Serviços prisionais limitam visitas a Luaty Beirão

A mulher não notou alterações visíveis no estado do activista angolano, nas visitas que lhe fez esta segunda-feria. “Está igual, não há nada de novo.”

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Manifestação em apoio ao activista no Porto Paulo Pimenta

Os serviços prisionais angolanos limitaram à mãe, à mulher e ao “irmão espiritual” – o também músico Pedro Coquenão – as visitas a Luaty Beirão, o activista angolano que esta segunda-feira cumpriu o trigésimo-sexto dia de greve de fome.

 “É uma coisa um bocado estranha, não consigo perceber”, disse ao PÚBLICO, por telefone, a mulher. Mónica Almeida não compreende que Luaty Beirão não possa sequer ser visitado pelos “irmãos de sangue”.

A indicação de que as visitas passavam a ser restringidas foi dada “pelas pessoas da clínica” onde o activista luso-angolano está internado, mas foi uma decisão dos serviços prisionais – afirmou. Não foi possível obter explicações dos serviços prisionais.

A restrição começou no domingo e, pelo menos até esta segunda-feira à noite, não havia indicações de que pudesse terminar. Já anteriormente tinha havido uma instrução para as visitas serem limitadas, mas a situação foi corrigida e interpretada pelos mais próximos como um mal-entendido.

Nos últimos dias, para além de familiares e amigos, Luaty Beirão, detido desde 20 de Junho e em greve de fome desde 21 de Setembro, foi visitado por muita gente – do advogados a activistas como o jornalista Rafael Marques e representantes diplomáticos em Luanda, entre eles o embaixador de Portugal.

Nas visitas que lhe fez esta segunda-feira, Mónica Almeida não notou alterações visíveis no estado do marido, que reclama para ele e para os outros 14 detidos o direito a esperarem o julgamento em liberdade. “Está igual, não há nada de novo”, afirmou. “Fizeram-lhe exames mas ainda não nos deram os resultados.”

Os 15 detidos, e duas activistas que não estão presas, são acusados de rebelião e tentativa de assassinar o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Têm julgamento marcado para dia 16 de Novembro.

A tese de insurreição foi reafirmada pelo vice-procurador-geral, Hélder Pita Grós, em declarações à Televisão Pública de Angola reproduzidas esta segunda-feira pelo Jornal de Angola. “Eles queriam alterar o quadro actual, quer o Presidente da República, a Assembleia Nacional e, portanto, houve de facto a necessidade de intervenção para não permitir que houvesse uma insurreição.”

“As consequências de uma eventual rebelião seriam incalculáveis. Isso teria um efeito de bola de neve. Inicialmente, podia parecer que nada acontecesse, mas na verdade tudo podia acontecer e, como se diz, mais vale prevenir do que remediar e, às tantas, não teríamos como remediar.”

No mesmo texto, de que fez manchete, com o título “Poder judicial é soberano”, o Jornal de Angola publica declarações do número dois do MPLA, o partido governamental, em Luanda, Jesuíno Silva, que qualifica os apelos à libertação dos detidos como pressões para que José Eduardo dos Santos interfira no trabalho dos tribunais.

“Curiosamente, são os mesmos que volta e meia questionam sem razão a independência dos tribunais angolanos, mas hoje, porque lhes convém, já acham normal que o Titular do Poder Executivo interfira no Judicial”, afirma num texto que tem como subtítulo: "Dirigente do MPLA responde aos ataques vindos de Portugal”.

 “Em Angola, tal como em Portugal ou em qualquer outro país europeu, o Presidente da República não manda nos tribunais. Isso seria violar a Constituição e os princípios republicanos”, diz também.

No domingo, em editorial, o jornal classificou a visita do embaixador português a Luaty Beirão como “um precedente grave” e falou em “ingerência desabrida”.

A situação dos detidos angolanos levou um grupo de académicos e artistas cabo-verdianos a divulgarem uma “carta aberta” a José Eduardo dos Santos, na qual, invocando a “relação histórica entre Cabo Verde e Angola”, exigem libertação a “libertação imediata”.

Os signatários, entre os quais Tchalé Figueira, artista plástico, Hélio Batalha, rapper, ou Abel Djassi Amado, professor universitário, recordam que na sequência dos levantamentos de 4 de Fevereiro de 1961, que marcaram o início da guerra pela independência de Angola, foram encarcerados no campo de concentração do Tarrafal, na ilha de Santiago, jovens angolanos anti-colonialistas.

Outra petição, lançada em Portugal por um grupo de intelectuais, artistas e políticos, portugueses e de outras nacionalidades, entregue na sexta-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, teve entretanto a adesão do músico e escritor brasileiro Chico Buarque. A iniciativa, em que é pedido ao Governo de Lisboa que tome uma posição pública sobre o caso, partiu de um grupo de que fazem parte, entre outros, o filósofo José Gil e o escultor Rui Chafes, e já recolheu mais de dez mil assinaturas. Também o deputado socialista português João Soares fez esta segunda-feira, na sua página do Facebook, um apelo directo a José Eduardo dos Santos para que liberte Luaty.