O programa de Governo defende a revisão do estatuto do animal para uma "maior dignificação e respeito" desde a "produção ao consumo, da investigação aos espectáculos", para "animais de companhia" ou em "parques zoológicos". No capítulo dedicado a "manter o rumo da agricultura portuguesa", o último ponto é dedicado à "protecção animal", que não foi objecto de atenção no programa eleitoral da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP).

Numa legislatura em que, pela primeira vez, o partido Pessoas, Animais, Natureza (PAN) elegeu um deputado, o programa de Governo estabelece quatro objectivos para a protecção animal, que passam pela "revisão do estatuto do animal, permitindo assim uma maior dignificação e respeito pelos animais, assim como uma consciência colectiva do animal e seu bem-estar, desde a produção ao consumo, da investigação aos espectáculos, enquanto animais de companhia ou ainda em parques zoológicos".

"Reforçar a regulamentação específica relativa à detenção responsável de animais, nomeadamente os de companhia, penalizando os abusos de diversa natureza, em particular a zoofilia" é outro dos objectivos expressos no programa. O programa do executivo quer o "reforço das políticas informativas e de divulgação que permitam uma maior consciência da sociedade quanto aos princípios científicos em matéria de proteção animal" assim como a promoção do "controlo da reprodução de animais de companhia como forma de prevenir o abandono e a eutanásia de animais, através de uma campanha nacional de esterilização".

O programa de Governo é discutido na terça e na quarta-feira na Assembleia da República, estando anunciadas moções de rejeição pela maioria de esquerda, o que implica a queda do executivo.