Opinião

Precedentes e procedimentos

Ninguém pode dizer que o Presidente da República esteja agora numa posição fácil. Mas ele tornou-a muito mais difícil quando por duas vezes tentou condicionar o tipo de governo que deveríamos ter. Agora não há nenhuma solução sem ele, aparentemente, quebrar com uma ou outra das suas condições.

Mas só aparentemente. Vejamos.

O primeiro conjunto de condições veio antes do ato eleitoral, com a ameaça implícita de que Cavaco Silva só empossaria um governo estável, duradouro e com apoio garantido no parlamento.

O segundo conjunto de condições chegou logo após as eleições, sob a exigência de que o próximo governo respeitasse os compromissos da UE, do euro, da CPLP e da NATO.

Se não tivesse apresentado estas condições, ou conjuntos de condições, Cavaco Silva teria agora mais margem de manobra. Até para fazer aquilo que a sua família política deseja, que é indigitar Pedro Passos Coelho e convidá-lo a formar governo.

Acontece que a indigitação de Pedro Passos Coelho vai contra o primeiro conjunto de condições que Cavaco Silva expôs: se há coisa clara neste momento é que um governo de direita não será estável, não será duradouro e não terá garantido um apoio majoritário no Parlamento. Com um governo de direita, Cavaco Silva entregaria o país à instabilidade que abomina. A última hipótese de assim não ser caiu ontem, quando António Costa anunciou que tinha uma alternativa de governo. Recorde-se que Costa tinha prometido viabilizar um governo de direita caso não houvesse uma alternativa. Com alternativa, é certo que um governo de direita cairá em pouco tempo.

O segundo conjunto de condições parece judiciosamente desenhado para afastar o BE e o PCP da governação. A isso se têm agarrado nos últimos dias os defensores de um governo de direita. Contudo, basta os partidos à esquerda do PS garantirem que não porão em causa os compromissos internacionais do país para que as segundas condições presidenciais se possam garantidamente cumprir. Mais ainda: sabemos que o PS votaria sempre contra qualquer proposta no Parlamento que pusesse em causa estes compromissos. Não há, simplesmente, maioria na Assembleia da República para Portugal sair do euro ou da NATO, mesmo que alguém insistisse nisso.

De forma que, paradoxalmente, está na esquerda a única possibilidade de governo que cumpre com os dois conjuntos de condições apresentado pelo Presidente da República. E a direita, também paradoxalmente, não cumpre com nenhuma delas: não apresenta um governo duradouro e — como já estamos a ver com a violação da regra do "semestre europeu" — não cumpre com as regras orçamentais da união económica e monetária. Muito menos se tiver o seu programa ou orçamento rejeitados daqui a umas semanas.

 De forma que, seguindo a sua própria lógica, o Presidente da República só poderá empossar um governo sustentado à esquerda. Olhando para a realidade política e não se querendo contradizer, não há outra hipótese.

Claro que Cavaco Silva pode ter outras razões — razões novas, contraditórias com as antigas — para agir diferentemente. Mas nesse caso, deveria ter anunciado que seguiria só os procedimentos normais, em vez de ter tentado criar precedentes.

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