Defesa de Sócrates com cópia de 56 volumes dos autos, menos 80 páginas

Ex-primeiro-ministro já avisou o procurador que quer ser novamente ouvido, após consultar o processo. CD com cópias do processo principal entregue às defesas ao início da tarde desta segunda-feira.

João Araújo e Pedro Delille (à direita) assumiram a defesa de Sócrates neste processo
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João Araújo e Pedro Delille (à direita) assumiram a defesa de Sócrates neste processo Nuno Ferreira Santos

Cópias dos 56 volumes do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates foram entregues nesta segunda-feira num CD a um dos advogados de defesa do antigo governante, suspeito de branqueamento de capitais e corrupção. Sócrates já avisou o procurador que quer ser novamente ouvido, após consultar os autos.

João Araújo esteve de manhã em vão no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa, mas o colega Pedro Delille teve mais sorte ao início da tarde, conseguindo levantar o CD.

Nessa altura a defesa já sabia que não iria ter acesso à totalidade do processo — faltam 80 páginas e alguns apensos —, porque isso mesmo foi assumido pelo procurador Rosário Teixeira, no despacho que levantou o segredo de justiça interno, em cumprimento de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Mas a defesa diz que haverá outras partes em falta.

Os advogados de Sócrates reivindicam o acesso a todas as páginas da investigação. “Deram-nos um CD com cópia do processo principal”, precisou Pedro Delille. “Mas há partes do processo que não nos foram dadas e que o procurador não identificou. Apresentámos um requerimento sobre essa questão, que deverá ter resposta ainda esta segunda-feira”, disse. Contudo, até ao início da noite a defesa não tinha sido notificada de qualquer decisão.

João Araújo tinha estado pelas 10h no DCIAP, mas foi informado de que o processo ainda não estava completamente digitalizado. “Houve uma dificuldade técnica que, aparentemente, impediu que o processo estivesse digitalizado. Só esta tarde estará”, disse o advogado à saída daquele departamento. Questionado sobre se a cópia será de todo o processo, João Araújo expressou não esperar outra coisa. “Espero bem que sim, foi aquilo que requeremos esta noite. Voltámos a requerer a entrega integral, que é isso que dispõe a lei e o acórdão da Relação”, sublinhou.

Na madrugada desta segunda-feira, pelas 1h30, a defesa do ex-primeiro-ministro enviou um comunicado aos jornalistas em que, além de confirmar a sua ida ao DCIAP, dava conta de que iria então apresentar ao procurador Rosário Teixeira “requerimento no sentido de lhe ser permitido o pleno acesso aos autos e de obter cópia integral do processado principal e apensos, incluindo transcrições das intercepções de conversas e outras comunicações, rogatórias, documentação bancária apreendido. Tudo”.

A defesa recorda ainda, no comunicado, que o último acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que cessa o fim do segredo de justiça para as partes no processo “se refere a tudo mesmo e só assim será cumprido”. Insiste ainda que “tal se mostra absolutamente essencial ao exercício dos seus direitos constitucionalmente assegurados”.

“Não houve dificuldade técnica nenhuma para prender. Não houve dificuldade técnica nenhuma para submeter o engenheiro José Sócrates a tropelias, mas há dificuldades técnicas para digitalizar uma coisa que já devia estar digitalizada na verdade desde quinta-feira. Se quisermos ser um bocadinho mais exigentes desde 24 de Setembro, quando foram notificados do acórdão antes de começarem com os expedientes dilatórios com que se entretiveram. [...] De qualquer maneira, as dificuldades técnicas são sempre muito respeitáveis. Isto não é um problema técnico, é um problema jurídico”, referiu ainda João Araújo aos jornalistas à porta do DCIAP.

Num comunicado enviado na última sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) salienta que “o acesso aos autos será ‘subordinado à condição de não perturbar a investigação’” em “cumprimento do acórdão” da Relação. Contactada pelo PÚBLICO, a PGR recusou a adiantar pormenores sobre o teor das cópias entregues às defesas e também a alguns assistentes, incluindo alguns órgãos de comunicação social. “De momento, nada a acrescentar à informação já prestada”, respondeu a PGR num e-mail.

O ex-primeiro-ministro foi libertado na passada sexta-feira a pedido do Ministério Público, quase 11 meses após a detenção.