Defesa de Sócrates admite providência cautelar para travar notícias nos jornais

Em causa está a publicação de notícias com dados do processo e os órgãos de comunicação social com jornalistas assistentes no caso como o Correio da Manhã. Direcção do jornal sublinha estar a noticiar em nome do interesse público.

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O ex-primeiro-ministro foi libertado na sexta-feira, quase 11 meses depois de ser detido Nuno Ferreira Santos

Os advogados de José Sócrates estão a ponderar a interposição de uma providência cautelar para impedir que os órgãos de comunicação social divulguem informações sob segredo de justiça que resultem do acesso ao processo de jornalistas que são parte nele já que se constituíram assistentes. 

As partes podem agora aceder ao processo, já que o segredo de justiça interno cessou e alguns advogados, entre eles os representantes de alguns jornais e os defensores de Sócrates, receberam esta segunda-feira CD’s com as cópias de 56 volumes do processo que envolve o ex-primeiro-ministro.

“Quem recebeu isso foi advertido do segredo de justiça como nós fomos. Estamos a ponderar ainda o que vamos fazer. Estamos a estudar a possibilidade de apresentar requerimentos, participações e interpor uma providência cautelar, o que será então anunciado. É um facto que há jornalistas assistentes no processo que têm acesso a ele e é um facto que, por exemplo, o Correio da Manhã está a publicar notícias nesse âmbito”, disse um dos advogados do ex-governante, Pedro Delille. O advogado sublinhou, porém, que “o que vier a ser feito não se dirige especificamente ao Correio da Manhã, mas a qualquer jornal que esteja nessas circunstâncias”.

Ao PÚBLICO, o director-adjunto do Correio da Manhã Eduardo Dâmaso defendeu a actuação do jornal. “Nós orientamo-nos por um quadro que nos parece ser a defesa mais correcta do interesse público. Quanto a essa iniciativa da defesa não vamos fazer qualquer comentário”, referiu.

Entre os assistentes no processo estão, além do Correio da Manhã, jornalistas do Sol, do jornal i e da revista Sábado, segundo o Expresso. Estes três últimos jornais, porém, não publicaram ainda notícias que possam eventualmente ter resultado do acesso ao processo.

Tal como a defesa de Sócrates, alguns jornalistas assistentes no inquérito não tiveram acesso à totalidade do processo – faltam 80 páginas e alguns apensos. Isso mesmo foi assumido pelo procurador Rosário Teixeira, no despacho que levantou o segredo interno, em cumprimento de uma decisão da Relação de Lisboa. Mas a defesa diz que haverá outras partes em falta.

“Já fizemos um requerimento para ter o restante, mas até agora não houve qualquer resposta. Também não nos responderam quanto ao pedido para o engenheiro José Sócrates voltar a ser ouvido após consultar os autos”, acrescentou Pedro Delille.

Outro requerimento que será apresentado pela defesa, segundo Delille, será referente ao facto do inquérito ter ultrapassado o seu prazo. “Neste momento, o que se passa é uma ilegalidade. O inquérito acabou dia 19 e não fomos notificados de que o prazo foi prolongado nem porquê. É uma irregularidade que invocaremos e esperemos que resulte no arquivamento”, acrescentou o advogado. O PÚBLICO questionou a Procuradoria-Geral da República, mas não recebeu resposta.

Já em Dezembro de 2014, a defesa requereu, sem sucesso, a nulidade o inquérito por excesso de prazo. Quando o prazo é ultrapassado, a lei estabelece que o magistrado do Ministério Público – neste caso o procurador Rosário Teixeira – deve comunicar ao seu “superior hierárquico de imediato a violação de qualquer prazo previsto”, indicando “as razões que explicam o atraso e o período necessário para concluir o inquérito”. Contudo, tem havido um entendimento uniforme dos tribunais que os prazos máximos de inquéritos são meramente indicativos.

Era meia-noite e um minuto desta terça-feira quando chegou às redacções um comunicado dos advogados de José Sócrates a acusar o Ministério Público de ter deixado esgotar o prazo para terminar o inquérito aberto contra o ex-primeiro-ministro.

Neste comunicado, os advogados lamentam que em “dois anos e meio”, o Ministério Público não tenha “factos, nem provas, nem acusação”. Os advogados voltam ainda a atacar os titulares da investigação: “Ao longo de mais de dois anos e meio, o Ministério Público investigou o que quis, como quis, com o que quis; devassou largamente a vida de José Sócrates e de todos os que que com ele se relacionam; deixou que factos e elementos ditos em segredo de justiça fossem usados em campanhas de difamação e de calúnia; criou, sem ponderação ou cautela, factos da maior relevância política. E prendeu e manteve presos cidadãos”. com Mariana Oliveira

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