Montenegro avisa que “a demissão do Governo não implica a deserção do Governo”

Líder da bancada do PSD realça que o executivo ficará em gestão até que outro seja empossado, tal como manda a Constituição.

Luís Montenegro, líder da bancada do PSD
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Luís Montenegro, líder da bancada do PSD Enric Vives-Rubio

O líder parlamentar do PSD avisa que "a demissão do Governo não implica a deserção do Governo", salientando que a lei obriga à manutenção de um executivo em funções de gestão até haver outro empossado.

Em declarações na Assembleia da República nesta quarta-feira à tarde, Luís Montenegro manifestou-se "um pouco surpreendido" com "tanta reflexão e interpretação" na comunicação social sobre a disponibilidade do actual Governo PSD/CDS-PP para se manter em funções caso se confirme a rejeição do seu programa na Assembleia da República.

"Não me parece nem que essa possibilidade [a manutenção em funções de gestão] tenha sido rejeitada, nem que tenha sido favorecida: ela é uma decorrência das leis que vigoram no nosso país", sustentou Luís Montenegro aos jornalistas, afirmando que "a demissão do Governo não implica a deserção do Governo".

"Quando é que haverá outro? Ninguém sabe, portanto, nenhum de nós pode estar a teorizar sobre isso", defendeu. Luís Montenegro insistiu que a aprovação de uma moção de rejeição do Programa do Governo "implicará a demissão do Governo, mas não implicará a deserção do Governo".

A este propósito, considerou que, apesar do "pré-anúncio das moções de rejeição", o PS e os partidos à sua esquerda têm falado, "consoante os dias, com mais ou menos vigor ou com mais ou menos acordo", sobre o processo de formação de uma alternativa de Governo, demonstrando "alguma hesitação".

"Se na terça-feira a aliança negativa dos partidos que perderam as eleições aprovar uma moção de rejeição, o Governo fica demissionário, mas fica naturalmente em funções de gestão até que outro seja empossado e o possa substituir", referiu o líder parlamentar do PSD, defendendo que isso deve ser encarado "com toda a normalidade".

"Portanto, até que haja outro, o Governo está em funções", frisou o social-democrata, acrescentando: "Não há aqui nenhuma alteração naquilo que é uma interpretação, eu diria mesmo, literal da Constituição". "É assim que manda a Constituição. Nunca aconteceu nem vai acontecer que responsáveis governativos possam desertar da sua missão e do compromisso que assumiram perante o país e o Presidente da República", reforçou Luís Montenegro.