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Megafone

A fé cega nos Tratados Transatlântico e Transpacífico

Eu sou pelos tratados de entreajuda e cooperação entre países e comunidades, inclusive pela abolição progressiva de todas as fronteiras

Não só os líderes mundiais como finalmente os cientistas políticos começam a revelar a verdadeira dimensão do que se aproxima. Com muito interesse li o artigo do Tiago Moreira de Sá que demonstra aguçada pontaria na análise da abrangência e resultados ansiados com a aplicação do tratado transatlântico (TTIP) pelos poderes do sistema capitalista ocidental.

Mas, por reconhecer a inteligência da conjectura apresentada, que assume o carácter historicamente paradigmático do que poderá ser uma nova ordem mundial baseada nos acordos de livre-comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos, TTIP, mas também do acordo transpacífico – TPP – dos EUA com vários países asiáticos, fico cinicamente admirado com a pueril crença nos benefícios para o nosso país de tais tratados.

Acompanhando a Plataforma Não Ao Tratado Transatlântico, ou as notícias que a conta-gotas vêm surgindo, qualquer pessoa que não professe a sacrossanta e infalível (?) religião do neoliberalismo percebe que um país da dimensão económica, militar e política como o nosso só tem a perder com estes acordos à escala das grandes multinacionais e potenciador do seu poder hegemónico contra as democracias ocidentais. Portugal, hoje, não é uma potência, muito menos atlântica.

Peca também a reflexão por considerar que o essencial é mudar o ponteiro da bússola de uma "unipolaridade alemã" para uma suposta multipolaridade multinacional. Ora, o Estado-Nação é já hoje muito pouco tido nem achado nas dinâmicas económicas mundiais — excepção feita à China. Será que não leu sobre os novos mecanismos proto-judiciários, a serem criados pelos tratados, que permitirão às empresas processar os Estados, sem direito a juiz, por decisões tomadas democraticamente pelas suas populações? Será que não ouviu falar do Egipto ou do Panamá, que assinaram acordos semelhantes, e que foram obrigados a pagar milhões em indemnizações às multinacionais operantes nestes países, porque decidiram aumentar os salários mínimos e isso foi usado como argumento para justificar perdas nos lucros, que os Estados tiveram que ressarcir?

Finalmente, lembra-nos que estes tratados servem para fazer frente às (verdadeiras) potências emergentes mas esquece-se que encerram em si a institucionalização de uma guerra económica face aos novos blocos criados pelo Brasil e China.

Quererá Portugal hostilizar aliados historicamente e, a meu ver, futuramente tão importantes como estes? A solução estará em torcer o ponteiro da bússola ainda mais para o bloco Europeu e Americano que nos tem neocolonizado ou em diversificar os possíveis neocolonizadores para minimizar a dependência de cada um deles e, com isso, caminhar para uma maior autonomia?

Orgulhosamente sós é que não devemos ficar, é certo. Mas não a todo o custo. As negociações secretas do TTIP, tal qual apresentadas pelo Tiago, parecem referir-se ao surgimento de uma nova Carta dos Direitos Humanos ou semelhante documento fundacional do respeito pela humanidade. A meu ver, trata-se do seu oposto: a legitimação final do poder das grandes corporações sobre qualquer regra de proteção das pessoas. Sejam as Constituições, as leis comuns ou qualquer outro tratado democraticamente negociado e ratificado. Os TTIP e TPP são, na verdade, os golpes de estado que faltavam às multinacionais para governar acima de qualquer regra. Eu sou pelos tratados de entreajuda e cooperação entre países e comunidades, inclusive pela abolição progressiva de todas as fronteiras e pela extinção das estratificações e hierarquias socio-económicas. Sou pela Democracia. Por isso sou contra o TTIP e o TPP!