Austeridade atenuada para 2016

Rescisões inserem-se no âmbito dos cortes de despesa que o Governo quer aplicar, tal como a requalificação, e que afecta a função pública
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Rescisões inserem-se no âmbito dos cortes de despesa que o Governo quer aplicar, tal como a requalificação, e que afecta a função pública Enric Vives-Rubio

Salários com corte menor
Os cortes salariais na função pública vão manter-se, mas atenuados. O Governo quer manter a reversão dos cortes a um ritmo de 20% ao ano, até 2019, tal como prevê o Programa de Estabilidade e o programa eleitoral da coligação.

Actualmente, as remunerações dos trabalhadores do Estado superiores a 1500 euros têm uma redução que oscila entre os 2,8% e os 8% (uma taxa 20% inferior à aplicada em 2014). No próximo ano, o corte passaria a ser de 2,1% a 6%.

Nas estimativas do Governo a reversão do corte implica um aumento na despesa na ordem dos 153 milhões de euros por ano.

No programa eleitoral, o PS propõe uma reversão mais rápida: metade em 2016 e metade em 2017, antecipando em dois anos a reposição integral dos salários. Nas negociações com o BE e o PCP foi discutida a possibilidade de os cortes desaparecerem a um ritmo trimestral ao longo próximo ano.

Qualquer que seja a proposta, os trabalhadores do Estado tem a garantia de que no próximo ano terão um corte menor.

CES sobre as pensões cai para metade
Também os pensionistas com rendimentos mais elevados terão um alívio nos cortes a que têm estado sujeitos.

Este ano, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) já só incidia sobre as pensões mas altas. A parcela das pensões que excede os 4611 euros (11 vezes o valor do indexante dos apoios sociais) está sujeita um corte de 15%, enquanto a parte que ultrapassa os 7127 euros (17 vezes o indexante) tem uma redução adicional de 40%.

A proposta de lei aprovada pelo Governo prevê que estas taxas de redução se reduzam para metade, ou seja, para 7,5% e 20%.

Esta medida implica uma redução da receita na ordem dos 20 milhões de euros por ano.

O programa eleitoral do PS nada diz sobre a CES, afirmando contudo que o partido é contra os cortes nas pensões que estão em pagamento.

Descida gradual da sobretaxa
O Governo propõe que a sobretaxa de IRS de 3,5%, em vigor desde 2013, desça para 2,625% a partir de 1 de Janeiro. A proposta coincide com a redução faseada prevista no Plano de Estabilidade, reduzindo-a a cada ano 0,875 pontos.

Em termos absolutos, a descida em 2016 corresponde a uma quebra de receita de 190 milhões de euros.

A redução é inferior à proposta pelo PS no cenário-macroeconómico, de baixar a sobretaxa para 1,75% em 2016 e deixar de a cobrar em 2017. 

Adicional ao imposto dos produtos energéticos mantêm-se
Do lado da receita, prevê-se a manutenção do adicional à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, que é de 0,005 euros por litro para a gasolina e de 0,0025 por litro para o gasóleo, medida que já vem de 2011. Vão manter-se também a contribuição sobre o sector bancário, a contribuição para a indústria farmacêutica e o adicional em sede do imposto único de circulação (IUC).

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