UGT assume-se como “o fiel da balança” num Parlamento sem maioria absoluta

Carlos Silva, líder da UGT, acredita que há margem para a coligação integrar no programa de Governo medidas-chave do PS. E diz que se avizinham tempos de grande pressão dentro da central sindical.

Governo aceitou algumas propostas da UGT, liderada por Carlos Silva, e reformulou o diploma
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Governo aceitou algumas propostas da UGT, liderada por Carlos Silva, e reformulou o diploma josÉ sarmento matos

Com a Assembleia da República sem uma maioria absoluta, a UGT assume-se como o “fiel da balança” que permitirá alcançar alguns equilíbrios entre um Governo PSD/CDS-PP e o PS. Durante uma conferência de imprensa para anunciar a política reivindicativa da central sindical para o próximo ano, Carlos Silva reconheceu que a organização que lidera estará sujeita a “pressões” das duas forças políticas, a que será necessário “resistir”, e que é sobretudo no terreno que os sindicatos poderão ganhar alguma margem de manobra para convencer o próximo executivo a aceitar algumas das suas reivindicações.

"Não havendo maioria absoluta no Parlamento, a UGT estará aqui quase como o fiel da balança”, realçou o secretário-geral da organização depois de ter exigido um aumento do salário mínimo para os 535 euros em 2016, a actualização de todas as pensões, o fim da contribuição extraordinária de solidariedade ou a reposição das 35 horas na função pública.

Questionado sobre se isso significa que a posição negocial da central sai reforçada com os resultados das eleições de domingo, Carlos Silva reconheceu que, pelo contrário, “as pressões vão ser maiores”.

“Na UGT discutimos as questões num contexto de pluralismo entre socialistas e sociais-democratas na sua esmagadora maioria. Acredito que possamos ser alvo de pressões por causa da ligação aos partidos políticos, ninguém esconde isso. Mas o movimento sindical tem de demonstrar que é imune às pressões e temos que nos cingir ao documento que foi hoje [terça-feira] aprovado”, disse.

E exemplificou os seus receios: “O pior que podia acontecer a um qualquer parceiro social” era fazer um acordo de princípio na Concertação Social, que depois fosse chumbado na Assembleia da República. “Tudo isto implica para nós uma maior responsabilidade e uma maior atenção em relação ao que nos é apresentado e se é fruto de um compromisso anterior entre os principais partidos”, resumiu.

Mas se a central sindical poderá ficar sujeita a uma maior pressão, a ausência de um governo maioritário poderá ser vantajosa para os sindicatos que actuam no terreno e ganham margem negocial, reconhece o líder da UGT. É o caso de áreas como a Administração Pública, onde os sindicatos poderão fazer valer algumas das suas propostas, como repor os suplementos e o pagamento do trabalho extraordinário, retomar a actualização anual dos salários e repor a semana das 35 horas.

PS só discute pensões se plafonamento cair
Quanto aos compromissos entre forças políticas, a UGT acredita que, a julgar pelas declarações de domingo à noite de Passos Coelho, líder do PSD, e de António Costa, líder do PS, “haverá disponibilidade”. À margem da conferência de imprensa, Carlos Silva elencou as condições prévias que, na sua opinião, são determinantes para que o PS aprove o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Segundo o dirigente e militante socialista, um sim do PS implica que do programa de Governo constem matérias como a reposição mais rápida dos salários da função pública (em vez de ser 20% ao ano como propõem PSD e CDS), medidas que penalizem as empresas com elevada rotatividade de trabalhadores e regras que coloquem as políticas activas de emprego ao serviço do combate à precariedade.

Quanto à reforma da Segurança Social, o líder da UGT não tem dúvidas de que o PS só entrará num debate dessa natureza se a coligação deixar cair a ideia de introduzir um limite às contribuições feitas pelas gerações mais novas para efeitos de pensão (o plafonamento).

E se os compromissos políticos poderão ser inevitáveis, a UGT não vê que haja grande margem para acordos entre governo e parceiros sociais na Comissão Permanente de Concertação Social, embora no seu discurso de domingo o actual primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, tenha piscado o olho a sindicatos e patrões.

"Não iremos para mais nenhum acordo de concertação social que não signifiquem exclusivamente a reversão das perdas que tivemos nos últimos anos”, disse.

E lembrou que a situação agora é diferente da de 2012, quando “num momento difícil para o país” a UGT assinou um acordo tripartido que serviu de base a uma profunda revisão do Código do Trabalho, reduzindo as indemnizações por despedimento e as férias e eliminando temporariamente quatro feriados, e acabou por comprar a paz social em Portugal durante a aplicação do programa da troika.