1. Temos lido e ouvido coisas inacreditáveis acerca de quem tem legitimidade para governar após as eleições de 4 de outubro. Que Paulo Portas o diga, porque se quer manter no poder, é compreensível. Que o digam comentadores encartados, já me parece mais grave pois denota um desconhecimento profundo quer de ciência política quer de análise económica da política, em particular do teorema do votante mediano (TVM). Demonstra-se que se a dimensão da escolha for única (por exemplo a dimensão do Estado na economia) e se houver várias propostas em discussão (35%, 40%, 45%, 50% , do PIB), a proposta que ganha é a que tiver a preferência do votante mediano. Se este preferir 45% seria esta a vencedora. Em democracia muitas decisões políticas têm implicações coletivas (num dado momento só pode haver uma dimensão do Estado), e como as preferências individuais são distintas haverá sempre pessoas insatisfeitas, mas a proposta aprovada pelo VM, é a que maximiza a satisfação geral. Em situação de maioria absoluta, como a que tínhamos antes de 4 de Outubro, o VM estava no eleitorado do PSD, mas agora deslocou-se para a esquerda e está na ala moderada do eleitorado do PS. Quando quem ganha está num dos extremos da distribuição, o líder desse partido não é o mais representativo das preferências do VM. Um partido mais central, mesmo que mais pequeno é mais representativo. Este é precisamente o caso do PS.

2. Há outra questão, que Costa e Portas perceberam na noite eleitoral, mas que Passos não percebeu, e que se chama poder. Em política o poder de um partido mede-se pela percentagem de casos em que é pivô, (em que pode fazer com que uma coligação vencedora, de que faz parte, perca se dela sair) em relação a todos os casos em que partidos são pivô em todas as coligações maioritárias. (1) Assumamos que só haverá coligações com afinidades ideológicas. Assim as coligações maioritárias potenciais são apenas três: PC-BE-PS,PS-PSD e PS-PSD-CDS (sublinhados os partidos pivô). Após os resultados eleitorais, o poder dos vários partidos (PCP-BE-PS-PSD-CDS) era respetivamente o seguinte: 1/7; 1/7; 3/7; 2/7 e 0. Sim, o poder do CDS após o anúncio dos resultados eleitorais era nulo (pois não era necessário para nenhuma coligação vencedora na AR). O poder do Bloco e do PCP era o mesmo, o PS era quem tinha mais poder seguido do PSD. Portas percebeu isto rapidamente e tratou de selar com Passos um compromisso governativo, isto é “amarrá-lo” ao CDS. É Portas quem efetivamente radicaliza as opções governativas maioritárias que são agora teoricamente apenas duas: PC-BE-PS, e PS-PSD-CDS às quais se somam duas opções minoritárias: PSD-CDS ou PS com acordo de incidência parlamentar. Em democracia, percentagem de mandatos e de poder são coisas distintas. O PS tem, assim, toda a legitimidade democrática, e algum poder, para liderar um governo, sobretudo se o essencial do seu programa se mantiver.

3. Não posso consultar um oráculo para adivinhar o que pensará o votante mediano (VM) em Portugal, mas a própria leitura dos resultados eleitorais e dos programas partidários permite clarificar quer as posições extremas quer a mediana em várias dimensões. Em relação à integração europeia, uma postura é ir radicalmente contra as instituições europeias e tentar impor a reestruturação da dívida não aceitando as regras orçamentais do euro; outra é ser “o bom aluno da Europa”, aceitar acriticamente todas as regras e manter o essencial da austeridade durante décadas. O VM quererá, de forma multilateral, mas pró-activa, permanecer no euro, mas aliviar a austeridade. Isso exige alterar a estrutura de governação da UE, criar um orçamento europeu que tenha uma função algo redistributiva, promover o investimento e crescimento económico (plano Juncker, etc.), trabalhar na renegociação da dívida para diminuir os seus encargos. Em relação às regras orçamentais há a mais soft (ainda que exigente) – défice abaixo dos 3% do PIB – em vigor desde Maastricht; há a mais dura de todas, para Portugal, Grécia e Itália – redução do excesso da dívida em relação a 60% do PIB em 1/20 ao ano (inscrita no “Tratado Orçamental”); e há uma mediana – saldo estrutural a convergir para -0,5% do PIB – (inscrita no PEC e mais tarde no Tratado Orçamental). Aquilo que aproxima os partidos de esquerda é abordar o problema da dívida sobretudo sob o ângulo do crescimento económico e da reforma institucional da governação da zona euro. Não é sustentável a existência de regras orçamentais semelhantes numa União monetária, sem um orçamento da federação que absorva choques assimétricos nos seus Estados. A posição mediana passa assim por aceitar a consolidação orçamental (medida pelo saldo estrutural), mas não a regra da “solução” para a dívida, que é impraticável em vários países, como em breve se verá.

4. No que diz respeito à fiscalidade, todos querem baixar impostos. Baixá-los sem fazer disparar o défice, ou sem grande crescimento económico, só mesmo com a redução dos encargos com a dívida. Não havendo garantias sobre crescimento e diminuição dos juros, toda a cautela é pouca. Na prática, os partidos à esquerda do PS querem aumentar a tributação do capital e reduzir imediatamente a das classes laboriosas, aumentando a progressividade de IRS. À direita quer-se reduzir o IRC e mais lentamente a sobretaxa do IRS. A posição mediana, defendida pelo PS no programa, é não baixar os impostos sobre o capital, mas também não os aumentar, à exceção das empresas com más práticas de rotação e precariedade excessiva de trabalhadores, eliminar a sobretaxa do IRS de forma progressiva (nem imediata, nem daqui a quatro anos) e torná-lo mais justo.

No capítulo das pensões, PSD-CDS defenderam um corte de 600 milhões (a manter-se 2400 milhões na legislatura), PCP e BE defenderam, nos programas, aumentos das pensões nominais ou reais generalizadas de todo e cada pensionista. É importante esclarecer que, apesar do congelamento das pensões individuais, nos últimos anos, o valor global das pensões, sobretudo da CGA, tem vindo a aumentar, dado o aumento dos pensionistas. Uma posição mediana entre o corte e o aumento das pensões, e tendo em conta as restrições orçamentais, é precisamente o do congelamento das pensões individuais, excepto as mínimas (defendida pelo PS), o que face a uma inflação prevista baixa significaria uma pequena redução na pensão.

Finalmente quanto aos salários da função pública, há quem defenda que devem ser repostos imediatamente (PCP e BE), quem ache que se deverá esperar toda a legislatura para os repor (PSD-CDS) e a posição mediana de os repor em dois anos (PS).

5. Resulta do que foi dito que, há toda a legalidade constitucional para o próximo primeiro-ministro ser António Costa, e toda a legitimidade para o PS liderar um Governo, pois representa mais fielmente o pensamento do votante mediano, que manifestou que quer uma mudança de políticas. A questão concreta são os acordos que podem e valem a pena ser feitos. Qualquer acordo só terá alguma estabilidade e credibilidade se for mais do que um acordo de governo e de OE2016. Note-se que só haverá OE em final de Janeiro e que em Junho se começa a preparar o OE2017. Deverá ser um acordo de legislatura, em particular onde esteja garantido que nos dois primeiros anos não haverá queda do Governo e que os principais diplomas sejam aprovados. Deve também garantir-se a inexistência de défice excessivo. O programa do PS deve ser a matriz do acordo, por representar mais fielmente o sentimento dos portugueses (o VM). Se BE e PCP estiverem genuinamente dispostos, estrategicamente, a acabar com a austeridade em Portugal, mas mantendo o esforço de consolidação orçamental, devem aliar-se ao PS e tentar alterar a governação da zona euro. É uma oportunidade única de ter mais uma voz no Conselho Europeu a defender uma outra atitude na Europa, sem a qual o próprio futuro de Portugal no euro estará ameaçado. O PS claro que deverá fazer as suas cedências, desde que não ponha em causa o défice excessivo. Um acordo não pode ser a qualquer preço. Um acordo à esquerda apenas para programa de Governo e OE2016, será claramente insuficiente, porque instável.

Professor ISEG/ULisboa e deputado eleito pelo PS

(1) O nosso índice de poder é uma variante do índice de Penrose-banzhaf. Para interessados sobre o teorema do votante mediano e suas implicações ver P.T. Pereira, O Prisioneiro, o Amante e as Sereias (Almedina)