Empresas apontam sistema judicial como principal obstáculo à actividade

Estudo do INE revela que as empresas vêem no sistema judicial, nos licenciamentos e no sistema fiscal os maiores constrangimentos.

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Sandra Ribeiro

As empresas portuguesas, independentemente da dimensão e do sector, apontam o sistema judicial como o maior obstáculo à sua actividade, problema que não sofreu “alterações muito significativas” entre 2012 e 2014. A conclusão é do Inquérito aos Custos de Contexto publicado nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O maior entrave foi a duração dos processos judiciais, sendo que, nos três anos em análise, aumentaram as dificuldades relacionadas com os custos envolvidos no apoio jurídico e litigância junto dos tribunais. As as disputas fiscais representaram mais dificuldades do que os processos laborais ou comerciais.

Depois da justiça, os maiores obstáculos aos negócios e com custos elevados são os licenciamentos e o sistema fiscal.Em relação a este domínio, o estudo destaca o IVA como o imposto “do qual resultam mais entraves à actividade, particularmente no sector do alojamento e da restauração”.

Por outro lado, as indústrias de rede (custos com electricidade, combustíveis ou telecomunicações, por exemplo), o financiamento e as barreiras à internacionalização são identificados como os menores desafios, uma percepção que não sofreu “alterações muito significativas” entre 2012 e 2014. No entanto, as sociedades deram conta de “um ligeiro aumento dos obstáculos em todos [os indicadores], excepto o início de actividade”.

O estudo, cujo principal objectivo foi avaliar o impacto dos custos de contexto, avaliou nove áreas. Licenciamentos, indústrias de rede, financiamento, sistema judicial, sistema fiscal, carga administrativa, início de actividade, barreiras à internacionalização e recursos humanos foram os aspectos considerados pelo INE.

O organismo revela que as barreiras à internacionalização não são entendidas como um obstáculo relevante pois a internacionalização “não é, ainda, um domínio muito presente na vida da maior parte das sociedades”. O contacto mais recorrente das empresas com este domínio “foi através das importações e das exportações, onde não decorrem grandes constrangimentos à actividade”.

Já na divisão por actividade económica, é o sector do alojamento e restauração que declara enfrentar mais obstáculos à sua actividade. Na escala de 1 a 5 que serve como “indicador de obstáculo” no inquérito, este sector percepciona 3,21 pontos, seguindo-se o sector de construção e actividades imobiliárias (3,14) e a indústria (3,12).

No outro extremo da tabela estão energia água e saneamento, com um indicador de 2,91, e transportes e armazenagem, informação e comunicação, com 2,99, comos os sectores que percepcionam menos entraves à sua actividade.

Quanto à dimensão das sociedades, as pequenas e médias declaram enfrentar maiores barreiras, sendo que as micro empresas são quem percepciona menos obstáculos.

Entre Junho e Agosto de 2015, o INE inquiriu 5 mil sociedades do sector não financeiro da economia sobre a evolução destes domínios entre 2012 e 2014, sendo que estão contempladas grandes, pequenas e médias e micro empresas.