"Seguristas" à espera dos termos do acordo de Costa para decidir apoio

Maioria dos deputados seguristas tenderá a respeitar a orientação do partido nas votações essenciais.

Para António Costa, o Governo quis “que a TAP fosse um factor de confrontação”
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Para António Costa, o Governo quis “que a TAP fosse um factor de confrontação” Nuno Ferreira Santos

Os 15 deputados tidos como "seguristas" na nova bancada socialista têm na mão o poder de decidir o rumo da nova legislatura. Se o Presidente da República indigitar Passos Coelho como primeiro-ministro e António Costa der indicação de voto a favor de uma moção rejeição do programa de governo da coligação, a aprovação ou chumbo desta moção depende de nove votos. Mas o risco de haver este número de deputados socialistas a deixar passar um programa de governo da coligação parece muito reduzido.

Entre os seguristas, a tendência parece apontar para o respeito da orientação do partido nas votações essenciais, como é o caso de um Orçamento do Estado ou de uma moção de rejeição do programa do governo. No entanto, há quem admita que é preciso esperar para decidir.

A reunião da comissão política desta quinta-feira à noite é, assim, apontada como determinante para uma tomada de posição. Aí, Costa terá de tornar claro aos dirigentes do PS a base de sustentação de um governo à esquerda e o impacto que a aparente discrepância entre os entendimentos com o BE e PCP pode ter para uma solução estável e credível.

Um risco que, contudo, alguns socialistas admitiam ser controlável. “Basta um acordo firme com um dos partidos [à esquerda]”, resumia um socialista, “porque o outro partido deixa de ter autonomia estratégica”. Assim, se um dos partidos à esquerda decidisse deixar de apoiar um governo do PS, e esse governo caísse por falta de apoio, o partido que furasse o acordo ficaria com o ónus de ter deitado abaixo um governo da esquerda.

Mas ainda há algumas hesitações. “Eu estou à espera”, admite Eurico Brilhante Dias, eleito deputado e que foi membro do secretariado de Seguro. “Eu não quero quebrar a disciplina de voto”, afirma o economista ao PÚBLICO. No entanto, dá a entender que a reunião da comissão política do PS desta quinta-feira será determinante para encerrar o assunto: “A única coisa que eu equaciono é olhar para os termos do acordo [que Costa anunciou ter com os partidos à sua esquerda]."

António Gameiro, deputado e presidente da Federação Distrital de Santarém do PS, também não é taxativo. Questionado sobre se votaria contra um Orçamento proposto por um governo do seu partido, responde que “depende, mas em princípio não”. E explica o que o levaria a desrespeitar a disciplina de voto: um Orçamento que propusesse nacionalizações, que colocasse em causa a economia de mercado ou promovesse o desrespeito pelos compromissos internacionais como o Tratado Orçamental europeu.

Também Jamila Madeira considera que “são importantes todos os esforços com vista à estabilidade governativa e para cumprir as premissas que os eleitores expressaram com o seu voto”, desde que sejam salvaguardados os princípios constitucionais. Não se compromete, porém, com uma posição, porque diz que o “caminho é estranho”.

Ao PÚBLICO a deputada eleita por Faro diz não conhecer os detalhes dos acordos entre o PS, o Bloco e o PCP, razão pela qual recusa “fazer extrapolações”. “O caminho é estranho, é um caminho que não nos é habitual e, portanto, é preciso que sejam salvaguardadas alguns aspectos, dadas as divergências que existem à nossa esquerda e que são divergências relevantes.” E deixa uma pergunta: "De que forma estão a ser salvaguardadas essas divergências? Desconheço, mas acho que não são coisas de pormenor, são coisas substanciais.”

Fiéis à disciplina de voto
Mas há também, entre os deputados agora eleitos e que apoiaram Seguro contra Costa, quem afaste terminantemente a possibilidade de ir contra a actual direcção. Um destes é o presidente da distrital do Porto, a maior do país. “Respeitarei a orientação do partido, porquanto ela corresponda a uma orientação política dos seus órgãos internos”, assevera José Luís Carneiro. Para justificar a sua posição, Carneiro lembra que os candidatos a deputados assinaram uma carta de princípios em que se comprometiam a respeitar a disciplina de voto em matérias que envolvessem questões relacionadas com o governo do país.

Também reeleita, Maria Rosa Albernaz assume uma posição clara: “Sou militante do PS desde antes do 25 de Abril e a minha vida tem sido sempre a defender as posições do PS, submetendo-me às maiorias.” O respeito pelo partido implica para a deputada que, “em questões de governo ou questões políticas essenciais para o partido, [vai] sempre pela decisão da maioria”.

A posição de Albernaz, que não faz parte da comissão política, vai ao encontro de quem admite outra possível divisão interna no PS. A saber, a que opõe os que são a favor do respeito pelos resultados eleitorais e seus vencedores e os que defendem a legitimidade de um governo PS apoiado pela maioria de esquerda. Mas aí a violação da disciplina de voto parece difícil de se vir a verificar.

O deputado Vitalino Canas, tido como um socialista com posições mais ao centro, descarta a possibilidade de virar o seu voto contra o partido. Questionado sobre a possibilidade de votar contra a disciplina partidária, Canas responde: “Absolutamente, não.” Lembra o regulamento do grupo parlamentar, mas acrescenta que nem precisaria dessa linha de orientação. “Mesmo que assim não fosse, não me passaria pela cabeça fugir à disciplina de voto.” Por ser um “institucionalista”, acrescenta, votaria sempre com o PS, “independentemente do governo que esteja em causa”.

Sem hesitações, a deputada independente Helena Freitas diz que será leal a António Costa com a decisão que vier tomar em relação a uma solução governativa, mas também sublinha que, “se em algum momento sentir que os [seus] princípios venham a ser postos em causa" sai.

“Tenho a certeza que António Costa está a fazer uma avaliação sensata da situação e não posso dizer muito mais, porque não conheço os detalhes do acordo e a situação em concreto. Seria precipitado”, declara ao PÚBLICO.

A deputada, que lidera a lista por Coimbra, acrescenta que “há um mandato muito claro para encetar uma dinâmica de compromisso e que António Costa interpretou e procurou fazê-lo à esquerda e à direita”. Sublinha que este “é um momento de compromisso e António Costa interpretou-o da melhor maneira”.

O deputado e líder da distrital socialista de Viseu, António Borges, avisa que os “parlamentares têm compromissos de disciplina no grupo parlamentar, responsabilidades perante o país e para com o secretário-geral” e considera “prematuro” que se tomem decisões definitivas sem se conhecer a solução ou o programa de governo.

António Borges, que apoiou o ex-líder socialista, não tem “nenhum preconceito” em relação a um governo liderado pelo secretário-geral: “Só isso é a garantida do cumprimento dos compromissos internacionais, é a garantia do regresso às políticas que eu próprio perfilho.” “Naturalmente que ainda não conhecemos qual é o acordo final que estará em causa, mas da minha parte a prioridade é afastar esta direita do governo, sobretudo, depois do que ela fez durante quatro anos.”