar garantias firmes de que respeita não apenas os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado português, como as grandes opções estratégicas adotadas desde a instauração do regime democrático (e sublinho).
Que os interesses conjunturais não se podem sobrepor à salvaguarda do superior interesse nacional no contexto da urgência do diálogo e do compromisso.
Pelo que vai um excesso de alarido mediático e partidário – à esquerda e à direita - sobre o futuro próximo do governo de Portugal.
Com demasiadas ameaças à mistura.
Tudo isso é passado.
Esta e todas as demais crises de crescimento e amadurecimento da democracia em Portugal serão evidentemente superadas com recurso à lei, ao quadro constitucional e com a intervenção institucional dos protagonistas que consigam estar à altura dos problemas.
O Presidente da República e o Governo agora empossado evidentemente que estão.
Advogado, Conselheiro Nacional do CDS