BE cumpre promessas e entrega projectos de lei pela IVG e adopção por casais gay

Bloco começa nova legislatura a defender o fim das “leis que humilham mulheres” e da “discriminação” dos casais do mesmo sexo que querem adoptar.

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O grupo parlamentar do Bloco abriu a legislatura com as caras dos presos políticos de Angola no corpo Pedro Elias

As promessas tinham sido reiteradas durante a campanha eleitoral e o Bloco de Esquerda cumpriu-as nos primeiros momentos da primeira sessão plenária da Assembleia da República. Em Setembro, a porta-voz Catarina Martins voltou a garantir que as duas primeiras medidas que tomaria nesta nova legislatura passariam por tentar revogar “a indecorosa lei” aprovada pela direita, que introduziu alterações à regulamentação da interrupção voluntária da gravidez, e a defesa da adopção por casais do mesmo sexo. Os dois projectos de lei deram entrada no parlamento nesta sexta-feira.

Um deles pretende revogar “as leis que humilham mulheres” que recorrem à Interrupção Voluntária da Gravidez. Ou seja, o objectivo é anular as mudanças aprovadas pela direita na última sessão plenária da anterior legislatura e que introduziram alterações à regulamentação da lei do aborto, como o pagamento de taxas moderadoras e a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico e de um técnico de serviço social durante o período de reflexão.

“Nos últimos dias da passada legislatura, a maioria de direita aprovou duas leis que significam enormes recuos nos direitos das cidadãs do país. Fizeram tábua rasa do pronunciamento das cidadãs e cidadãos do país em referendo, optando por humilhar e tentar culpabilizar as mulheres que abortam por sua livre escolha”, lê-se no documento que acrescenta ainda que “as eleições trouxeram uma nova composição do Parlamento”, tendo a direita perdido a maioria e sendo, por isso, “possível restituir a dignidade e o respeito pela autonomia das mulheres”.

Sublinhando também a nova composição do Parlamento, o outro projecto de lei tem em vista acabar com a “impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo”, uma causa antiga do Bloco que sublinha, no documento, não haver qualquer razão para os casais do mesmo sexo serem proibidos de adoptar uma criança. Os bloquistas alertam mesmo para a “hipocrisia” que é a “possibilidade de qualquer indivíduo homossexual poder adoptar, desde que não seja com o seu/sua parceiro/a”.

Na exposição de motivos, o Bloco lembra que “só o radicalismo da maioria de direita e as manobras que descambaram numa proposta infundada de referendo impediram que na legislatura passada se dessem passos positivos no sentido do reconhecimento dos direitos fundamentais destas famílias”. Porém, escrevem, “o debate gerado teve o dom de mostrar a indignação generalizada de quem entende que os direitos não podem ser ultrapassados por manobras partidárias que desrespeitaram o próprio Parlamento”.

O projecto de lei pretende não só que casais do mesmo sexo (casados ou em união de facto) possam adoptar, mas também que seja possível o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.