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Defesa de Sócrates acusa Ministério Público de esgotar prazo de inquérito

“Dois anos e meio. Nem factos, nem provas, nem acusação”, escrevem os advogados.

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João Araújo, advogado de José Sócrates Nuno Ferreira Santos

Era meia-noite e um minuto desta terça-feira quando chegou às redacções um comunicado dos advogados de José Sócrates a acusar o Ministério Público de ter deixado esgotar o prazo para terminar o inquérito aberto contra o ex-primeiro-ministro.

“Terminou, há um minuto, o prazo concedido ao Ministério Público pelo Tribunal da Relação de Lisboa, para concluir o inquérito aberto contra o Engenheiro José Sócrates. Terminou sem acusação e sem arquivamento, que são as alternativas da lei”, começa por dizer a nota assinada por João Araújo e Pedro Delille.

Os advogados terminam o comunicado a falar de um “escândalo”: “O Ministério Público não cumpriu. Deixar esgotar o prazo do inquérito sem acusar ou arquivar é um escândalo e é uma vergonha para a Justiça.”

Neste comunicado, os advogados de Sócrates voltam a atacar fortemente os investigadores. “Ao longo de mais de dois anos e meio, o Ministério Público investigou o que quis, como quis, com o que quis; devassou largamente a vida de José Sócrates e de todos os que que com ele se relacionam; deixou que factos e elementos ditos em segredo de justiça fossem usados em campanhas de difamação e de calúnia; criou, sem ponderação ou cautela, factos da maior relevância política. E prendeu e manteve presos cidadãos.”

Na leitura de João Araújo e Pedro Delille, passaram 27 meses e o Ministério Público “nem sequer consegue pôr um ponto, final ou outro qualquer, num inquérito brindado com um prazo excepcionalmente alargado, prorrogado, esticado, para além de toda a razoabilidade do direito, à custa de expedientes diversos, da excepcional complexidade que inventou, de cartas rogatórias que manipulou a seu bel-prazer, fiado na complacência, que supunha ilimitada, do Juiz de Instrução, dos Desembargadores da Relação e dos Conselheiros do Supremo.”

“Dois anos e meio. Nem factos, nem provas, nem acusação”, destaca a defesa de Sócrates, para quem “a violência que é a prisão de um cidadão exige uma contrapartida justa. E a primeira contrapartida é o cumprimento escrupuloso, pontual, diligente e competente, pelo Ministério Público, de todos os prazos da lei.”

Estas novas acusações da defesa de José Sócrates ao Ministério Público surgem horas depois de os advogados terem tido finalmente acesso às cópias dos 56 volumes do processo contra o ex-primeiro-ministro, embora se queixem que faltam 80 páginas e alguns apensos.

O ex-primeiro-ministro foi libertado na passada sexta-feira a pedido do Ministério Público, quase 11 meses após a detenção.

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito.

Sócrates esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coacção sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro passado.