O pluralismo da comunicação social

Na televisão, ainda que de uma forma geral não se possa falar de parcialidade, há duas situações inaceitáveis.

Relativamente a Portugal, o estudo estava desatualizado. É verdade que esse alinhamento existira nos anos 70 e 80: recordemos os casos do Diário (PCP), do República, de A Luta e do Portugal Hoje (PS), do Dia e do Tempo (PSD/CDS). No entanto, os fracos índices de leitura de jornais – dos mais baixos do continente europeu…- inviabilizariam a sua sobrevivência, face a concorrentes que se dirigiam a todos os públicos, com maiores possibilidades de sucesso comercial.

Nos últimos anos, no que tange ao seu alinhamento político-ideológico, o panorama da imprensa portuguesa generalista de cobertura nacional sofreu uma evolução assinalável. A par de jornais fiéis a um modelo de pluralismo interno e de independência editorial (exemplos do Público, do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias, e também da Visão), outros houve que optaram por um alinhamento mais ou menos evidente com o centro-direita do espectro político: Sol, i, Correio da Manhã, Sábado, Expresso (nos momentos decisivos…) e o Observador. Não há, hoje, um único jornal associado ao centro esquerda ou à esquerda.

Não está em causa a legitimidade dessas opções, embora muitas vezes elas não sejam assumidas pelos próprios jornais e contradigam a isenção político-ideológica proclamada nos estatutos editoriais. Nos regimes democráticos, relativamente à imprensa, o pluralismo deve desejavelmente resultar da diversidade e da concorrência entre órgãos de informação – o chamado pluralismo externo, ancoradas na liberdade de criação de empresas jornalísticas, nas regras que asseguram a não concentração e a transparência da propriedade e em direitos dos jornalistas como a garantia da independência e o direito de participação.

Em contrapartida, a lei impõe a todos e a cada um dos operadores de rádio e televisão (generalistas ou temáticos informativos de cobertura nacional) que assegurem uma informação que respeite o pluralismo, atenta a forma imediata e generalizada como chegam aos espectadores e o compromisso assumido nos respetivos processos de licenciamento ou de autorização. Na rádio, da Antena1 aos operadores privados, essa obrigação de pluralismo interno tem sido cumprida sem controvérsias. Na televisão, ainda que de uma forma geral não se possa falar de parcialidade, favorecimento ostensivo de uma ou outra força política ou de ausência de pluralismo, há duas situações inaceitáveis.

A primeira tem a ver com os comentários políticos na SIC e na TVI a cargo de dois militantes e antigos líderes do PSD, sem que pessoas associadas a outras forças políticas beneficiem de idêntico espaço. Desrespeitando deliberações da ERC, violando as obrigações legais de pluralismo, que não podem ser postergadas ou anuladas pela liberdade editorial, a situação, já de si grave, tornou-se nas últimas semanas ainda mais insustentável quando, em plena campanha eleitoral, os referidos ex-dirigentes surgiam sucessivamente em horário nobre nos ecrãs televisivos vestindo, ora a camisola de participantes em atividades de campanha pelo seu partido, ora a de comentadores televisivos…

A segunda diz respeito à lei sobre a cobertura eleitoral. Ela consagrou o esvaziamento do princípio constitucional da igualdade entre forças concorrentes às eleições face à liberdade editorial/comercial dos operadores. A total exclusão dos partidos não representados na anterior Assembleia de qualquer debate eleitoral apenas se pode explicar por critérios relacionados com as audimetrias. Nesta matéria, a RTP1 foi inultrapassável: 1) tentou, sem conseguir, impor um debate entre os partidos do parlamento cessante, excluindo os Verdes, mas incluindo, além da coligação eleitoral PaF, o CDS/PP, que não concorreu enquanto tal às eleições; 2) promoveu entrevistas em horário nobre apenas com dirigentes daqueles partidos -incluindo o CDS/PP!...-, mas não com qualquer dos partidos concorrentes não representados no parlamento cessante; e 3) nem foi capaz de imitar a Antena1 (da mesma empresa…), que, além de uma cobertura irrepreensível da campanha, organizou um debate com os referidos partidos não parlamentares. Pior era difícil…

Professor universitário