Coligação dá chumbo como inevitável e regime de gestão como (quase) impossível

Maioria de esquerda trava a realização de plenários até ao debate do programa de governo, momento em que o PS promete apresentar acordo com PCP e BE.

Luís Montenegro lamenta a demora na escolha dos nomes para o TC
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Luís Montenegro Foto: Daniel Rocha

O acordo entre o PS e restantes forças de esquerda será conhecido na próxima semana no mesmo momento em que o Parlamento discute o programa de governo apresentado por Passos Coelho. Será um acordo de “legislatura” e não apenas de “investidura”, garante o PS. Na coligação PSD-CDS, o chumbo do programa de governo já é quase dado como inevitável, mas a permanência em gestão durante meses também é dada como quase impossível.

O programa de governo, que deverá ser entregue na quinta ou sexta-feira da próxima semana, será debatido no final do prazo previsto por lei que é de dez dias após a tomada de posse. A marcação foi feita numa tensa conferência de líderes em que a maioria de esquerda travou a realização de qualquer sessão plenária até ao debate do programa de governo, o que para a coligação PSD-CDS significa que o Parlamento pode vir a estar parado durante semanas.

É que, se o programa de governo vier a ser chumbado, como anunciam os partidos de esquerda, pode dar lugar à formação de um novo executivo, o que demora ainda algumas semanas. Na coligação PSD-CDS, o chumbo do Governo apresentado por Passos Coelho é quase um dado adquirido. Nesse cenário, a preferência vai para a existência de um governo à esquerda. Ficar em gestão, com uma maioria de esquerda unida, e por vários meses, é um cenário que a coligação não deseja.

Parlamento parado semanas?
O PSD e o CDS pretendiam realizar uma ou mais sessões plenárias para discutir e votar um projecto em que se reafirma o compromisso de Portugal com as regras da zona euro e se rejeita a reestruturação unilateral das dívidas públicas nacionais. A intenção era transportar para o Parlamento português as divergências assumidas pelo PS, PCP e BE no Parlamento Europeu, esta quarta-feira, a propósito do Orçamento da União Europeia.

PS, BE e PCP opuseram-se à realização de plenários até ao debate do programa de Governo por não ser tradição parlamentar e recorrendo ao regimento que dá prioridade ao programa. PSD e CDS contestaram, mas aceitaram a decisão tomada pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. No final da conferência de líderes, as declarações foram azedas de um lado e do outro.

“Infelizmente estes quatro partidos juntaram-se numa posição cínica para bloquear o arranque normal do Parlamento, protelando sabe-se lá para quando o início dos trabalhos parlamentares. Curioso é que alguns destes partidos invocassem, vejam bem, a tradição e a prática que se viveu noutras legislaturas”, afirmou Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, referindo-se à rejeição das forças de esquerda em aceitar outras tradições, como o partido mais votado eleger o presidente da Assembleia da República ou o líder da força mais votada ser nomeado primeiro-ministro. Para Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS, a posição das bancadas da esquerda é “surpreendente e lamentável”.

À esquerda, a deputada do PS Ana Catarina Mendes acusou o PSD e o CDS de quererem fazer uma “inversão” dos tempos e lembrou que o regimento prevê “prioridade” à discussão do programa de governo.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, insistiu no argumento da “perda de tempo” provocada pelas decisões do Presidente da República, do Governo e do PSD-CDS e disse, ironicamente, ter julgado haver intenção de “celeridade” na marcação do debate sobre o programa de governo. “O normal é que exista como primeira sessão o debate do programa de governo. O que não é normal é que o Governo demore tanto tempo a apresentar o programa”, afirmou o líder da bancada do BE, recusando haver “qualquer bloqueio” por parte da esquerda.

Se para o BE há uma perda de tempo, para o PCP a decisão de Cavaco Silva de indigitar Passos Coelho é “um factor de instabilidade”. O líder da bancada comunista, João Oliveira, criticou o timing “tardio” do Governo para a discussão do programa e considerou ter prioridade relativamente a um projecto de resolução sobre os compromissos internacionais de Portugal.

No historial do funcionamento da Assembleia, só na terceira legislatura, no princípio dos anos 1980, se realizou um plenário antes do debate do programa de governo, segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco. Esse foi outro dos argumentos usados pelos partidos de esquerda – e aceites por Ferro Rodrigues – para inviabilizar a realização de um plenário na próxima semana.