A Marina do Lugar de Baixo, na Madeira, vai ser alvo de uma comissão de inquérito no parlamento regional, que pretende apurar responsabilidades políticas na construção de uma obra que custou perto de 100 milhões de euros e só a espaços esteve operacional.

A instalação da Comissão de Inquérito Eventual à Marina do Lugar de Baixo decorreu esta quarta-feira, e embora a “metodologia de trabalhos” ainda não tenha sido definida, poderá fazer regressar à assembleia madeirense ex-governantes de Alberto João Jardim.

“Queremos ouvir João Cunha e Silva [ex-vice-presidente do Governo regional da Madeira], Santos Costa [ex-secretário regional do Equipamento Social] e Paulo Sousa [ex-presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste]”, disse ao PÚBLICO o deputado socialista Victor Freitas, explicando que o objectivo desta comissão de inquérito é apurar responsabilidades sobre o investimento que foi feito na construção daquele equipamento.

A obra, inaugurada em 2004 por Alberto João Jardim, teve um orçamento inicial de 29,7 milhões de euros, que acabou por derrapar para 36 milhões. Esteve operacional pouco mais de um mês, antes de uma tempestade na orla marítima a ter destruído parcialmente. A zona balnear anexa foi também interditada pelo risco de queda de pedras da encosta sobranceira ao espaço.

Contrariando estudos técnicos que desaconselhavam a construção de uma marina naquela zona, Jardim insistiu em constantes intervenções e reparações. No total, foram gastos perto de 100 milhões de euros e a marina continuou inoperacional. Miguel Albuquerque, quando chegou à Quinta Vigia, em Março deste ano, decidiu pelo desmantelamento da infra-estrutura, aproveitando alguns equipamentos para outras obras do executivo madeirense e das autarquias madeirenses.

É esta ‘teimosia’ de Jardim, que os deputados querem agora perceber. “O objectivo é avaliar todo o trabalho que foi realizado ali, quantificar os investimentos e a escolha da localização”, explicou Élvio Encarnação ao PÚBLICO. O deputado social-democrata, que foi quarta-feira eleito por unanimidade presidente da comissão, numa eleição “pacífica e consensual”, fala em “apurar responsabilidades” sobre aquela que foi a face mais visível dos investimentos polémicos do anterior governo madeirense.

O pedido para abertura de uma comissão de inquérito saiu das bancadas do CDS e do JPP, e foi acolhido por todos os partidos. A obra em causa foi sempre bastante criticada pela oposição e contribuiu para fragilizar politicamente Cunha e Silva, que até então era um homem de confiança de Jardim.

O PS quer saber quais foram os critérios que levaram a que a marina, localizada no concelho da Ponta do Sol, a 30 minutos a Oeste do Funchal, fosse construída ali, contrariando os habitantes da zona, que davam conta das condições de mar adversas na zona. “É preciso saber quais os pareceres que justificaram esta decisão, inteirar-mos das várias fases de construção e reconstrução e, mais importante, perceber o porquê da insistência no erro”, sintetizou Victor Freitas.