Presidente do INEM suspenso preventivamente por causa do caso do helitransporte

Paulo Campos reafirma que "todo este processo radica numa mentira ignóbil".

Paulo Campos está suspenso enquanto decorrer processo disciplinar.
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Paulo Campos está suspenso enquanto decorrer processo disciplinar. PÚBLICO/Arquivo

O presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Paulo Campos, foi suspenso preventivamente pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, após a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) ter concluído que a sua actuação foi objectivamente ilegal no caso do accionamento de um helicóptero para transporte de uma doente do hospital de Cascais para o de Abrantes, segundo apurou o PÚBLICO.

"No seguimento do processo de inquérito desenvolvido pela IGAS, o Ministério da Saúde confirma que foi proferido um despacho dando seguimento às recomendações da inspecção, mas não pode revelar o seu conteúdo, porque a lei não o permite", afirmou fonte do gabinete de Paulo Macedo.

O ministro acolheu assim as recomendações da IGAS que defendeu a abertura de um processo disciplinar por violação do princípio do interesse público ao major e médico Paulo Campos, que durante este processo não se quis demitir. A suspensão deverá manter-se enquanto decorrer o processo. Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Campos remeteu comentários para a assessora de imprensa do INEM, que adiantou que esta quarta-feira o presidente do instituto dará uma conferência de imprensa.

Numa nota à comunicação social divulgada poucos minutos antes das 22h, Paulo Campos saúda "a tomada de uma decisão, ao fim de largos meses de invenções, desinformações, especulações e fugas de informação que apenas visaram este resultado". O presidente do INEM reafirma que "todo este processo radica numa mentira ignóbil, como a seu tempo ficará provado e foi por mim devidamente informado à IGAS e à tutela".

Em anexo à nota, Paulo Campos torna pública uma carta que escreveu há dias ao ministro da Saúde, após a divulgação de notícias sobre o relatório da IGAS. Nesse texto, com três páginas, o presidente do INEM insiste que não actuou "em benefício pessoal" e garante que o INEM, as equipas médicas e ele próprio têm "a certeza" de, neste caso concreto, terem "cumprido escrupulosamente a missão" de que estão legalmente incumbidos.

"Não posso ignorar ou fingir não conhecer as fragilidades do sistema de saúde SNS que V. Exa superiormente dirige. Sabe V.Exa, melhor do que eu, que tais fragilidades colocaram e continuam a colocar em risco várias vidas, designadamente por ineficiências do sistema, nomeadamente nos serviços de urgência", afirma Paulo Campos. E continua, dizendo que este caso "foi um exemplo claro de tais fragilidades e ineficiências do sistema de saúde hospitalar".

Paulo Macedo deixou praticamente esgotar o prazo previsto na lei para decidir o futuro do presidente do INEM. O ministro recebeu o relatório com as conclusões da IGAS no dia 21 de Julho e tinha 60 dias úteis para tomar uma posição, especificou o seu gabinete. Quando recebeu o relatório, o governante pediu mais informação ao hospital de Abrantes, a qual apenas chegou em finais de Setembro, mas esta diligência suplementar não interrompeu o prazo para se pronunciar.

Para a IGAS, a conduta do presidente do INEM - Paulo Campos visitou a doente na qualidade de amigo da família e pediu o seu transporte de helicóptero - foi “contrária aos princípios gerais da ética e da boa gestão”. E isto porque, enfatiza a inspecção, “em função de um apelo particular, foi privilegiada uma doente sem que tal excepção fosse devidamente fundamentada e autorizada”. Mais: “Foram disponibilizados bens públicos/meios de emergência/recursos escassos e altamente diferenciados, com prejuízo do interesse público, e com custos associados ao accionamento do helitransporte e equipas”. A conduta de Paulo Campos “é determinante de procedimento disciplinar, por ser contrária aos princípios gerais da ética, da boa gestão, por violação do princípio do interesse público, bem como por violação do princípio da especialidade”.

À frente do INEM desde Março de 2014, Paulo Campos foi enfrentando sucessivas denúncias. O caso do helicóptero foi o segundo processo de averiguações que lhe foi instaurado em poucas semanas. A doente foi transferida de helicóptero do hospital de Cascais para o de Abrantes em 25 de Janeiro, apesar de a unidade de Cascais não ter pedido qualquer transferência e de as normas do INEM não preverem o transporte de um paciente em estado terminal.

Paulo Campos já tinha sido alvo de outro processo, sobre o alegado desvio de uma ambulância para que a sua mulher conseguisse chegar a horas ao hospital em que trabalha, mas este foi arquivado pela IGAS, por falta de provas.