Inquéritos a oito mortes nas urgências foram todos arquivados

Inspecção da Saúde diz que não há culpados. Não há matéria para processos disciplinares, justifica a IGAS. Mas recomenda alterações administrativas.

Mortes ocorreram entre Dezembro e Janeiro, em Serviços de Urgência de diferentes hospitais
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Mortes ocorreram entre Dezembro e Janeiro, em Serviços de Urgência de diferentes hospitais Público/Arquivo

Foi tudo arquivado. Os oito inquéritos abertos após a morte de doentes que, no último Inverno, aguardaram horas a fio em vários serviços de urgência hospitalares para serem observados por médicos ou para fazerem exames de diagnóstico não podem ser imputados aos profissionais de saúde envolvidos, concluiu a Inspecção-Geral de Actividades em Saúde (IGAS).

Mesmo assim, a IGAS propôs uma série de mudanças de “natureza administrativa”,  já transmitidas aos conselhos de administração dos hospitais em causa, e avisou que vai vigiar a sua “implementação”, destaca o gabinete do ministro da Saúde num apanhado sobre a conclusão das averiguações aos oito casos mediatizados no Inverno passado.

As mortes sucederam-se entre o final de Dezembro de 2014 e as três primeiras semanas de Janeiro nos serviços de urgência dos hospitais de S. José (Lisboa), Santa Maria da Feira, Setúbal, Peniche, Santarém, Aveiro e Garcia de Orta (em Almada, onde houve notícia de dois casos).

Numa altura em que muitas urgências viviam uma situação caótica devido ao pico de procura, em plena epidemia de gripe e vaga de frio, os familiares dos doentes queixaram-se das longas horas de espera, enquanto responsáveis políticos de partidos da oposição e alguns dirigentes e profissionais de saúde punham em causa a falta de recursos humanos e de camas nos hospitais públicos.  

Oito meses depois, a averiguação da IGAS terminou sem haver matéria que permita imputar “a violação de deveres funcionais ou de legis artis aos profissionais de saúde envolvidos na assistência médica aos doentes em causa”. Sem matéria para abrir processos disciplinares a médicos ou outros profissionais, a IGAS apenas comprovou “factos circunstanciais relacionados com a gestão dos tempos das triagens e do atendimento de doentes”. São questões que passam por “alteração de procedimentos, escalas de profissionais de saúde ou maior atenção ao doente” e que podem todas ser  “resolvidas pela via administrativa”, com “ajustamentos” dos procedimentos.

Este arquivamento foi, entretanto, criticado pelo bastonário da Ordem dos Médicos.

Sobre os inquéritos judiciais, o gabinete de Paulo Macedo nota que em Maio o Ministério Público anunciou que tinha sido arquivado o inquérito instaurado na sequência da morte de um idoso na urgência  do Hospital São José. Mas é possível que haja “outros processos”, admite. Com 80 anos, este doente esteve mais de seis horas à espera de ser observado, na madrugada de 26 de Dezembro, na sequência de um AVC, e acabou por ser encontrado morto, numa maca, pelo filho. A Procuradoria-Geral da República de Lisboa entendeu que o estado do serviço de urgência do Hospital de São José naquele dia não permitiu objectivamente aos médicos ou enfermeiros de serviço dar resposta a todos os casos.

Do conjunto das oito mortes, o Ministério Público decidiu investigar três por sua própria iniciativa. Os outros dois casos aconteceram nos serviços de urgência dos hospitais de Peniche e de Santa Maria da Feira, no início de Janeiro. Em 5 de Janeiro, Domicília Santos, 79 anos, entrou na urgência de Peniche às 9h30, recebeu uma pulseira amarela (a terceira numa escala de prioridades com cinco cores) e foi vista por um médico passado 15 minutos. Mas, como necessitava de fazer análises e uma TAC (o que apenas era possível no hospital das Caldas da Rainha), morreu quando estava a ser preparada para ser transportada para esta unidade, já depois das 19 horas desse dia.

Este caso aconteceu apenas um dia depois de Roberto Pereira, de 57 anos, ter morrido na urgência do Hospital de Santa Maria da Feira, enquanto aguardou, também com pulseira amarela, por atendimento durante mais de cinco horas.  No total, em menos de um mês, foram noticiados oito casos de doentes que aguardavam observação ou exames em serviços de urgência públicos. 

Tempos de espera afixados
Para melhorar e ultrapassar os “constrangimentos sinalizados a nível organizacional” nos serviços de urgência, o gabinete de Paulo Macedo recorda que o ministério aprovou, entretanto, vários “regulamentos e normativos”. O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde determinou por despacho, em 2 de Fevereiro, que fosse “utilizada a versão mais recente do sistema de triagem de Manchester”.  O Ministério da Saúde também mandou reabrir 569 camas, mas isso não é referido nesta síntese. O que se recorda é que, recentemente, foi criada uma aplicação informática  com os tempos de espera médios para que os cidadãos possam orientar a sua escolha dos serviços de urgência.

Outros organismos, como a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), recomendaram também alterações aos procedimentos instituídos, como a afixação de informação sobre tempos de espera (que é feita há anos em vários hospitais) e a criação de um mecanismo que permita informar de imediato a administração regional de saúde em caso de excesso de procura, de maneira a que seja feito o “redireccionamento de utentes”.

Na sequência de uma auditoria ao serviço de urgência do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), o Tribunal de Contas ( TdC) recomendou a reorganização dos recursos humanos médicos, a redução da prestação de serviços externos (médicos contratados à tarefa) e melhorias na gestão das escalas de serviço e da assiduidade, recorda ainda o Ministério da Saúde. O TdC recomendou também que “os utentes sejam atendidos em qualquer serviço de urgência do SNS, independentemente da sua área de residência” e sugeriu a revisão do limite de idade dos médicos nas urgências (podem pedir dispensa nocturna a partir dos 50 anos e dispensa total após os 55).

Na terça-feira, foi possível conhecer a resposta à pergunta que muitas pessoas fizeram no Inverno. O número de óbitos estava ou não a ser diferente do habitual? Um relatório do Programa Nacional de Vigilância da Gripe atesta que houve mais de 5500 mortes acima do esperado para aquela altura do ano. Mas um pico da mesma magnitude (ainda que inferior em vários casos) foi observado noutros países europeus, como a Inglaterra, a Suiça e Espanha, neste período.