Medidas acertadas com o PCP, acordo político à espera do fim-de-semana

PCP reune o comité central horas antes de a comissão política se juntar na sede do PS. Os sinais cruzados dessas duas reuniões selarão o destino do acordo entre comunistas e socialistas.

Foto
António Costa e Jerónimo de Sousa no primeiro encontro entre as direcções dos dois partidos Nuno Ferreira Santos

Uma reunião importante sem ter sido decisiva. Foi assim que o encontro entre PCP e PS, realizado na noite de quarta-feira, foi classificado por alguns dirigentes políticos contactados pelo PÚBLICO.

Os dirigentes socialistas e comunistas juntaram-se na sede do PCP para finalizar as negociações técnicas que decorrem desde as eleições legislativas.

No entanto, o momento decisivo decorrerá este fim-de-semana. Antes da Comissão Política Nacional do PS, o PCP vaichamar à sede o seu Comité Central. E da mesma forma que o PCP vai estar muito atento ao que acontecer na Comissão Nacional do PS – a realizar-se no sábado – também o PS vai estar atento ao que sair do Comité Central do PCP. Os sinais cruzados dessas duas reuniões selarão o destino do acordo entre comunistas e socialistas.

O PCP não precisa de reunir o Comité Central para aprovar o acordo político com outros partidos. A Comissão Política, organismo executivo da direcção, tem poder para aprovar o conteúdo político de tal acto.

No entanto, ao que o PÚBLICO sabe, reunir o Comité Central antes da assunção pública de um acordo que permitirá a viabilização de um Governo minoritário do PS significa que a direcção máxima do partido quer envolver todo o partido nesta decisão e dar-lhe um caracter mais unitário. É uma decisão “unificadora”.

Parece agora certo que ficou fechada a “parte programática” do entendimento entre os dois partidos. Essa parte acordada refere-se às “medidas que um Governo alternativo implementaria”.

Esta informação obtida pelo PÚBLICO pode significar que o PCP fez questão de que o seu compromisso fique delimitado a coisas concretas e a medidas por si defendidas. Ou seja, não significa um sim genérico a todo o programa de Governo nem a todas as intenções governativas do PS.

Desde o início deste processo negocial que decorreu no último mês, o PCP, sobretudo através da voz do seu secretário-geral, deixou claro que o PCP considerava preferível um Governo do PS e não do PSD/CDS. Mas que os comunistas estariam sempre do lado da defesa do que consideram os interesses dos trabalhadores.

O jornal Avante! dava conta disso mesmo esta quinta-feira. No editorial daquele órgão do PCP, o colectivo comunista sublinhou “três aspectos essenciais”. Além das já conhecidas posições sobre a falta de “condições [do Governo PSD/CDS] para se manter em funções” e da “condição bastante” para a “formação de um Governo de iniciativa do PS”, o editorial reconhece a existência de uma “base institucional” que permite a concretização de “medidas e soluções que dêem resposta aos interesses dos trabalhadores e do povo”.

Elencam-se depois essas medidas: “Reposição de salários e rendimentos, da devolução de direitos, do reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, do apoio às pequenas e médias empresas, aos reformados e aos jovens.”

Ao longo dos últimos dias foram transpirando as questões que estavam em cima da mesa das negociações entre PCP e PS. Algumas destas revelaram-se pacíficas desde o início, como é o caso da descida do IVA da restauração para os 13%. Qualquer um dos partidos a propôs nos programas eleitorais. Da mesma forma que a recuperação dos quatro feriados retirados pelo Governo de Passos Coelho foi matéria de consenso.

No entanto, houve assuntos que obrigaram a uma negociação difícil. O ritmo da subida do salário mínimo nacional, que o PCP pretendia que crescesse até aos 600 euros em 2016, fazia parte dessa discussão.

A reposição das pensões e até mesmo a actualização das pensões era outro ponto de debate. O Jornal de Negócios adiantava na passada quarta-feira que as reformas até 628 euros seriam alvo de uma revisão que significaria um aumento real, ainda que pequeno.

Os salários da função pública verão também uma reposição dos seus valores para antes dos cortes. A esquerda pretendia uma reposição automática no início do ano. O PS defendia que tal fosse feito em dois anos. A solução encontrada foi um meio-termo, com sucessivas revisões ao longo do ano de 2016. O fim da sobretaxa do IRS também fazia parte das preocupações dos partidos. E a Taxa Social Única – que o PS pretendia fazer descer para os trabalhadores – gerou também uma discussão mais forte entre as partes.