O ex-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira Miguel Mendonça conhece na próxima quarta-feira a decisão do Tribunal de Instrução Criminal do Funchal sobre se vai ou não a julgamento, num processo movido pelo ex-deputado do PND Hélder Spínola.

Os factos remontam a 19 de Dezembro de 2013, quando durante o debate do Orçamento Regional para o ano seguinte Mendonça ordenou aos funcionários do parlamento regional que retirassem Spínola da cadeira do presidente do Governo madeirense, na altura Alberto João Jardim, que tinha abandonado pouco antes a sala, juntamente com os restantes membros do executivo, quando a oposição começou a discursar.

“Fui vítima de uma agressão e fui humilhado publicamente”, argumenta Hélder Spínola ao PÚBLICO, dizendo que após o Ministério Público (MP) ter decidido arquivar o processo em 2013, pediu a abertura de instrução. O requerimento foi aceite, e estão agora a ser ouvidas as testemunhas arroladas pelo deputado: Victor Freitas (ex-líder do PS), Roberto Vieira (MPT), José Manuel Rodrigues (CDS) e Edgar Silva (CDU).

Miguel Mendonça também foi ouvido pelo tribunal, que no próximo dia 4 de Novembro, vai proceder à leitura da decisão instrutória do caso. Em causa está um crime de ofensa à integridade física e prevaricação.

Figura próxima de Jardim, era o médico pessoal do ex-líder madeirense, Mendonça aceitou pagar este mês mil euros ao Banco Alimentar Contra a Fome para evitar ir a julgamento, noutro caso envolvendo um deputado do PND. O episódio ocorreu a 5 de Novembro de 2008, quando José Manuel Coelho, então deputado por aquele partido, tentou entregar uma bandeira nazi ao líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Ramos.

Mendonça aceitou um requerimento da bancada social-democrata, que acabou por ser aprovado, impondo a suspensão imediata de Coelho e o levantamento da imunidade parlamentar.

O MP considerou que existia indícios para acusar o ex-parlamentar da prática do crime de coacção contra órgãos constitucionais, que tem uma moldura penal até três anos de prisão, mas Mendonça e o queixoso (o dirigente do PND Baltasar Aguiar) aceitaram a medida alternativa proposta pelo MP, evitando assim o julgamento.

Ambos os casos só agora avançaram nos tribunais, porque Mendonça já não goza de imunidade parlamentar.