Setenta anos de Nuremberga: o julgamento que podia não ter acontecido

Setenta anos depois do julgamento de Nuremberga, o direito penal internacional ainda é uma criança.

Em 28 de Março de 1945, o deputado trabalhista Ivor Thomas perguntou, na Câmara dos Comuns, ao ministro inglês dos Negócios Estrangeiros, Anthony Eden, o seguinte: se um soldado britânico se encontrasse com Hitler, deveria fuzilá-lo ou fazê-lo prisioneiro? O ministro britânico, que minutos antes tinha considerado Adolf Hitler o principal criminoso de guerra, respondeu: "Essa decisão compete, única e exclusivamente, ao soldado britânico que o encontrasse nessa situação."

De facto, havia muito pouca vontade dos Aliados de levar os criminosos de guerra a um julgamento formal, dada a dimensão apocalíptica, e sem precedentes, da violência e dos crimes nazis.

Conforme relembrou Boris Johnson, um recente e excelente biógrafo de Winston Churchill, na Conferência de Teerão, em 1943, perante a afirmação de Estaline:  “Têm de ser mortos 50.000 alemães e o oficialato tem de desaparecer”, Churchill terá respondido: “Não participarei em nenhum massacre a sangue-frio. O que acontece a quente é outra coisa.” O primeiro-ministro britânico sublinhou, muito veementemente, a sua vontade de identificar e fuzilar os criminosos de guerra, mas depois de os levar a julgamento.

Em 1 de Novembro de 1943, foi produzida a declaração de Moscovo, assinada por Roosevelt, Churchill e Estaline, que determinava o julgamento, a ser realizado na Alemanha, mas com juízes designados pelos vencedores.

Seriam julgados os alemães, autores materiais, cúmplices e autores morais dos crimes, as chefias políticas do Estado e do partido nazi, as organizações criminosas, a Gestapo e as SS e as chefias militares alemãs comprometidas com crimes de guerra e de genocídio.

Uma questão prévia e melindrosa a decidir foi como lidar com os crimes de guerra cometidos no Leste europeu. Segundo os números de Michael Jones, “em Janeiro de 1945 a União Soviética tinha perdido na guerra mais de 26 milhões de soldados e civis. Os alemães tinham deixado em ruínas mais de 1700 cidades e 70.000 aldeias, tinham destruído mais de 6 milhões de edifícios, 84.000 escolas, 43.000 bibliotecas, 40.000 hospitais e 400 museus. Soldados soviéticos tinham sido mortos na linha da frente, executados ou deixados morrer à fome quando eram feitos prisioneiros; os civis eram abatidos a tiro e queimados vivos ou gaseados nos campos de extermínio do Terceiro Reich”.

Como sublinha Ian Kershaw, “a barbaridade da guerra na frente oriental significava, como bem sabiam os nazis, que não podiam contar com misericórdia, se caíssem nas mãos dos soviéticos”.

Por seu turno os Aliados também tinham um calcanhar de Aquiles: os bombardeamentos aéreos de populações civis.

Segundo Martin Gilbert, o bombardeamento aéreo anglo-americano sobre a Alemanha entre 1943 e 1945 provocou a morte de 550.000 civis alemães. Mas os bombardeamentos aéreos não seriam tema no tribunal que julgaria os criminosos.

Por exigência soviética, a sede oficial do Tribunal Militar Internacional ficou em Berlim, mas o julgamento dos principais criminosos decorreu em Nuremberga.

No dia 23 de Maio de 1945, o almirante Doenitz e outros proeminentes nazis foram presos pela 11.ª Divisão Blindada americana. Revistados e humilhantemente alinhados num pátio, a coberto de metralhadoras, são fotografados por mais de 60 repórteres. De malas na mão, foram despachados para Mondorf-Les-Bains no Luxemburgo, onde os recebeu um “comité de boas- vindas” composto por soldados fortemente armados e por impropérios de aldeões furiosos (…). Para os soldados americanos, este local era coloquialmente conhecido como "o Caixote do Lixo", segundo escreve Mark Mazower.

A paranóia dos detidos era tal, que ficaram magoados por não serem tratados como chefes de Estado. Queixaram-se inclusive a Eisenhower. Em 1953, Doenitz, quando já cumpria a sua pena como criminoso de guerra, continuava a insistir que era o legítimo chefe de Estado da Alemanha.

Reclamações de mordomias postas de parte, no dia 10 de Agosto, os criminosos foram enviados para o julgamento que se iniciaria em Novembro de 1945.

Alguns optaram pelo suicídio. Ian Kershaw fez as contas: “Oito dos 41 Gauleiter [governadores]; sete dos 47 líderes das SS e da Polícia; 53 dos 554 generais do Exército; 14 dos 898 generais da Luftwaffe e 11 dos 53 almirantes optaram pelo suicídio.”

Em 18 de Outubro de 1945, foi assinada em Berlim a acta de constituição do tribunal com as acusações de conspiração; crimes contra a paz; crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Um documento com 25.000 palavras, cujos pormenores são tão incríveis e tão horríveis que ultrapassam qualquer fantasia por mais doentia que seja.

As sessões do tribunal tiveram início em 20 Novembro 1945 e o processo demorou 218 dias. No final, dos 22 acusados presentes, 12 foram condenados à morte e 11 destes de imediato enforcados, tendo-lhes sido recusado o direito ao fuzilamento. Para a história ficam o nome dos juízes: o soviético Iola Nikitschenko; o americano Francis Biddle; o inglês Sir Geoffrey Lawrence e o francês Henri Donnedieu de Vabres. O acusador foi o juiz norte-americano Robert H. Jackson.

Apesar do julgamento e da condenação de muitos dos principais líderes nazis, ainda hoje e provavelmente sempre se discutirá a chamada “culpa colectiva do povo alemão”. É uma matéria sensível que ainda hoje persegue de facto a Alemanha e os alemães. Talvez, por isso, não seja estranho que a Alemanha seja hoje o Estado de direito mais garantístico da Europa e o país onde as leis antifascistas e anti-racistas são mais rigorosas. De tal modo que a extrema-direita é, desde o final da guerra, politicamente irrelevante.

Nos dias de hoje, existe um Tribunal Penal Internacional permanente (TPI), desde 2002, com sede em Haia, cuja função é exactamente julgar os autores de actos criminosos, entre os quais os crimes de guerra e o genocídio.

Curiosamente, ou talvez não, mas seguramente por alguma razão, entre os 120 países signatários do TPI não se encontram os EUA, a Rússia, a China, a Índia, o Paquistão e Israel, ou seja, quase todas as potências nucleares.

De facto, 70 anos depois do julgamento de Nuremberga, o direito penal internacional ainda é uma criança…

Jurista