Passos disposto a ficar à frente de um governo de gestão

Primeiro-ministro está a adaptar o programa à situação de Governo de minoria e está aberto a negociar com o PS. Mas já afirmou que continuará em gestão “até ser substituído”.

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Passos Coelho tomou posse como primeiro-ministro do XX Governo Constitucional a 30 de Outubro Daniel Rocha

Pedro Passos Coelho está disposto a permanecer como primeiro-ministro em gestão no caso de o seu executivo ser derrubado por uma moção de rejeição do programa de Governo que decorre segunda e terça-feira na Assembleia da República.

O PÚBLICO sabe que Passos Coelho disse claramente que está disponível para permanecer à frente do Governo, em gestão, até que haja uma solução, caso o Presidente da República decida não dar posse a um Governo minoritário do PS, apoiado pelo BE e pelo PCP no Parlamento.

“Serei primeiro-ministro até ser substituído, não penso meter baixa, fazer greve, dizer que me vou embora”, afirmou Passos Coelho de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO. Segundo as mesmas informações, o primeiro-ministro também já afirmou: “Tenho estado a preparar a acção governativa para ser Governo. Quem derrubar o Governo tem de dizer o que quer fazer, se a maioria absoluta atirar o Governo abaixo tem de dizer o que quer fazer.”

O confronto entre o Governo do PSD e do CDS e a oposição que une PS, BE, PCP e PEV está assim anunciado e o primeiro-ministro apresentar-se-á disponível para pedir responsabilidades aos partidos de esquerda parlamentar que têm procedido a negociações com vista a obtenção de um acordo que sirva de guião a um suporte parlamentar de um Governo do PS, apoiado pelo BE, pelo PCP e pelo PEV.

Por outro lado, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, Passos Coelho está disponível para procurar entendimentos com o PS de forma a poder obter uma base de apoio parlamentar que o permita cumprir a legislatura.

“Apresentarei no Parlamento o Governo com o programa sufragado pelos portugueses adaptado à circunstância de existir uma maioria relativa, logo um programa aberto à negociação e ao compromisso e é nessa base que faremos a discussão”, afirmou Passos Coelho de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO. O programa do XX Governo, que irá ser apresentado ao Parlamento de modo a ser o protagonista do primeiro debate em plenário da XIII legislatura tem estado a ser preparado por Passos Coelho, líder do PSD, e por Paulo Portas, líder do CDS.

Com o programa de Governo em fase de elaboração, o primeiro-ministro prepara-se, assim, para se apresentar perante o Parlamento com a atitude de quem está disposto a cumprir a legislatura, tanto mais que ganhou as eleições. Mas fá-lo com a noção de que o seu Governo não é suportado por uma maioria absoluta de deputados, logo está sujeito a negociar parlamentarmente cada decisão e cada passo de governação.

O primeiro-ministro tem, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, consciência de que dificilmente verá o seu Governo passar na investidura parlamentar, daqui que esteja disponível para se manter em gestão e esperar. Joga para isso com o facto de o Parlamento não poder ser dissolvido antes de cumprir seis meses de legislatura. Esse período de espera permitiria uma dramatização da vida política e uma vitimização da coligação do PSD e do CDS.

Nesse período e com um Governo de gestão, seria impossível apresentar e aprovar um Orçamento do Estado para 2016 e o país viveria de duodécimos nos primeiros meses do ano. Essa realidade faria com que toda a legislação que viesse a ser aprovada pela maioria de esquerda no Parlamento e que implicasse custos orçamentais ficasse suspensa de aplicação até ser orçamentalmente contemplada num Orçamento a aprovar por um futuro Governo. Mas só o facto de ser aprovada legislação “despesista” iria favorecer o discurso de vitimização do Governo em gestão.

A possibilidade de o Governo que tomou posse no dia 30 de Novembro permanecer em gestão caso o seu programa venha a ser alvo de uma moção de rejeição tem sido levantada por vários observadores políticos como conclusão lógica do que tem sido a posição do Presidente da República, Cavaco Silva. E é admitido até que apenas o próximo Presidente da República venha a empossar um novo primeiro-ministro, convocando novas eleições ou aceitando chamar outro primeiro-ministro que não Passos Coelho.

A hipótese de Cavaco Silva se recusar a indigitar António Costa como primeiro-ministro é sustentada pelo facto de que há dois anos, desde a crise governativa de 2013, o Presidente tem defendido uma negociação no âmbito do que é chamado “arco da governação”, ou seja, do PSD, do PS e do CDS. E quer no seu discurso do 25 de Abril, quer quando convocou eleições, insistiu na ideia.

Já depois das eleições de 4 de Outubro, ao encarregar Passos Coelho de iniciar negociações para a formação de um Governo, Cavaco tornou veemente a defesa de que há um conjunto de princípios que unem os “partidos do arco da governação” que quer ver respeitados pelo próximo Governo. E apontou mesmo a adesão e defesa do projecto europeu, bem como o respeito pelo Tratado Orçamental, a pertença à zona euro e o respeito pelos compromissos internacionais de Portugal como uma condição para a formação de um Governo.

A defesa destes princípios foi dramatizada pelo Presidente da República na comunicação que fez ao país a 22 de Outubro. E no discurso de posse do Governo, a 30 de Outubro, ainda que em tom mais cordato, voltou a reafirmar a exigência de que o Governo seja respeitador dos compromissos internacionais.