PGR confirma que escutas a Sócrates com juiz Rui Rangel não indiciam crime

Procuradoria garantiu ao PÚBLICO que o juiz foi apanhado em conversas com o ex-governante. Defesa pede à procuradora-geral da República que tome medias urgentes e arquive o processo.

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Nuno Ferreira Santos

O juiz desembargador Rui Rangel, que decidiu recentemente cessar o segredo de justiça para as partes na Operação Marquês, foi apanhado em escutas a conversar com José Sócrates em Setembro do ano passado, cerca de dois meses antes de o ex-primeiro-ministro ser detido. A informação foi confirmada ao PÚBLICO pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após ter sido questionada no seguimento de informação divulgada esta sexta-feira pelo Correio da Manhã. A procuradoria, porém, diz que não foram encontrados indícios de qualquer crime no teor dessas conversas gravadas.

“Confirma-se que dos autos da designada ‘Operação Marquês’ consta uma referência à intercepção telefónica (mencionada). O Ministério Público considerou que o teor da mesma não tem qualquer relevância criminal”, disse a procuradoria. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar Rui Rangel.

Na sequência de um recurso da defesa para o Tribunal da Relação de Lisboa, o juiz Rui Rangel e o juiz Francisco Caramelo decidiram o fim do segredo de justiça interno a 24 de Setembro deste ano, voltando a confirmar pouco depois esta decisão face à arguição de nulidades pelo Ministério Público. A decisão foi entretanto alvo de recurso para o Tribunal Constitucional, mas foi este acórdão que permitiu finalmente às partes do processo, nomeadamente aos advogados de José Sócrates acederem a grande parte dos vários volumes do inquérito.

Também vários jornais com jornalistas constituídos assistentes no inquérito tiveram acesso e passaram, entretanto, a divulgar dados sobre a investigação. Num requerimento enviado esta sexta-feira à Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal – e também aos órgãos de comunicação social – a defesa critica este recurso usado por jornalistas assistentes para ter acesso a informação. “Apressaram-se diversos ‘jornalistas’ assistentes do MP, a divulgar, através dos órgãos de comunicação social para que assumidamente trabalham, a difundir por todos os meios ao seu dispor calúnias e deturpações torpes e vis de elementos do processo”, refere a defesa.

Os advogados consideram ainda surpreendente que “a teia urdida por interesses obscuros continue a contar com a ampla inércia e, até mesmo, a aparente conivência cúmplice, do MP”. No documento, a defesa requer que Joana Marques Vidal adopte medidas urgentes para garantir “um processo justo e proteger os direitos” de Sócrates. Ao PÚBLICO, o advogado João Araújo, exemplificou ser importante que Joana Marques Vidal “arquive ou mande arquivar” o inquérito “por já ter ultrapassado o seu prazo”. Questionada pelo PÚBLICO, a PGR não reagiu em tempo útil.